Caso Concreto Que Represente A Tríplice Perspectiva Do Direito

punitivo das indenizações por danos morais à luz do direito brasileiro, dando ênfase se é cabível ou não em nosso ordenamento jurídico. A Indenização Punitiva vem ganhando cada vez maior destaque na discussão da função da indenização por danos morais, pois representa atualmente uma mudança de paradigma da responsabilidade civil e deve seguir o seguinte binômio: prevenção e punição. É sabido que a vigente Constituição Federal consagrou o direito à indenização por danos morais, ou…

E COMUNICACIONAL. TRANSPASSE DA FUNDAMENTALIDADE DOS DIREITOS PROLONGADOS AO CAPÍTULO PROLONGADOR. PONDERAÇÃO DIRETAMENTE CONSTITUCIONAL ENTRE BLOCOS DE BENS DE PERSONALIDADE: O BLOCO DOS DIREITOS QUE DÃO CONTEÚDO À LIBERDADE DE IMPRENSA E O BLOCO DOS DIREITOS À IMAGEM, HONRA, ADPF 130 / DF INTIMIDADE E VIDA PRIVADA. PRECEDÊNCIA DO PRIMEIRO BLOCO. INCIDÊNCIA A POSTERIORI DO SEGUNDO BLOCO DE DIREITOS, PARA O EFEITO DE ASSEGURAR O DIREITO DE RESPOSTA E ASSENTAR RESPONSABILIDADES…

Cristo? 2. Imagem do Cristo do Símbolo 3. Ponto de partida da Fé: a cruz. 4. Jesus, o Cristo Jesus Cristo – verdadeiro Deus e verdadeiro Homem 167 169 172 IV. 1. Introdução ao problema 2. Clichê moderno do "Jesus histórico" 3. O direito do dogma cristológico Caminhos da Cristologia 1. Teologia da Encarnação e da Cruz 2. Cristologia e Soteriologia 3. Cristo, "o último homem" Digressão: Estruturas do Crístico 1. O individual e o todo 2. O princípio do "para" 3. A…

CAPÍTULO I OBJETO E FINALIDADE DA INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO SUMÁRIO: Noção elementar de Direito. Multiplicidade e unidade do Direito. Complementaridade do Direito. Linguagem do Direito. O Direito no mundo da cultura. O Método no Direito. Natureza da Introdução ao Estudo do Direito. NOÇÃO ELEMENTAR DE DIREITO Como poderíamos começar a discorrer sobre o Direito sem admitirmos, como pressuposto de nosso diálogo, uma noção elementar e provisória da realidade de que vamos falar? …

Liberalismo e Dirigismo. Obras consultadas: BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. 24ª ed. Malheiros: 2009. BARROSO, Luís Roberto. Curso de Direito Constitucional Contemporâneo. 3.ª Ed. Saraiva: 2012(2.ª tiragem). FERNANDES, Bernardo Gonçalves. Curso de Direito Constitucional. 3ª ed. Lumen Juris: 2011. SARMIENTO, Daniel. Por um Constitucionalismo Inclusivo. Lumen Juris: 2010. PEREIRA, Rodolfo Viana. Direito Constitucional Democrático. Lumen Juris: 2010 (2.ª tiragem). …

decorrentes do trabalho precoce........................................................................................25 I.7 – Mitos e verdades sobre o trabalho infantil.................................26 I.8 – Efeitos trabalhistas do labor infantil: direitos contratuais, rescisórios e indenizações..........................................................32 I.9 – As exceções à regra geral de proibição ao trabalho infantil: aprendizagem, trabalho artístico e trabalho…

proibida a reprodução total ou parcial, por qualquer meio ou processo, inclusive quanto às características gráficas e/ou editoriais. A violação de direitos autorais constitui crime (Código Penal, art. 184 e §§, e Lei no 6.895, de 17/12/1980), sujeitando-se a busca e apreensão e indenizações diversas (Lei no 9.610/98). ISBN 85-7387-029-X Todos os direitos reservados à Editora Lumen Juris Ltda. www.lumenjuris.com.br Rua da Assembléia, 10 grupo 2.023 Telefone (21) 2531-2199…

aproximou-se dos R$ 60 bilhões, pelo fato de evocar seguidamente categorias sociais na sua fala: patrimônio coletivo, organização solidária, interesse comunitário, desenvolvimento integrado, capital social... O mais gratificante é saber que não se trata de um caso atípico, mas de um fenômeno crescente, note-se os R$ 6 bilhões de investimento anual privado, aplicados em benefício da coletividade através de institutos, fundações, empresas... O investidor tem percebido o quão oneroso é…

muitas das formalidades, seja em busca de empregos, uma apresentação ao meio em que nos relacionamos. A identidade é uma relação com o trabalho intrínseca de cada indivíduo, ou seja: [...] a identidade é um constante “estar sendo”, embora se represente com aparência de “ser”. Refere-se a movimentos que dizem respeito tanto à singularidade humana quanto a particularidade de grupos, segmentos, estratos, classes, culturas. (CATTANI, 1997, p.127) Para alcançar uma identidade é…

filho, devidamente assistido pela mãe, a requerer em juízo que se determinasse a prisão do pai. Para o fim de localizar o pai, forneceu-se ao juízo seu endereço residencial atual. Nessa hipótese, considerada a disciplina constitucional dos direitos e garantias fundamentais, a prisão do pai (A) não poderá ser determinada pelo juízo, pois o ordenamento constitucional estabelece expressamente que não haverá prisão civil por dívida. (B) poderá ser efetuada,…