Caso Concreto Sobre Nome Civil E Registro Civil

ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Hueslem Tamião.1 Paulo Fidélis Miranda Gomes.2 RESUMO Cuida-se de um breve estudo sobre as teorias da Desconsideração da Personalidade Jurídica de Direito Privado, sob o enfoque das decisões emanadas pelo Superior Tribunal de Justiça, encarregado de uniformizar a interpretação da lei pátria. Trataremos inicialmente sobre as formas de personalidade existentes, de modo a distinguir a pessoa jurídica da natural, expondo de forma sucinta…

PROJETO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL (PGRCC) EMPRESA 1.INTRODUÇÃO A Empresa BXXXX – INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS E PERFUMARIA LTDA sensível as questões ambientais e, visando atender as normas atuais vigentes, elaborou o Projeto de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil provenientes da construção do projeto arquitetônico do empreendimento. A triagem obrigatória dos RCD´s no local de sua geração é um dos

ENGENHARIA CIVIL IDENTIFICAÇÃO E RASTREABILIDADE NA APLICAÇÃO DO CONCRETO PARA ESTRUTURAS: RASTREABILIDADE Marco Aurélio de Fleytas Porto Alegre Julho 2006 1 MARCO AURÉLIO DE FLEYTAS IDENTIFICAÇÃO E RASTREABILIDADE NA APLICAÇÃO DO CONCRETO PARA ESTRUTURAS: RASTREABILIDADE Trabalho de Conclusão apresentado ao Departamento de Engenharia Civil da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, como parte dos requisitos para obtenção do título de Especialista em…

materialização da conduta da norma Fonte imediata: é a própria lei criada pelo poder legislativo, atualmente há mais de 52000 leis. Fonte mediata: é o conjunto de decisões repetidas pelos tribunais sobre determinada matéria utilizando: * Jurisprudência; decisões diferentes aplicadas no contexto concreto. Pois a lei é interpretativa. Doutrina: é o ensinamento aos mestres e doutores ao direito e o que eles escrevem em livros após estudos e pesquisa cientifica. Doutrina é algo que…

veículos ou de imóveis. No caso de veículo, a alienação fica registrada no documento de posse do mesmo, e no caso de imóvel, é comum que a propriedade definitiva, atestada pela escritura, só seja transmitida após a liquidação da dívida. Em ambos os casos, o comprador fica impedido de negociar o bem antes da quitação da dívida, mas pode usufruir dele. Desenvolvimento Mas a alienação fiduciária está prevista, não no rol do artigo 1.225 do Código Civil Brasileiro, mas…

Depois me interrogaram. Eles alegaram que também tinham encontrado 30 gramas de cocaína no carro, embora eu só tivesse um pouco de metanfetamina e um pouco de coca. Eu achei que eles estavam só tentando me intimidar. Você realmente não sabia nada sobre os 30 gramas de cocaína? Não. Ou eles estavam inventando a história ou era do cara que tinha me dado carona. Três dias depois eu fui a julgamento. Antes de ver o juiz, um defensor público sentou comigo e veio com uma história inventada…

PRESUNÇÃO DE PATERNIDADE, MATERNIDADE E SOCIOAFETIVIDADE CONFORME CÓDIGO CIVIL Com o advento da Constituição Federal de 1988 operou-se verdadeira revolução jurídica nas relações familiares, inaugurou-se um paradigma familiar inteiramente remodelado, segundo as mudanças inovadas na sociedade brasileira, baseadas nos seguintes elementos: comunhão de vida consolidada na afetividade e não no poder marital ou paternal; igualdade de direitos e deveres entre os cônjuges; liberdade de…

Disciplina: CCJ0111 - DIREITO CIVIL V TÍTULO DA METODOLOGIA ESPECÍFICA SEMANA 8 CLASSIFICAÇÃO DO MÉTODO CASO CONCRETO DESCRIÇÃO Relatório - Metodologia Específica 07/08/2014 17:47 Página: 2/3 Aluno: Caso Concreto (XI Exame OAB) Álvaro e Lia se casaram no dia 10.05.2011, sob o regime de comunhão parcial de bens. Após dois anos de união e sem filhos em comum, resolveram se divorciar. Na constância do casamento, o casal adquiriu um apartamento avaliado em R$ 500.000,00…

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL DISCIPLINA: ELEMENTOS DO DIREITO CIVIL CONSTITUCIONAL PROFESSOR: SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES DATA: 01/12/2014 FICHAMENTO Tema: Barriga de Aluguel Informal. JARDIM, Lauro. Barriga de Aluguel Informal. Revista Online Veja. São Paulo. 13 jan 2014. Disponível em:…

2012 foi realizada uma transferência através de TED (transferência Eletrônica Disponível), em nome de xxxxxxxxxxxxxx no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) (documento em anexo), ocasião em que foi feita a tradição dos bens imóveis; e B) R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), ficaram de ser pagos em 05 de abril de 2012, data agendada no referido contrato para a outorga da escritura pública em notas no Registro de Imóveis desta capital. Antes da realização do negócio, em 08 de fevereiro…