Caso Concreto Semana 3 Processo Constitucional

13/08/2013 11:42 Relatório - Plano de Aula Página: 1/34 Disciplina: DPU0255 - PRÁTICA SIMULADA V Semana Aula: 1 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Articulação Teoria e Prática do Processo Cautelar OBJETIVO O aluno deverá ser capaz de: · identificar o cabimento da ação cautelar · compreender a ação cautelar pode ser preparátória ou incidental. · identificar a competência da ação cautelar. · demonstrar os requisitos específicos da liminar :fumus boni iuris e periculum in mora;

13/08/2013 11:42 Relatório - Plano de Aula Página: 1/34 Disciplina: DPU0255 - PRÁTICA SIMULADA V Semana Aula: 1 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Articulação Teoria e Prática do Processo Cautelar OBJETIVO O aluno deverá ser capaz de: · identificar o cabimento da ação cautelar · compreender a ação cautelar pode ser preparátória ou incidental. · identificar a competência da ação cautelar. · demonstrar os requisitos específicos da liminar :fumus boni iuris e periculum in mora;

PRÁTICA SIMULADA III - CCJ0047 Título Semana 1 Descrição QUEIXA-CRIME TEXTO COMPLEMENTAR Petição inicial: Queixa-crime. Endereçamento: Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Federal da ...Vara Criminal Federal da Seção Judiciária do Estado que tratar a questão, ou Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da... Vara Criminal da Comarca..., ou Juizado. É preciso verificar a pena máxima do crime, pois isso fará com que o procedimento seja ordinário, Sumário ou sumaríssimo. Isso também…

para esquivar da prisão preventiva o (s) acusado (o)? Ou se a prisão pode ser sustentada por outros elementos, pautada da materialidade indireta do delito e nas provas de fundamentação e persecução objetiva e subjetiva? Também será abordado um caso pratico e bastante emblemático, ainda sem uma solução definitiva. E ainda veremos algumas considerações de forma sucinta da aplicabilidade do supracitado princípio, em nosso ordenamento jurídico. II - DESENVOLVIMENTO A) Delineamento…

sobre esse pilar que vamos abordar a situação das mães menos assistidas com gravidez de anencéfalos, sua luta e desafio em reivindicar com urgência e de forma legal o aborto. Palavras-chave: Acesso a Justiça, mães de anencéfalos, lentidão do processo. Introdução A anencefalia é uma má-formação fetal, congênita decorrente de defeito no fechamento do tubo neural durante o estagio embrionário, fazendo com que o feto não apresente os hemisférios cerebrais e o córtex, mas de…

pelo incluso atestado médico. O profissional médico que lhe assiste, .........................., é conceituado especialista em doenças hepáticas e diante da terapia convencional, já ministrada ao Autor por 2 (duas) vezes por um período superior a 3 (três) anos, sem sucesso, determinou a utilização combinada dos medicamentos Interferon Peguilado Alfa-2 a, ribavirina e o inibidor de protease Victrelis (Boceprevir), como forma unicamente viável, face às conquistas atuais da medicina…

conseqüentemente o aborto é prática que afronta incisivamente esse direito. Procura ainda vislumbrar limites plasmados na doutrina, estabelecendo diferenças entre as várias espécies de aborto, para que em cada caso seja analisado os direitos e as responsabilidades jurídicas com maior ênfase. No caso da anencefalia, surgem grandes controvérsias com a possibilidade de despenalizar um crime pela vontade de alguns membros da sociedade. O aborto, mesmo quando for de feto anencéfalo, é um…

repreensão ao tráfico ilícito de substâncias entorpecentes. Com o progresso cultural e a reforma da parte geral do Código Penal, ocorrida no ano de 1984, uma mudança importante sucedeu, qual seja, a compreensão de que o cárcere não era em muitos casos a medida repressora-socializadora mais adequada, devendo ser substituído por outras formas de penalidade que igualmente cumpririam seu papel de gerar uma correção eficiente. Em 1988 a Constituição Federal alterou drasticamente o nosso…

das demais. PRECATÓRIO ( promessa de pagamento) # DINHEIRO Diferença entre concessão e permissão • Na concessão a licitação deve ser feita na modalidade concorrência e na permissão a licitação pode ser feita conforme a modalidade própria de cada caso; • Na concessão é celebrado um contrato administrativos sem peculiaridades próprias e na permissão é celebrado um contrato de adesão de natureza precária; • Na concessão o cessionário é pessoa jurídica ou consórcio de empresas e na…

| | | |1. Direito Processual Civil: Coisa Julgada Material 2. Princípios Constitucionais : Flexibilização I. | |Título. | RODRIGO MARTON RABELO COISA JULGADA E SUA FLEXIBILIZAÇÃO NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL MODERNO UNIVERSIDADE