Caso Concreto Semana 3 Processo Constitucional

substancialmente o crime imputado ao agente, o profissional do direito deve estar atento para selecionar todas as informações que não podem deixar de constar de sua exposição dos fatos. Identifique nos dois casos concretos quais informações não podem deixar de ser narradas e as indique em tópicos. R: No caso de Marcela, aponta-se: _ Marcela já gerava o 4º filho; Ø Não queria que este passasse por dificuldades de fome e miséria, como os outros (motivo); Ø A criança nasceu…

SEMANA Nº. 01 EMENTA DA AULA: Acesso à Justiça. O acesso à Justiça e a transformação legislativa a partir da década de 80. A efetividade e a função social do processo civil moderno e o papel do Juiz e das partes na sua direção e instrução. Princípios que informam o acesso à Justiça. JUSRIPRUDÊNCIA 2008.001.27054 - APELACAO CIVEL - 2ª Ementa DES. MAURICIO CALDAS LOPES - Julgamento: 02/07/2008 - SEGUNDA CAMARA CIVEL EMBARGOS DO DEVEDOR fundados na impenhorabilidade do bem de família

Carga Horaria: 07 CURSO: Direito DISCIPLINA: Teoria Geral do Processo II PERÍODO: 4º TURMAS: A, B, C, E e F PROFESSORA: Andréa Alves de Almeida Unidade Unidades I a IX do Plano de Ensino Tema de Estudo Panorama geral da sistemática processual Objetivos 1. CONHECER: a estrutura do procedimento com base na teoria do processo; o objetivo e as características específicas dos processos de cognição, execução, cautelar e procedimentos especiais; o procedimento adequado para

(CPP, Art. 310, inc. II), a converteu em prisão preventiva, NEGANDO, por conseguinte, A REVOGAÇÃO DA PRISÃO, sem existir a devida motivação, em face de pretenso crime de trafico de drogas que lhe fora atribuído, cuja a decisão dormita nos autos do processo como se verá na exposição fática e de direito, a seguir delineadas: Dos Fundamentos de Fato e de Direito _____________________ O paciente foi preso em flagrante no dia 29 de novembro de 2013 por ter, supostamente,…

PALAVRAS-CHAVE: dolo eventual; culpa consciente; direito à imagem; tráfico de drogas; liberdade provisória; roubo; crime plurilocal; competência; arma sem munição; colapso carcerário; e tabaco. SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. Dolo eventual ou culpa consciente?!; 3. Direito de informar versus direito à imagem; 4. Tráfico de drogas e liberdade provisória; 5. Roubo com morte ocorrido em estacionamento de supermercado; 6. Crime plurilocal e competência; 7. Arma sem munição; 8. Colapso…

admite-se que o juiz estrangeiro conheça das matérias. A doutrina denomina de competência concorrente, pois dispõe sobre casos em que não houve a exclusão do juiz estrangeiro. Desse modo, a consequência prática é que as matérias previstas no art. 88, não induzem litispendência (art. 301, par. 3º, ). Significa dizer que o fato de certa ação estar em curso no estrangeiro, nos referidos casos, não inibe que idêntica ação seja ajuizada em foro brasileiro, perante autoridade judiciária…

Pelos seguintes fatos e fundamentos: DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Inicialmente, afirma, para os fins do art. 4º, da Lei n.º 1.060/50, com a redação dada pela Lei n.º 7.510/86, que não possui recursos financeiros para arcar com as custas do processo e honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e de sua família. DOS FATOS Afirma a autora que, no dia 20 de junho de 2015, ao esticar a fralda descartável fabricada

TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO: GARANTIAS E FLEXIBILIZAÇÃO Michelle Cristina Quaresma Andrade1 Sumário. 1.Introdução; 2.Histórico; 3.Conceito; 4.Proteção Constitucional; 5.Interpretações do dispositivo: garantias e flexibilização Conclusão; Referências. RESUMO O tema em estudo além de procurar definir “turno ininterrupto de revezamento” e trazer o contexto histórico de sua origem bem como sua consagração busca, principalmente, apresentar sua flexibilização em face das…

sítio ou local onde exerce sua atividade não tenha fim lucrativo). Com a aprovação da Emenda Constitucional n° 72/2013, o empregado doméstico passou a ter todos os direitos relativos aos trabalhadores urbanos e rurais. Em 02 de abril de 2013, As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do § 3º do art. 60 da Constituição Federal, promulgam a seguinte Emenda ao texto constitucional: Artigo único. O parágrafo único do art. 7º da Constituição Federal passa a vigorar…

seja, posteriormente, contratada pelo Google, a companhia lhe oferece US$ 2.000 como recompensa pela boa indicação. Se um funcionário torna-se pai ou mãe, recebe um reembolso de até US$ 5.000 --o pai também recebe "licença paternidade" de quatro semanas. -Casa x trabalho O Google conseguiu levar o equilíbrio entre casa e trabalho a um novo nível. Um funcionário do Google tem tempo suficiente para fazer tarefas de casa dentro da empresa: há um serviço que lava, seca e passa suas roupas…