Caso Concreto Rescisão Indireta

– Sociedade LTDA – SA. CONSÓRCIOS PÚBLICOS São atividades consideradas administração Pública Indireta. Não há possibilidade de fazer sem passar pelo crivo dos Estados. Art. 1º CF. É Consórcio Público quando dois entes políticos se unem com o objetivo de atingir um determinado fim público. Para isso cria um consórcio público que nada mais nada é que uma pessoa jurídica da administração Indireta que fica incumbida da finalidade comum dos entes políticos. Pacto Federativo –…

xxxx, Vila xxx, CEP xxx, na cidade de xxx (SP), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 59 e seguintes da Lei nº 8245/91, propor a presente AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C.C. PEDIDO DE IMISSÃO NA POSSE E RESCISÃO CONTRATUAL C.C COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO, COM PEDIDO LIMINAR, em face de JOSÉ DA SILVA, brasileiro, solteiro, comerciante, portador da Cédula de Identidade RG nº XXXX SSP/SP, inscrito no CPF (MF) sob o nº XXX residente…

assédio moral revelam que há basicamente três tipos de reparação: Rescisão Indireta do contrato de trabalho (justa causa em favor do empregado); Danos morais (que visa a proteção da dignidade do trabalhador); Danos materiais (casos em que os prejuízos psicológicos ao empregado tenham gerado gastos com remédios ou tratamentos). Procedimentos Preventivos Tendo em vista que o dano moral é um fato real e concreto, é exigida uma posição cautelosa do empregador e de seus…

RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO: COM JUSTA CAUSA E SEM JUSTA CAUSA SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO.....................................................................................................04 2. DESPEDIDA ARBITRÁRIA.................................................................................06 3. DESPEDIDA SEM JUSTA CAUSA.....................................................................11 4.…

FGTS CASO CONCRETO: O empregado José Carlos trabalhou 15 (quinze) anos na empresa Solar Ltda. quando teve deferida sua aposentadoria por tempo de contribuição pela Previdência Social. Após a jubilação (aposentadoria) José Carlos continuou trabalhando por mais 5 (cinco) anos, quando foi dispensado sem justa causa. Ocorre que, quando foi efetuar o saque dos valores depositados no FGTS percebeu que o empregador só havia efetuado o pagamento da indenização compensatória de 40% do FGTS…

Proporção entre a finalidade e o meio utilizado. QUADRO 05 Entidades políticas ADMINISTRAÇÃO DIRETA União; Estados-membros; Todas são pessoas jurídicas Distrito Federal; de direito público Municípios. QUADRO 06 ADMINISTRAÇÃO INDIRETA Natureza Finalidade Características AUTARQUIA Pessoa Serviço Autonomia jurídica de público administrativa, direito financeira e público patrimonial; Capital integralmente público. FUNDAÇÃO Pessoa Serviço Autonomia…

ADMINISTRATIVO I WEB - 1 Tema - Administração Direta e Indireta. Função Administrativa. Órgãos Públicos. Caso Concreto - 1. (OAB) Processual Civil. Recurso ordinário. Mandado de segurança. Descentralização do ensino. Escolas estaduais. Municipalização. Inércia do Executivo. Impetração de segurança. Legitimidade ativa da Câmara Municipal. Precedentes. 1. (...). Afetados os direitos do Município e inerte o Poder Executivo, no caso concreto (municipalização de escolas…

Qual é o fato gerador da responsabilidade civil do Estado? 1. Condutas comissivas: é uma ação que gera dano à terceiro. Neste caso, a responsabilidade é objetiva. Portanto, esta ação poderá ser lícita ou ilícita. 2. Condutas omissivas: é uma omissão que gera dano à terceiro. Neste caso, a responsabilidade é subjetiva. Portanto a omissão poderá ser apenas, ilícita.

- REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO _______________________________ 34 07 TERMO ADITIVO CONTRATUAL - REAJUSTE DE PREÇOS _______________________________________________ 38 08 RESCISÃO CONTRATUAL AMIGÁVEL ________________________________________________________________ 42 09 RESCISÃO CONTRATUAL UNILATERAL ______________________________________________________________ 45 10 LICITAÇÃO PARA O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS…

Índice ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA DIREITO DO TRABALHO I Etapa........................................................................................................... 03 I. Quais os conceitos doutrinários de remuneração e salário? II. No caso de gorjetas, estas geram reflexos em todas as verbas trabalhistas? Qual a posição jurisprudencial acerca de tal questão? III. O que se entende por equiparação salarial? Quais seus requisitos? Etapa................................................