Caso Concreto Teoria E Prática Da Argumentação

Decisão, Dominação 4 Edição Revista e ampliada SAO PAULO EDITORA ATLAS S.A. ­ 2003 Dogmática da Decisão ou Teoria Dogmática da Argumentação Jurídica 6.1 T EORIA DA DECISÃO JURÍDICA COMO SIST EMA DE CONT ROLE DO COMPORT AMENT O No capítulo referente à dogmática analítica, em face do princípio da inegabilidade dos pontos de partida, o…

trabalho demonstrar que a Filosofia do Direito volta-se para a realidade jurídica e não como uma disciplina jurídica. O objetivo metodológico dessa pesquisa, baseada em referências bibliográficas, é construir uma teoria capaz de demonstrar que a realidade do Direito transparece numa prática de discurso, determinante no processo de comunicação social entre indivíduos e instituições, e que a Filosofia é parte essencial deste contexto. INTRODUÇÃO Filosofia e Direito relacionam-se…

RETÓRICA E NOVA RETÓRICA: A TRADIÇÃO GREGA E A TEORIA DA ARGUMENTAÇÃO DE CHAIM PERELMAN 1. Introdução 1.1. Conceito A palavra Retórica (originária do grego rhetoriké, "arte da retórica", subentendendo-se o substantivo téchne ) tem sido entendida historicamente em acepções muito diversas. Em sentido lato, a retórica se mistura com a poética, consistindo na arte da eloqüência em qualquer tipo de discurso. Não é esse, no entanto, o sentido que nos interessa no estudo…

Mestrado em Supervisão Pedagógica (Biénio 2013-2015) Unidade Curricular 12012 ENSINAR E APRENDER: TEORIAS E PRÁTICAS TRABALHO FINAL INDIVIDUAL Modelos de ensino: planificação de uma aula de português no 12º ano segundo o modelo de resolução de problemas Docentes: Professora Doutora Isolina Oliveira e Professora Doutora Daniela Barros Mestrando: José Domingos Fernandes, número 1301011 18, de julho de 2014 MODELOS DE ENSINO: PLANIFICAÇÃO DE UMA

Lenio Luiz Streck CONTRA O NEOCONSTITUCIONALISMO1/2 Lenio Luiz Streck3 Resumo Em tempos pós-positivistas – ou de fortes críticas aos diversos positivismos –, é absolutamente relevante discutirmos as condições de possibilidade que a teoria do direito possui para construir respostas aos grandes dilemas surgidos com o advento do, assim denominado, neoconstitucionalismo. Palavras-Chave: Constituição. Neoconstitucionalismo. Póspositivismo. Abstract In the post-positivist –…

lógico-formais, ou seja, a parte das normas e conceitos jurídicos, e entre a parte da sua aplicação efetiva em casos concretos e na resolução de conflitos. Assim, pode-se concluir que a razão do direito está dividida entre dois domínios distintos, sendo eles: a racionalidade lógica (que abrange a parte formal do direito, cuidando das categorias e conceitos formais) e a racionalidade prática, esta 1 por sua vez, envolve três instancias diferentes, que são a hermenêutica, a…

que se verifica mediante rupturas, através da tematização e explicitação dos aspectos centrais dos grandes esquemas gerais de pré-compreensões e visões de mundo, consubstanciados, no pano de fundo naturalizado de silêncio assentado na gramática das práticas sociais, que a um só tempo tornam possível a linguagem, a comunicação, e limitam ou condicionam o nosso agir e a nossa percepção de nós mesmos e do mundo. Por outro, também padece de óbvias simplificações, que só são validas à medida…

Disciplina: Teoria e Prática da Narrativa Jurídica Professor: Edivaldo Aplicação Prática Teórica (Caso Concreto – Aula 1) a) ARTIGO | TEXTO | ESPECIFICIDADES | Art. 157, § 3º do CP(latrocínio) | Art. 157. Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência: Pena - reclusão, de quatro a dez anos, e multa.§3º Se da violência resulta lesão corporal grave, a pena é

apenas por representantes da burguesia. Ademais, o direito estaria apenas na norma jurídica, cuja validade não dependeria de sua correspondência com a justiça, mas somente de ter sido produzida por uma autoridade dotada de competência normativa. Na teoria da separação dos poderes, a criação do direito era tarefa única e exclusiva do legislativo. Assim, o executivo e o judiciário assumiram posições óbvias de subordinação; o executivo somente poderia atuar se autorizado pela lei e nos…

Principais Expressões Latinas para o Direito AB INITIO – DESDE O INÍCIO AD CAUTILAM – POR PRECAUÇÃO/CAUTELA AD ETERNUM – ETERNAMENTE AD HOC – PESSOA NOMEADA APENAS PARA PRÁTICA DE UM ATO ESPECÍFICO AD PERPETUAM – PERPETUAMENTE ANIMUS – VONTADE A PRIORI – ANTES/A PRINCÍPIO A POSTERIORI – DEPOIS A QUO – JUÍZO DO QUAL SE RECORREU AD QUEM – JUÍZO PARA O QUAL SE RECORREU BIS IN IDEM – NOVAMENTE CAMPUS – LOCAL FÍSICO QUE SE ESTABELECE UMA INSTITUIÇÃO DE ENSINO CAPUT – CABEÇA (PARTE MAIS