Caso Concreto Positivismo

referido autor (2005) cita Larenz e expõe que lacuna “significa a ausência de uma regra determinada, que seria de se esperar no contexto global daquele sistema jurídico”[2]. Nesse contexto, a lacuna seria a inexistência de uma norma para regular um caso concreto, ou seja, o silêncio da lei. Falar em lacuna significa dizer que o direito objetivo não oferece, em princípio, uma solução para o desate de uma questão jurídica. Engisch, lembrado por Diniz (2002), entende que a “lacuna é uma…

RESUMO: O debate, que aqui se apresenta, estuda a questão da aplicação do princípio da proporcionalidade que, segundo seu esboço principiológico, visa trazer ponderação entre valores fundamentais que se mostrem em conflito quando, em determinado caso concreto, são postos frente a frente e, nessa situação de antagonismo, é o momento que deverá prevalecer aquele de maior relevância, ficando, o outro, momentaneamente afastado. É nesse contexto de confronto entre garantias, que o princípio…

PÓS-POSITIVISMO E NEOCONSTITUCIONALISMO 1. Nomenclatura. Visões a respeito das duas concepções. Existem duas compreensões: a primeira compreensão é a de que o neoconstitucionalismo passou a ser utilizado no lugar do pós-positivismo (essa concepção é adotada por Antônio Maia - artigo: “As transformações dos sistemas constitucionais contemporâneos”). Seriam sinônimos, haveria uma diferença somente na terminologia. A segunda acepção entende que o pós-positivismo é o marco filosófico do…

vontade do líder. Já o movimento neoconstitucionalista é caracterizado como contemporâneo, pós-segunda guerra mundial, se afigurando como um movimento de concretização e efetivação dos direitos humanos conquistados. Um de seus elementos é o pós-positivismo jurídico, transportando a razão de decidir do juiz da simples análise do direito positivo para os critério de justiça ou injustiça. Nesse movimento contemporâneo, há uma necessária aproximação entre a moral, a ética e o…

isso. Hoje em dia, temos a educação informal, que é aquela passada pelos nossos familiares e pela sociedade, mas temos também a educação formal onde se dá, geralmente, em escolas ou instituições criadas especificamente para esse fim. Neste segundo caso, é importante traçar um objetivo da educação. Porém, esse objetivo vai depender da necessidade humana e essa será diferente se a educação for feita em uma região pobre ou se for feita em uma região mais rica, por exemplo. Por isso, pode-se…

FUNDAMENTOS HISTÓRICOS DO DIREITO WEB 5 - UNIDADE 1 Do positivismo Faz-se imperioso aludir à gênese do postulado positivista para que se possa "conhecer", de forma clara e fundamentada essa teoria. Dessa forma, abordar-se-á alguns pontos desse marco do conhecimento jurídico. A inegável contribuição da teoria de Kelsen é a possibilidade de construir uma teoria científica do direito. Desse modo, definir a norma como objeto da ciência do direito caracteriza-se por "sanar"

A obra que entendemos ora analisar trata, de um modo geral, dessa problemática, abordando uma das maiores dissensões estudadas pela disciplina da Introdução ao Estudo do Direito, que é o embate entre o direito natural e o positivismo jurídico. Como houvéramos dito em nossas primeiras palavras, é um sério problema de hermenêutica, de interpretação do direito, que se põe aos aplicadores do direito com maior freqüência do que imaginamos. Ser estrito ao que dispõe a letra da lei ou tentar…

nos chamados casos-limites ou hard cases, quando os juristas debatem e decidem em termos de direitos e obrigações jurídicas, eles utilizam standards que não funcionam como regras, mas trabalham com princípios, política e outros gêneros de standards. Princípios (principles) são, segundo este autor, exigências de justiça, de equidade ou de qualquer outra dimensão da moral, e que junto com as regras compõem o sistema jurídico. Assim, ao afirmar que os juristas empregam, em determinados…

metodologia a ser escolhida no trabalho de pesquisa. Os princípios básicos são: O positivismo é um movimento que enfatiza a ciência e o método cientifico (a física) como uma fonte de conhecimento, estabelecendo distinção entre fatos e valores, e grande hostilidade com a religião e a metafísica. A realidade não pode ser conhecida em sua totalidade; portanto, apenas se estudam dados individuais. O princípio básico do positivismo lógico é: o significado de uma proposição é seu método de…

eixo teórico vigente a clarividência do julgador não pode superar a norma. Dissertando sobre o positivismo jurídico de Kelsen, verifica-se que é a partir dos postulados dos paradigmas interpretativos do jusnaturalismo e do positivismo é que aparece no século XX o modelo interpretativo do pós-positivismo, o qual os princípios constitucionais passam a ter força normativa plena. Levando a questão do positivismo mais adiante, possível é falar-se que a atividade do juízo confunde-se com uma…