Caso Concreto Sobre Uma Advogada

bens públicos A concessão desse regime jurídico decorre dos interesses que o Poder Público representa quando atua. Inalienabilidade: Em regra geral os bens públicos não podem ser alienados (vendidos, permutados ou doados, porém em alguns casos os bens públicos podem ser alienados atendendo aos seguintes requisitos: Realização de pesquisa prévia de preços, se vender abaixo do preço causando atos lesivos ao patrimônio público cabe ação popular. Desafetação dos bens de uso comum e de uso

VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAEANGOLA/MG. AUTOS Nº ...... Carlos Henrique, brasileiro, casado, fazendeiro, inscrito no CPF sob o nº901.562.789-68, residente e domiciliado na Rua João Palmas, 51 em Formiga, por intermédio de sua advogada e bastante procuradora (procuração em anexo), onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇÃO à ação de indenização interposta por CONSTRUTORA ABEMINAS LTDA,…

no CPF nº. XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliada nesta cidade de XXXXXXXXXXXXX, na Rua José Maria de Oliveira, nº. 677, Bairro XXXXXXXXXXX, Estado de São Paulo, comparece respeitosamente à presença de Vossa Excelência, respeitosamente, por sua advogada e procuradora devidamente constituída e que esta subscreve, (doc. 01), com pálio no inciso V, do art. 203, da Constituição Federal, no art. 20, §§ 2º e 3º, da Lei nº 8.742, de 07/12/93, com redação dada pela Lei nº 9.720, de 30/11/98 e…

Titulo: TRT4 insiste na penhora sobre vencimentos e poupança e parecer sobre decisões do TRT4 - fonte http://andreiacristina-advogada.blogspot.com.br/ Autora Andreia Cristina Pinto Advogada 07/08/2012 18:12 | 1ª Turma do TRT4 considera possível penhora de vencimentos para quitação de ação trabalhista "A natureza alimentícia do que é devido ao credor trabalhista não difere do que é devido ao credor de vencimentos na prestação de serviço público. Trata-se de direitos de igual…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DO CONSUMIDOR DE SALVADOR- BA FULANA DER TAL, brasileira, solteira, técnica de enfermagem, RG: . CPF: . residente e domiciliada na Rua, , vem, por sua advogada ao final assinada, devidamente constituída através do instrumento procuratório em anexo, propor: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO LIMINAR Em face da TELEFONIA TAL, Pessoa Jurídica de Direito Privado, CNPJ,…

portadora da Cédula de Identidade n.º 3.092.281 – ES, inscrita no CPF sob o n.º 138.019.837-22, residente e domiciliada na Rua Projetada, s/n.º, Centro – Jacupemba – Aracruz/ES, CEP 29.196-085, telefone: (27) 9 9792-3851, vêm, por intermédio de sua advogada e procuradora com instrumento de outorga já acostado aos autos, NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA DA FACE - FACULDADE CASA DO ESTUDANTE, com endereço profissional na Rua Flor de Liz, nº 213, Bairro Jardins, Aracruz-ES, CEP: 29.190-347, onde…

com a correção dos profissionais que honram e engrandecem a sua classe, resultando, portanto, numa maneira íntegra de agir. Em relação ao caso citado, os atos desse advogado, mesmo que ele tenha cometido um erro e não tenha cometido tais atos sem intuito de obter vantagens, fere os princípios da correção profissional, da dilengência. Conforme o exposto no caso, esse operador do direito é no mínimo despreparado para o exercício da profissão. A mais moral conduta que ele poderia ter era…

...., brasileiro, solteiro, assistente administrativo, com o CPF n. .................. e RG n. ...................., residente e domiciliado na Rua ............, n. ......., Bairro .........., com CEP n. ................., nesta capital, por sua advogada que está subscreve (instrumento de mandato anexo – Doc. 01), no endereço abaixo indicado onde poderá receber intimações, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ....ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE .... ...................................., já qualificado nos autos sob nº ...., que tramitam neste r. juízo, comparece respeitosamente perante Vossa Excelência, por sua advogada infra-assinada, com escritório na Rua .... nº ...., onde recebe intimações e notificações, com base nos artigos 316 e seguintes do Código de Processo Penal, requerer REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA decretada pelo MM. Juiz…

ducados é o objeto de direito, conjuntamente com a libra de carne de Antonio que é a garantia caso o pagamento não seja realizado no prazo estipulado no contrato. 2. Em que medida um dos personagens do filme poderia dispor de parte de seu próprio corpo? Referida disposição seria admissível na sistemática instituída pelo Código Civil atual? Explique. Antonio disporia de uma libra da própria carne caso o pagamento não fosse feito, conforme disposição contratual. À luz da nossa…