Caso Concreto Sobre Uma Advogada

948 Réu: ERNANDO CEZAR ALVES MAGALHÃES Adva.: Juliana Alcântara de Medeiros OAB/DF n.º 39.607 e OAB/GO n.º 38.858 ERNANDO CEZAR ALVES MAGALHÃES, nos autos à epígrafe, vem, por intermédio de sua advogada abaixo assinada, Dra. Juliana Alcântara de Medeiros, brasileira, solteira, advogada, inscrito na OAB/DF, sob o n.º 39.607 e OAB/GO n.º 38.858, com escritório profissional situado na Quadra 17, Lote 30, Etapa A, Valparaíso de Goiás/GO, CEP 72.876-051, à presença de Vossa…

XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, solteiro, desempregado, portador do RG nº XXXXXXXXXXX, SSP-DF, e inscrito no CPF nº XXX, residente e domiciliado na XXXXXXXX, vem por meio de suas advogadas, , especialmente com base no que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente e na Constituição Federal, no que dispõe sobre os direitos da criança e da entidade familiar brasileira, propor a presente AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA COMPARTILHADA, VISITAS C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face de…

mensalidade desse tipo de plano de saúde se tornam impagáveis com o passar do tempo. Ou seja: o preço baixo no momento da contratação é só uma isca para pegar o incauto e torturá-lo depois com reajustes exorbitantes, “livremente” contratados. Há casos em que os reajustes anuais do plano coletivo chegam a 80% durante a vigência do contrato. Para impor os reajustes abusivos, as empresas se valem de uma explicação macabra: alegam aumento de sinistralidade. Tradução: mais doenças e gastos…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CIVEL DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Autor , (qualificação) vem mui respeitosamente a presença de V.Exa, por sua advogada, esta que subscreve, porpor presente; AÇÂO DE RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO C/C PEDIDO DE DANO MORAL Em face de Empreteira , pessoa jurídica de direito privado, sob ( qualificação) pelo fatos e fundamentos a expor. DA GRATUIDADE DE…

indistinguível da tecnologia. Esta segunda visão é comum tanto a várias tendências “instrumentalistas” na filosofia da ciência contemporânea e a algumas não menos influentes doutrinas que insistem num juízo essencialmente negativa sobre a ciência, porque (alegadamente) a ciência moderna nasceu da mesma pretensão para “manipular o ser” que constitui o âmago da tecnologia e isso implica, como uma consequência, uma atitude de violência que…

PÚBLICA. A discussão sobre os efeitos e limites se debruça na interpretação do que dispõe o artigo 16 da lei 7.437/85, o qual disciplina os limites subjetivos da coisa julgada em sede de ação civil pública. O texto da lei define que a sentença na ação civil pública terá eficácia erga omnes, porém, encontramos restrição na parte final do dispositivo legal, quando se limita a eficácia aos limites da competência territorial do órgão prolator, cujo dispositivo fomenta dúvidas sobre os…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA xxxx VARA CRIMINAL DA COMARCA DExxxxxxxxxxxxx - SP Autos: xxxxxx Autora: Justiça Pública Acusado: JOSE DE TAL JOSE DE TAL, por sua advogada que abaixo subscreve, nos autos da ação movida pela Justiça Pública, como incurso no artigo 129, PARÁGRAFO 1º, INCISO ii, DO Código Penal; através do presente, com o costumeiro acatamento, perante Vossa Excelência, apresentar DEFESA PRELIMINAR, requerendo a improcedência da…

brasileiro, casado, representante comercial, portador da Cédula de Identidade nº. 1.580.184 - ES e inscrito no CPF sob o nº 092. 054.888-81, residente e domiciliado na Rua Caminho das Pedras, n.22, bairro Amarelo Cachoeiro de Itapemirim/ES, por sua advogada, constituída e qualificada no instrumento procuratório (anexo), com endereço profissional situado na rua 25 de Março, n.27, 8º andar, Cento, Cachoeiro de Itapemirim, Cep. 29300-100, no estado do Espirito Santo, onde recebe…

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo (RS). MAGAIVER DOS SANTOS, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem perante Vossa Excelência, através da sua advogada, com fulcro no art. 301 e seguintes do CPC, apresentar : CONTESTAÇÃO em face da Ação Indenizatória por Danos Materiais, proposta por BRUCE WILSON, já qualificado nos autos em epígrafe, pelos seguintes fatos e fundamentos jurídicos. I. DOS FATOS.

CASO CONCRETO 1 : Aplicação Prática Teórica Caso 1 - Tema: Características da Norma. Mario dirigindo seu automóvel BMW/2005, em alta velocidade, atropelou Carla. Hospitalizada, Carla submeteu -se a duas cirurgias, ficando impossibilitada de exercer suas atividades laborativas pelo prazo de três meses. Tendo em vista os prejuízos que lhe foram causados, a vítima ajuizou ação de ressarcimento por danos morais e materiais sofridos, com pedido julgado procedente para condenar Mario ao…