Caso Concreto Teoria E Prática Da Argumentação

características e aplicação nos casos difíceis. A teoria do Direito passou por profundas transformações que impactaram o processo civil haja vista ser um ramo da ciência do direito consequentemente o campo de Hermenêutica foi ampliado a fim de dar condições de entendimento e aplicação das normas. Uma das principais mudanças ocorreu na teoria das fontes e dentre estas destacamos o surgimento da teoria dos princípios. A reflexão se dá no momento em que o princípio se assenta na teoria do…

rígida ou elástica. Nas rígidas, as leis devem ser aplicadas exatamente como se apresentam na sua forma escrita; nas elásticas, é possível realizar uma adequação ao fato concreto pelo aplicador da lei. Admite-se ainda a existência de outras formas, ou fontes, de apresentação do direito objetivo. São elas: o costume, que são práticas frequentemente praticadas por uma determinada sociedade que devem ser analisadas juridicamente; a jurisprudência, que nada mais é do que decisões…

mudança ou dos desejos da pessoa cujo pensamento mudou; alguns efeitos serão indiretos, sutis, a longo prazo, involuntários ou, inclusive, perversos. a mudança mental geralmente resulta de uma mudança lenta, quase imperceptível, e não de uma única argumentação ou súbita epifania. É importante ser judicioso sobre os alvos de nossos esforços e estar alerta a "pontos críticos" que colocam um objetivo dentro (ou fora) do nosso alcance. Inversamente, devemos evitar a tentação natural de…

existem são importantes p eles. Os sofistas tem uma concepção relativista de justiça e nessa concepção a argumentação não é causa, mas sintoma. Ou seja, o fato deles valorizarem a argumentação modifica a perspectiva do mundo deles mas também é um sintoma da maneira pela qual eles veem o mundo. P/ eles não existe uma verdade absoluta no mundo, não existem valores completamente absolutos. A argumentação permite que eu fale diversas coisas pois não existem valores absolutos, logo, posso…

INSTITUTO CAMILLO FILHO HERMENÊUTICA E TEORIA GERAL DA ARGUMENTAÇÃO GRUPO DE DISCUSSÃO TEMAS: JURISPRUDÊNCIA DE VALORES; RICASÉNS SICHES COMPONENTES: Jéssica Argento; J. Robert Coelho; Leonan Dartagnan; Pedro Carvalho; Pedro A. Cavalcante; Rony A. Tavares; Thainá Elvas. 2. O PENSAMENTO JUSFILOSÓFICO MODERNO: DA EXEGESE À JURISPRUDÊNCIA DE VALORES 2.10. JURISPRUDÊNCIA DE VALORES - Surgiu a partir da queda do pragmatismo e tem como linha de força o neokantismo sudocidental alemão

Aula de 12 de Teoria e Pratica da Argumentação Jurídica Vimos, ao longo do semestre, as características do texto jurídico-argumentativo e suas condições de produção. Refletimos, ainda, sobre as principais estratégias argumentativas e conhecemos os tipos de argumento disponíveis ao profissional do direito. Adiante, você encontrará um texto que trata de mais uma questão polêmica: a indenização por danos morais decorrente de falha em dispositivo contraceptivo que possibilita a gravidez…

between fundamental rights, these conflicts are solved through the pondering technique, that is carried out through the proportionality principle. Keywords: Fundamental rights - juridical norm – pondering - proportionality. Sumário: 1 Introdução. 2 Teoria dos direitos fundamentais. 3 Os novos paradigmas da dogmática principiológica. 4 Colisão entre direitos fundamentais. 5 Solução de colisão entre direitos fundamentais pelo STF. 6 Conclusões. 7 Referências bibliográficas. 1…

exclusão dos valores e que, sob este prisma valorativo, o que se mostra necessário não é um raciocínio formal e lógico-dedutivo a ser realizado pelo aplicador da lei, mas, sim, um acordo acerca da hierarquia dos valores que serão aplicados no caso concreto a ser julgado. Desse modo, a aplicação dos juízos de valor tornam-se imprescindíveis à solução das controvérsias e só poderiam se dar, pois, mediante um acordo a ser realizado por meio de um processo argumentativo, e não, porque é…

positivista. A conseqüência dela, inclusive, pode ser danosa em relação aos valores do sistema. C. Existe uma resposta correta? Na maioria dos casos, dir-se-ia que sim; no entanto, os hard cases não possibilitarão uma determinação prévia do resultado. Isto não é devido a uma indeterminação normativa, e sim à aplicabilidade de várias normas no caso concreto. Por vezes, a própria norma é superada, deixando de ser aplicada. Pós-positivismo I. Conceitos gerais: O…

Direito Penal - Esquema de resolução de casos práticos Introdução O Direito Penal é um ramo do Direito construído em torno da análise de condutas humanas, com o objectivo de encontrar o denominador comum nas várias condutas que podem ser qualificadas como “crime”. Para tal, o Direito Penal recorre à construção de um sistema científico estruturado em diferentes fases de análise da mesma realidade, progressivamente mais profundas e próximas do agente e da censurabilidade do…