Caso Concreto Sobre Teoria Da Norma

CURSO: DIREITO PERÍODO: 5° TURMA: D DISCIPLINA: DIREITO DO TRABALHO I A ALUNA: LUISA BRANDÃO BARCELOS DATA DE ENTREGA: 18/04/2013 CONFLITO ENTRE NORMAS COLETIVAS DE TRABALHO Juiz de Fora 2013 CONFLITO ENTRE NORMAS COLETIVAS DE TRABALHO A negociação coletiva representa um processo de diálogo entre as partes, que visa tanto melhorias nas condições de trabalho como também a manutenção da relação empregatícia. A…

teórica Os conhecimentos apreendidos serão de fundamental importância para a reflexão sobre o contexto da globalização econômica no qual se desenvolve na contemporaneidade o estudo do Direito Internacional e ainda das diferentes esferas de relações que se pode estabelecer neste contexto: relações entre pessoas físicas de jurídicas de direito privado e entre pessoas de direito internacional público. Caso Concreto 1 O DIP e interdependência e cooperação entre Estados “Os Estados Unidos…

o referido autor quando diz que se deve privilegiar o enfoque dogmático, porém sob uma análise zetética; ou seja, um estudo crítico da Ciência do Direito. Zetética Jurídica A Teoria zetética do Direito pode ser entendida pela oposição à Teoria dogmática do Direito, onde determinados conceitos e fatos são simplesmente aceitos como dogmas. Em oposição, a zetética coloca o questionamento como posição fundamental, isso significa que qualquer…

o referido autor quando diz que se deve privilegiar o enfoque dogmático, porém sob uma análise zetética; ou seja, um estudo crítico da Ciência do Direito. Zetética Jurídica A Teoria zetética do Direito pode ser entendida pela oposição à Teoria dogmática do Direito, onde determinados conceitos e fatos são simplesmente aceitos como dogmas. Em oposição, a zetética coloca o questionamento como posição fundamental, isso significa que qualquer…

Neoprocessualismo e seus aspectos paradoxais na Ciência Processual 3.1. O dualismo entre regras e princípios na ciência processual 3.2. O paradigma da ponderação e sua necessidade de limitação 3.3. Da objetividade à subjetividade na análise de casos 3.4. A ponderação e o princípio da divisão dos poderes 4. Conclusão 4 1 INTRODUÇÃO Após a Segunda Guerra Mundial, os juristas sentiram necessidade de reconstruir a ciência jurídica, através de um movimento teórico de…

TEORIA DE TRANSIÇÃO DOS PODERES Principios basicos A Doutrina da Separação dos Poderes (ou da Tripartição dos Poderes do Estado) é a teoria de Ciência Política desenvolvida por Montesquieu, no livro O Espírito das Leis (1748), que, visou limitar o Poder do Estado, dividindo-o em funções, e dando competências a órgãos diferentesdo Estado. Já na Antiguidade o pensador Aristóteles dividiu as funções estatais em:  Deliberativa  Executiva  Judicial. Aristóteles Também defende a…

com dinheiro para comprar apenas 1 sapato, mas a pessoa quer 2 sapatos. Assim, temos um conflito de interesses). É intersubjetivo, quando por exemplo existe uma casa onde A está disputando com B. Ambos tem o interesse pela mesma casa, então nesse caso temos um conflito de interesses intersubjetivo, entre pessoas, entre sujeitos. Esse conflito de interesses pode se diluir na sociedade (quando eles chegam a um consenso), não sendo levado ao poder judiciário. Mas nem sempre esse conflito…

INTRODUÇÃO Como diz Immanuel Kant, na introdução, do livro “O Caso dos Exploradores de Cavernas” que trata de um estudo de argumentação jurídica elaborado por Lon Fuller, em 1949, na qualidade de Professor de “Jurisprudence” da “Harvard Law School”, a obra nos faz questionar a verdadeira razão de existir do Direito como Ciência. “Todos os seres racionais estão, pois, submetidos a essa lei que ordena a cada um deles jamais se trate a si mesmo ou aos outros simplesmente como meios, mas sempre

de realizar a necessária atualização da ordem positiva, a fim de mantê-la rente e congruente com a realidade – e com os anseios – sociais. Eis a lição de Miguel Reale (1999, p. 39): Não acreditamos na geral plenitude da norma Jurídica positiva, sendo preferível, em certos casos, prever o recurso a critérios ético-jurídicos que permita chegar-se à “concreção jurídica”, conferindo-se maior poder ao juiz para encontrar-se a solução mais justa e equitativa. [...] por mais que o legislador…

Aula 3 Tema Conceitos Jurídicos Fundamentais Objetivos • Identificar as distinções entre direito natural e direito positivo; • Compreender os conceitos de direito objetivo e direito subjetivo; • Reconhecer e distinguir as diversas teorias relativas à natureza do direito subjetivo; • Reconhecer e distinguir o direito público e o direito privado, situando o processo de transformação que leva à superação desta dicotomia conceitual; • Introduzir o conceito de segurança jurídica.