Caso Concreto Semana 3 Processo Constitucional

obra literária, O Processo, de Franz Kafka, no fito de adequá-los à luz dos princípios constitucionais do processo civil que podem ser encontrados no referido trabalho do escritor tcheco. A análise do romance permite-nos adequar as características abstratas e amplas de determinados princípios constitucionais com a realidade de inúmeros processos judiciais que são instaurados de maneira inadequada. Tem-se em destaque na análise da obra de Kafka, a incompatibilidade do processo…

sistema aberto, do fenômeno da simultaneidade familiar. Palavras Chaves: união estável, família, simultaneidade. SUMÁRIO INTRODUÇÃO 8 1 A REALIDADE ATUAL DAS FAMÍLIAS BRASILEIRAS PERANTE À CRISE DO SISTEMA MONOGÂMICO 10 1.1 Um Caso 10 1.2 Como o Direito atua diante do Paralelismo Familiar 16 2 AS NOVAS ENTIDADES FAMILIARES 19 2.1 Do Concubinato 19 2.2 A Equiparação do concubinato à Sociedade de Fato 20 2.3 Do Concubinato à União Estável e a…

montante salarial relativo devi- ric ao empregado. Nesse quadro, caso se reduza a jornada padrão no con- me »-o de certa categoria ou grupo de trabalhadores — sem regra negociai autorizativa da redução correspondente de salários —, está-se elevando, automaticamente, o preço relativo da força de trabalho contratada, através do auTiento do respectivo salário hora. É o que ocorreu, a propósito, em face das alterações constitucionais de 1988, quer ao reduzir a Constituição a | --/ação…

HABEAS CORPUS Comentários: é matéria trabalhada ao longo de todo o curso de processo penal. Vamos trazer o que ficou faltando. Em relação ao HC, o que você precisa anotar? Conceito: é ação de natureza constitucional que tem como objetivo coibir qualquer ilegalidade ou abuso de poder contra a liberdade de locomoção. CF – Art. 5º, LXVIII - conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso

necessário pré-compreender os contornos que o constituiu, os originaram. Com vista a isso, ao analisar um ilícito envolvendo um homo médio, dependendo do caso concreto, a mola propulsora daquele delito possa ter sido um ato de desespero, por outro lado, se uma criança ou adolescente comete este mesmo delito, pode-se perceber, que em alguns casos será apresentado, como algo muito mais qualificado e sem qualquer atenuante. A explicação é única, aquele inimputável ao cometer o delito,…

contestação, argüiu prejudicial de prescrição com fundamento no artigo 200, § 3°, V do Código Civil; sustenta não ser aplicável à espécie o art.27 do Código do Consumidor porque o contrato de transporte de pessoas esta expressamente disciplinado no Código Civil (art.734 e seguintes) e sendo este lei posterior ao CDC deve prevalecer, conforme previsto no art.732 do referido C.Civil. Utilizando os dados do presente caso, indique a legislação que deve ser aplicada na solução da questão,…

13/08/2013 11:42 Relatório - Plano de Aula Página: 1/34 Disciplina: DPU0255 - PRÁTICA SIMULADA V Semana Aula: 1 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Articulação Teoria e Prática do Processo Cautelar OBJETIVO O aluno deverá ser capaz de: · identificar o cabimento da ação cautelar · compreender a ação cautelar pode ser preparátória ou incidental. · identificar a competência da ação cautelar. · demonstrar os requisitos específicos da liminar :fumus boni iuris e periculum in mora;

Relatório - Plano de Aula 29/07/2013 12:12 Página: 1/34 Disciplina: DPU0255 - PRÁTICA SIMULADA V Semana Aula: 1 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Articulação Teoria e Prática do Processo Cautelar OBJETIVO O aluno deverá ser capaz de: · identificar o cabimento da ação cautelar · compreender a ação cautelar pode ser preparátória ou incidental. · identificar a competência da ação cautelar. · demonstrar os requisitos específicos da liminar :fumus boni iuris e periculum in mora; • • que,

O Direito Constitucional é um ramo fundamental da ciência jurídica e tem por função a exposição, interpretação e sistematização dos princípios e normas fundamentais de um determinado Estado, expressos na Constituição Federal. Por servir de fundamento a todos os demais ramos do direito, o objetivo desta unidade consiste em abordar alguns conceitos básicos do Estado e importantes princípios consagrados na Constituição Federal Brasileira de 1988, chamada de Constituição Cidadã. …

o vínculo jurídico. Ocorre que, o aviso prévio proporcional ao tempo de serviço criado pelo inciso XXI, do art. 7º da Constituição Federal de 1988, se constitui em norma não autoaplicável, pois dependente de regulamentação para ser aplicado ao caso concreto. Diante disso, a jurisprudência se fixou na necessidade de regulamentação da proporcionalidade do aviso prévio. Nesse sentido, passados vinte e três anos, o direito ao aviso prévio de forma proporcional ao tempo de serviço foi…