Caso Concreto Sucessões

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO ..........VARA ESPECIALIZADA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE................. Distribuição por dependência aos autos nº.............. Código ................ ..................................brasileiro, solteiro, advogado, em causa própria, devidamente inscrito na......................., com escritório profissional sito o endereço abaixo no rodapé, vem a nobre presença de Vossa Excelência, com o devido e costumeiro…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE SAMAMBAIA/ DF. FALTOU TIMBRE E RODAPÉ DO NPJ Processo nº 2013.09.1.016722-9 Ação de Investigação de Paternidade LUCAS SILVA ROCHA, brasileiro, solteiro, desempregado, portador da cédula de identidade nº 2.919.255 SSP/DF, inscrito no CPF sob o nº 041.014.331-60, residente e domiciliado na QNP 30, Conjunto C, Casa 15A P.SUL/DF, CEP:…

694 a 1.710) ...................................................................................... 104 9.8 BEM DE FAMÍLIA (art. 1.711 a 1.722), ............................................................................. 105 10. DIREITO DAS SUCESSÕES ..................................................................................................... 106 10.1 DA SUCESSÃO EM GERAL (art. 1.784 a 1.828) .............................................................. 106 10.2 SUCESSÃO…

assuntos específicos. Na parte Geral encontram-se os livros que contém os temas relativos às pessoas, aos bens e aos fatos jurídicos. Já a parte especial os livros são: obrigações, Direito de Empresa, Direito das Coisas, Direito de Família, Direito das Sucessões e um livro complementar das disposições finais e transitórias. Assim verifica-se que o Direito Civil abrange todas as área do relacionamento humano, que serão objeto de estudo durante todo o Curso de Direito. Direito do…

desaparecimento de um ente querido do seio familiar pode ocorrer com qualquer um, cabendo ao Direito, por sua própria razão de ser, diante das possibilidades, ainda que a carência humana que lhe tenha provocado seja minoritária, fazer justiça no caso concreto, tal como há de ser na ausência. Dessa forma, cuida da ausência o Código Civil, disciplinando um procedimento judicial constituído em três etapas dispostas conforme a menor possibilidade de reaparecimento do ausente,…

coube ao prof. Sylvio Marcondes, a parte das obrigações ao prof. Arruda Alvim, a parte do Direito das Coisas, ao desembargador aposentado do RJ Dr. Ebert Chamorim, a parte de Direito de Família ao gaúcho Clóvis Couto e Silva e a parte do Direito das Sucessões ao pernambucano Torquato de Castro. Dos princípios que norteiam o Novo Código Civil, temos três principais que surgiram com a edição do Código de 2002, assim destacados: Princípio da Eticidade, Princípio da Socialidade e o…

manifesta-se a respeito do destino dos bens que amealhou durante sua existência. Estes dois tipos de sucessão coexistem no direito pátrio, um não excluindo o outro. A sucessão testamentária é limitada pela legítima no caso do autor da herança ter entre os seus herdeiros necessários. Neste caso, poderá dispor em testamento de apenas cinqüenta por cento do seu patrimônio, sendo os outros cinqüenta por cento destinada à legítima. Restando entre os familiares do titular da herança apenas…

o autor conclui que os estudos desenvolvidos, em grande parte, excluem o homem e passam a pensar a partir de uma geometria abstrata, ou quando abordamo ser humano, ela reduz a arquitectura a impressões, sensações e estudos de efeito. Em ambos os casos, o espaço como ambiente existencial e a interação entre o homem e o ambiente que o rodeia não vem sendo tradada. 2 – Espaço Existencial O espaço existencial pode ser entendido como um sistema, relativamente estável, de esquemas perceptivos ou

Direito Internacional Privado II Estrutura da Norma de DIPr Normas indicativas ou indiretas: são normas que apontam qual será a norma de direito aplicável ao caso concreto com conexão internacional; são normas que não resolvem a questão jurídica; Classificação: Unilaterais: designam apenas um direito aplicável ao caso concreto; em regra, indica a norma de direito interno; ex.: art. 10, § 1º, da LINDB; art. 5º, XXXI, CF; § 1º A sucessão de bens de estrangeiros, situados no País,…

ANÁLISE DE PEÇAS DIVERSAS JACIARA FRANÇA 1- AÇÃO DE ALIMENTOS: a) Cabimento: Nas ações que versem sobre necessidade de alimentos à pessoa necessitada, com vínculo familiar; b) Lei 5.478/68 – lei de alimentos. No caso de idoso, cominar com Estatuto do Idoso, Lei 10.741/03; c) Rito procedimental: Rito especial sempre citando a peça cabível; d) Foro competente: Do alimentando, nas ações que versem sobre direitos aos alimentos (art. 100, II); e) I- Pedidos específicos: Pedido de Liminar –