Caso Concreto Teoria Geral Do Processo

Hermenêutica, interpretação e aplicação do direito 6 4. A interpretação - Auslegung e Sinngebung 7 5. Pré-conceitos e Pré-juízos 8 5.1 Compreensão 9 5.2 Interpretação estrito senso 9 5.3. Crítica 9 6. Adaptação do preceito normativo ao caso concreto 11 7. O conceito de interpretação 12 8. As leis de interpretação 12 9. Interpretação Textual 13 10. Interpretação Extratextual 15 11. Os denominados métodos de interpretação 17 11.1 A interpretação…

Direito no século XX: Hans Kelsen. Nenhum jurista teve, nos últimos cem anos, maior destaque do que ele. Há como discordar de Kelsen, mas não há como desconhecê-lo. A expressão "interpretação autêntica" não está presente na primeira edição da Teoria Pura do Direito, nem em um esquecido texto de Kelsen sobre a interpretação, publicado no princípio da década de 30, na Internationale Zeitschrift für Theorie des Rechts[1]. Ela passa a ser usada na edição em língua francesa do mesmo…

razão, que permite construir argumentos corretos nas ciências naturais nas ciências humanas e nas ciências formais, e que possibilita distinguir os argumentos corretos dos incorretos.A Lógica procura estudar as coisas da mente e é somente mais uma teoria do pensamento. Importância da Lógica: A importância fundamental da Lógica reside no fato de que a observância de suas regras é condição necessária para qualquer ciência. É condição e instrumento necessário ao estudo de todos os campos…

legem, tendo chegado inclusive a elaborar uma “fórmula” para descrever a estrutura lógica da denominada redução teleológica, que é apresentada como um procedimento de modificação de uma regra jurídica para os casos em que sua aplicabilidade for tida como indesejada. Para Alexy1, há casos em que é possível deixar de aceitar o resultado * Professor da Faculdade de Direito da UFMG; Honorary Lecturer na Universidade de Aberdeen, Escócia; Doutor em Direito pela PUC-Rio; e Mestre em…

ordenamento positivo, para ser legítimo, deve se conformar com o Direito Natural; c) O Direito Natural cumpre seu papel perante as lacunas da lei ou na aparo das leis injustas. Escola tradicional do direito natural: a justiça deve ser feita em cada caso concreto. Essa concepção sofre profunda alteração a partir do século XVII, quando o pensamento leigo e racionalista , principalmente por influencia dos novos credos protestantes, toma posição em toda a ciência. O Direito Natural,…

declarou inválida uma lei que conflitava com a Constituição. No controle difuso de constitucionalidade qualquer juiz possui o poder-dever de declarar a inconstitucionalidade de uma lei que teve sua constitucionalidade posta em cheque no curso de um processo judicial. A decisão proferida pelo juiz terá efeito para as partes do litígio (efeito interpartes) e fará com que a situação jurídica retroaja até o momento anterior ao início da vigência da lei que foi declarada inconstitucional…

CASO CONCRETO 2 Função social do Direito Quando Paulo Roberto chegou, a aula já estava acabando. Silenciosamente, encaminhou-se para o fundo da sala, sentou-se e ficou ali ouvindo o professor que concluía uma aula de Introdução ao Direito, afirmando que aquela disciplina tinha como principais objetivos abrir para os alunos as portas do Curso de Direito e despertá-los para o gosto e o entusiasmo pelo Direito e que um dos objetivos da Introdução ao Direito é estimular a reflexão do…

as relações entre os elementos e nem todas suas possibilidades podem ser realizadas. Luhman se preocupa com a complexidade no mundo e para isso propoe a ideia da teoria dos sistemas visando a redução dessa complexidade, tentando explicar que através do caos é possivel nascer ordem. 2. Quais as influências que atuam sobre a teoria dos sistemas de Luhmann? Pra Luhamnn ,os conceitos tradicionais da sociologia foram fundamentais para o iluminismo, ou como ele chamou de "velho…

jurisdição, ação e processo. Relações do Direito Processual com outros ramos do Direito. Finalidade do Direito Processual Civil, Penal e do Trabalho. Leis processuais: sua natureza e aplicação no tempo e no espaço. 1. Noções preliminares sobre jurisdição, ação e processo. 2. Relações do Direito Processual com outros ramos do Direito. 3. Finalidade do Direito Processual Civil, Penal e do Trabalho. 4. Leis processuais: sua natureza e aplicação no tempo e no espaço. Casos Concretos…

Disciplina: DPU0263 - PROCESSO CONSTITUCIONAL Semana Aula: 1 TEMA TUTELA CONSTITUCIONAL DAS LIBERDADES OBJETIVOS Identificar os instrumentos de tutela das liberdades; Analisar outras denominações; Conhecer os remédios constitucionais, as garantias constitucionais, as ações constitucionais e os writs constitucionais; Compreender o direito de petição; Compreender o direito de certidão Identificar as origens do controle judicial de constitucionalidade (contexto histórico do Caso Marbury…