Caso Concreto Sucessões

devem incidir total ou parcialmente sobre o mesmo caso e naturalmente apresentar comandos incompatíveis entre si. AULA 12: HERMENÊUTICA INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO CLASSIFICAÇÃO DAS ANTINOMIAS QUANTO AOS CRITÉRIOS DE SOLUÇÃO • Antinomias Solúveis (Aparentes) A solução dos conflitos entre normas jurídicas de um mesmo ordenamento, comporta basicamente três critérios de natureza técnica, voltados a eleger um dos comandos como aplicável ao caso e afastar o outro, exatamente com a…

que fora inicialmente direcionada a investigação da responsabilidade penal de adultos que era realizada através da solicitação da avaliação psicológica e testes psicométricos com intuito de elaborar um psicodiagnóstico para o caso proposto, pois estes forneceriam dados concretos para a Justiça. Os primeiros registros de trabalhos de psicólogos em organizações de Justiça no Brasil remetem às décadas de 1970 e 1980, período marcado pela saturação do mercado de Psicologia Clínica e pela…

lugar, a crise da interpretação. CRISE DAS INSTITUIÇÕES As instituições de Direito Civil foram tradicionalmente aprisionadas em quatro grandes ramos, quais sejam, o Direito das Obrigações, o Direito das Coisas, o Direito de Família e o Direito das Sucessões. Assim está disposta a matéria nas grandes codificações dos sécs. XIX e XX, assim se a ensina nos cursos de Direito. Na verdade, procedendo a um corte epistemológico, descobre-se que o sustentáculo desses quatro grandes ramos é,…

Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce - FADIVALE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL DIREITO DAS SUCESSÕES Organizadora Profª. Drª. Teodolina B. S. C. Vitório “Agora, pois, permanecem a fé, a esperança e o amor, mas o maior destes é o AMOR”. (I Co. 13.13) MULHER MANDA MATAR ESPOSO PARA FICAR COM A HERANÇA EM MIRANTE DA SERRA (http://www.oobservador.com/nacional/not_nac7796,0.htm l) JUSTIÇA DECRETA NOVA PRISÃO DE MULHER ACUSADA DE MANDAR MATAR GANHADOR DA…

09 de outubro AR: 27 de novembro EMENTA - Teoria Geral - Obrigações – Devedor -> prestação -> credor ($) - Contratos – Essenciais - Direitos reais - Família – Parentesco conjugal, alimentos, poder familiar, união homoafetiva. - Sucessões - Responsabilidade Civil – Indenização BIBLIOGRAFIA BÁSICA - Diniz, Maria Helena – Curso de direito civil brasileiro: Teoria geral do direito civil 24 ed. São Paulo: Saraiva 2008 (v.1) - Venosa Silvio de Salvo. Direito civil…

(Administração Púnlica) - não são imparciais - Tribunais (órgãos juridicionais) - é imparcial e independente e o Tribunal não pode sofrer intervenções de outros órgãos; aplicam o Direito imparcialidade - quando os tribunais aplicam o Direito aos casos concretos não podem tomar partido de nenhuma das partes Direito - sistema normativo composto por regras primárias (condutas sociais) e as sanções (normas sancionatórias que são a 1a linha de garantia de cumprimento do Direito, a 2a…

denominados tratados. Direito Internacional Privado: Destina-se à regular a situação do estrangeiro no território nacional, pois como o estrangeiro está em local diferente do seu país de origem, haveria um conflito de leis a serem aplicadas no caso concreto: usa-se a lei estrangeira, ou do local onde o indivíduo se encontra? Assim, a base do Direito Internacional Privado seria regular essas relações e estabelecer diretrizes e normas, dirigidas às autoridades para a resolução…

aprendizado, já que o autor apresenta que em cada momento da vida de uma criança e caracterizada por um certo tipo de aprendizado, que estudaremos posteriormente, que o ator chama como fases e a mudança de uma fase para outra fase para ocorrer brutais sucessões, ou seja, a criança pode sofrer muito com uma mudança indevida ou precoce. Sendo assim, cada momento segundo Paiget, é marcado por um tipo determinado e especifico de aprendizado. Para que ocorra aprendizado, segundo Piaget, é…

resultado de uma declaração feita pelo poder competente e, na Roma Antiga, o Rei a propunha, podendo ela ser aceita ou rejeitada, e o Senado a ratificava; e os Editos dos Magistrados eram as respostas que os juízes romanos já haviam proclamado a casos concretos. Roma ainda possuía a figura do Jurisconsulto, que era responsável por estudar as leis e responder às consultas públicas. Aqui já se começa a perceber as similaridades com o Direito Brasileiro, pois as fontes deste também são…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL, FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE , ESTADO DE . Fulana de tal , brasileira, solteira, portadora do RG n.º SSP/GO, inscrita do CPF n.º , residente e domiciliada na Rua , nesta Cidade, vem respeitosamente, através de seu(s) advogado(s) e procurador(es) que esta subscrevem, com endereço profissional situado à Avenida , a presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 1