Caso Concreto Sobre Teoria Da Norma

que diz respeito à Semiótica Jurídica. Apenas, a título de reflexão, consideremos a existência de Deus como ponto de partida para justificar a existência do direito. “E Deus criou Adão à sua imagem e semelhança (Gênese 1:27)”, e deu a ele domínio sobre tudo, mas vendo-o solitário criou a Eva e lhe impôs um dever: não mexer na árvore do fruto proibido e o seu descumprimento teve uma sanção, logo o primeiro sentido de direito possui fonte Divina. Não queremos com isso polemizar, muito…

de novembro de 2013 14:56 Introdução ao Direito • O capitalismo dá especificidade ao Direito • Nascendo as atividades capitalistas, nascem juntas as instituições jurídicas que lhe dão amparo • O direito advém de concretas relações sociais • Normas protegem o capital de jeito explicito ou não. O Direito moderno é capitalista porque a forma do direito se equivale à forma capitalista mercantil • Direito Subjetivo: autonomia da vontade • Direito diferente de JUSTIÇA • Direito…

Penal 1- Definição formal de Direito Penal O Dto. Penal é o ramo do Dto. que define as condutas que configuram crimes e que estabelece as sanções correspondentes: penas ou medidas de segurança. Diz-se, portanto, Dto. Penal o conjunto de normas jurídicas que fixam os pressupostos de aplicação de determinadas reacções legais- as reacções criminais, que englobam as penas e medidas de segurança. Há que salientar que as expressões Dto. Penal e Dto. Criminal são tomadas como…

entre o Direito e a Moral, na dificuldade de definir os conceitos que são usados nas afirmações do que é Direito e também na ideia da junção de normas primarias e secundarais para forma o Direito. Sumário: Introdução; A concepção de Hart; A diferenciação do Direito e dos outros sistemas normativos; "ser obrigado a" e "ter a obrigação de"; Normas primárias e secundárias; A discricionariedade e a textura aberta; Conclusão; Referências. 1.Introdução Este trabalho tem o…

O CASO MARBURY CONTRA MADISON E A ORIGEM DO CONTROLE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE Thiago Valentim TREVISAN 1 Sérgio Tibiriçá do AMARAL 2 RESUMO: A presente pesquisa busca desenvolver um breve estudo acerca das formas de controle de constitucionalidade. Palavras-chave: direito constitucional; controle de constitucionalidade; Constituição; controle difuso; controle concentrado; modelo dos EUA. 1 INTRODUÇÃO O presente artigo foi uma pesquisa bibliográfica sobre o controle…

irmãos Karina, Daniel e Felipe, pela paciência e incentivo nos momentos mais difíceis e, principalmente, pelo companheirismo; A Juliana, por sua personalidade, paciência, carinho, incentivo, estímulo e companheirismo, que, forçosamente, aprendeu sobre paternalismo e direito penal; Aos amigos que, de alguma forma, colaboraram comigo durante o período em que sacrifiquei a amizade para concretizar o sonho de ser doutor e entenderam minha situação: Régis, Eduardo, Felipe, Renata,…

ordenando-os de tal forma que, quando idênticos, sejam vinculadas consequências jurídicas. Para tanto, a maneira mais singela parece ser a dos conceitos abstratos. A dita construção jurídica tem por objetivo a apresentação do conteúdo que regula uma norma ou um modelo com conceitos que já pertencem ao sistema externo ou que devam ser insertos sem ruptura. Por muito tempo foi o ponto convergente dos esforços da jurisprudência, valendo como prova de cientificidade. Atualmente, há uma…

ISSN Impresso 1809-3280 | ISSN Eletrônico 2177-1758 www.esmarn.tjrn.jus.br/revistas HERMENÊUTICA JURÍDICA – NORMA E COMPREENSÃO1 LEGAL HERMENEUTICS – NORM AND COMPREHENSION Pedro Augusto Simões da Conceição* RESUMO: O objetivo deste artigo é apresentar diferentes “horizontes” sobre o conteúdo e o objeto da Hermenêutica e da Hermenêutica Jurídica para situar o leitor em distintas tradições e em atuais debates acerca dos desafios de compreensão dos textos em geral e dos textos normativos.

Sarah Classificação da CF CF/88 = rígida – processo de elaboração rígido Controle de Constitucionalidade 1. Inconstitucionalidade: conceito e espécies Kelsen (Áustria): teoria da anulabilidade Decisão constitutiva (ex nunc) Produz efeitos até sua anulação (lei provisoriamente válida) Sistema Norte-Americano – Marshall: Teoria da nulidade Decisão declaratória Ex tunc Reconhece vício de nascimento Plano de validade Adotada no Brasil Problemas: - Atos – longos anos? - Contrato…

o referido autor quando diz que se deve privilegiar o enfoque dogmático, porém sob uma análise zetética; ou seja, um estudo crítico da Ciência do Direito. Zetética Jurídica A Teoria zetética do Direito pode ser entendida pela oposição à Teoria dogmática do Direito, onde determinados conceitos e fatos são simplesmente aceitos como dogmas. Em oposição, a zetética coloca o questionamento como posição fundamental, isso significa que qualquer…