A Tr Plice Fun O Do Dano Moral Artigos JusBrasil

05/04/2015 A tríplice função do dano moral | Artigos JusBrasil JusBrasil ­ Artigos 05 de abril de 2015 A tríplice função do dano moral Publicado por Cícero Favaretto ­ 1 ano atrás O presente artigo é o primeiro de uma série na qual pretendo analisar as funções e parâmetros dos Danos Morais, também denominados Extrapatrimoniais. Este texto foi sintetizado a partir do meu trabalho de conclusão de curso que está disponível para download a partir do seguinte link: http://favaretto.files.wordpress.com/2010/06/monografia­cicero­versao­final.pdf O instituto jurídico do dano moral ou extrapatrimonial tem três funções básicas: compensar alguém em razão de lesão[1] cometida por outrem à sua esfera personalíssima, punir o agente causador do dano, e, por último, dissuadir e/ou prevenir nova prática do mesmo tipo de evento danoso. Essa prevenção ocorre tanto de maneira pontual em relação ao agente lesante, como também de forma ampla para sociedade como um todo. Uma das funções é dirigida à pessoa que sofreu o dano; a outra atinge o responsável pela ocorrência do dano e a última dispõe que tanto o responsável pelo evento danoso não deve repeti­lo como também a sociedade, razão pela qual esta também é denominada de pedagógica ou educativa. Em síntese, as funções do dano extrapatrimonial podem ser…

DS8 - DIREITO AMBIENTAL - LUCIANA RANGEL I - DIREITO AMBIENTAL. PATRIMÔNIO AMBIENTAL I.1. Conceitos Meio Ambiente: É o conjunto de interações de recursos naturais, artificiais e culturais, necessário ao desenvolvimento equilibrado da vida em todas as suas formas. Art. 3, I, Lei 6938/81, essa lei organizou o direito ambiental em nosso país. obs: atualmente o conceito de meio ambiente é mais amplo do que o descrito no art. 3, I da lei 6938. O CONAMA trouxe um conceito de meio…

jurídica que irá regular o caso concreto. 1.1 EQUIVALENTES JURISDICIONAIS Nada mais é do que um método de solução de conflito que não seja jurisdicional. No ordenamento jurídico brasileiro existe quatro tipos de equivalentes citada pela doutrina, vamos a elas: A) Autotutela: um dos conflitantes impõe ao outro a solução do conflito. Um modo bárbaro de solução de conflito (o conflito é resolvido através da violência). Todavia, o Código Penal em seu artigo 345 traz que delito de…

Direito do Trabalho I – 1º Bimestre Capítulo II – História do Direito do Trabalho no Brasil I) Fatores Influentes Os fatores que influenciaram na formação do direito do trabalho no Brasil são: Influências Externas: As transformações que ocorriam na Europa e a crescente elaboração legislativa de proteção ao trabalhador em muitos países, o compromisso internacional assumido pelo Brasil ao ingressar na OIT, criada pelo Tratado de Versalhes (1919) e mais recentemente a crise econômica…

INTENSIVO REGULAR BÁSICO Disciplina: Direito Penal Tema: Princípios do Direito Penal Prof.: Luiz Flávio Gomes Data: 30/01 e 06/02/2007 Resumo Princípios do Direito Penal Princípio do Ius puniendi 1) poder dos Estado de ameaçar com pena; 2) direito de aplicar a pena; 3) direito de executar a pena. Ius puniendi – refere-se ao poder e ao direito. Todo poder tem que ter limites, ainda mais, em relação ao direito penal que é mais repressor, portanto se admite limites: Tipos de limites: 1)…

CONCEITO DE INFORMAÇÃO RESUMO A informação é um conjunto organizado de dados, que constitui uma mensagem sobre um determinado fenômeno ou evento. A informação permite resolver problemas e tomar decisões, tendo em conta que o seu uso racional é a base do conhecimento. Como tal, outra perspectiva indica-nos que a informação é um fenômeno que confere significado ou sentido às coisas, já que através de códigos e de conjuntos de dados, forma os modelos do pensamento humano. Existem…

ANOTAÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL I. JURISDIÇÃO: ÓRGÃOS, PRINCÍPIOS E LIMITES. A JURISDIÇÃO NO ESTADO CONSTITUCIONAL 1. O Estado de Direito Liberal apresentava dois princípios: o primeiro, um princípio de distribuição, em que a esfera de liberdade do indivíduo é suposta como um dado anterior ao Estado, restando a liberdade do indivíduo ilimitada em princípio, enquanto a faculdade do Estado de invadi-la é limitada em princípio. Segundo, um princípio de organização, que serve…

OS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO SÉCULO XXI INTRODUÇÃO A luta pelos direitos fundamentais manifesta-se hoje mais visivelmente num plano internacional ou global, não só ao nível proclamatório das grandes declarações e convenções – que se procura estender aos países árabes e orientais, bem como aos países do terceiro mundo –, mas sobretudo na defesa dos direitos mais elementares das pessoas em momentos de crise e de privação – no âmbito do direito da guerra e do direito humanitário –, e…

WANDIRLEY RODRIGUES DE SOUZA FILHO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA: EXCLUDENTE DE TIPICIDADE PENAL Monografia apresentada ao Curso de PósGraduação lato sensu TeleVirtual em Ciências Penais, na modalidade Formação para o Magistério Superior/ Formação para Mercado de Trabalho, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Ciências Penais. Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes Orientador: Prof. Luiz Carlos Branco Junior GOIÂNIA - GO 2011 …

necessita receber educação, ser ensinado, orientado e participar do conhecimento e experiências de outros para garantir a sobrevivência física, espiritual e social. Assim, conforme o tempo passa cronologicamente, e ele, como indivíduo, cresce e desenvolve sua autonomia e identidade, principalmente através da educação recebida, necessita adquirir discernimento para tomar suas decisões1. Com isso, a evolução da espécie humana e o desenvolvimento de cada povo, torna-se possível…