Caso Concreto Positivismo Juridico

TEORIA E METODOLOGIA DO DIREITO COMENTÁRIO JURIDICO DE ANÁLISE LIVRO ENUNCIADO: Metodologia da Ciência e do Direito Karl Larenz OPÇÃO B - A discussão metodológica actual Uma das matérias sobre a qual se debruça a disciplina de Teoria e Metodologia do Direito é exactamente a relacionada com os conceitos e métodos (os primeiros mais relacionados com a teoria e os segundos mais relacionados com a metodologia como o próprio nome indica), que podem ser utilizados de modo a aplicar…

positivista ou jusnaturalista. Para os Positivistas, “o estudo do fenômeno jurídico não depende de uma avaliação moral e o reconhecimento da validade das normas não depende da sua conformidade a critérios sobre o justo e o correto. Consideram-se válidas todas as normas criadas por autoridades reconhecidas pelo ordenamento jurídico, independentemente de seu conteúdo. Dessa forma, o aplicador do direito deve decidir sobre o caráter jurídico da norma com base na sua forma e não na sua…

força. RESUMO No Constitucionalismo Moderno, com o advento do Pós-positivismo Jurídico, foram incluídos no texto constitucional os valores compartilhados por toda a comunidade em determinado tempo e lugar, materializados por meio de princípios abrigados explicita ou implicitamente na Constituição. Neste contexto as constituições adquiriram supremacia sobre o ordenamento jurídico e os princípios constitucionais passaram a ser considerados como fundamento…

Código Civil Francês abolir a transcrição e a tradição, passando o simples consenso a ser o meio de transmissão da propriedade. Foi também por influência de Kant, segundo Fernando Noronha, que os pandectistas alemães engendraram a ideia de negócio jurídico, enquanto manifestação de vontade produtora de efeitos. Planiol, em 1899, proclamava que a vontade das partes forma obrigação nos contratos; a Lei apenas sanciona essa vontade criadora. (PLANIOL, 1906: 310/320)…

ORIGENS HISTÓRICAS DO PENSAMENTO JURÍDICO O primeiro estágio a ser superado pelo Direito foi a separação da religião. Na antigüidade, o Direito estava embebido nos cerimoniais litúrgicos1 . Sobremaneira no judaísmo, Direito e Religião estavam entrelaçados. O Cristianismo veio depois a atenuar o caráter jurídico da religião mosaica. O Direito começou a ser encarado como autônomo somente na Grécia, com Platão (Das Leis, República) e Aristóteles (Política, Ética a Nicômaco), principalmente no que

concretas” (p.3); b) Da tradição medieval são incorporadas formas de raciocínio exegéticas; c) A sistematização através da razão oriunda do pensamento jusnaturalista dos séculos XVII e XVIII; d) O ideal cientificista defendido pelo positivismo científico no qual a ciência era a única forma válida de conhecimento. “Aos cientistas, em primeiro lugar, incumbiria a tarefa de formular juízos de existência, ou seja, registrar empiricamente os fatos com a maior exatidão e…

CONCEITOS JURÍDICOS FUNDAMENTAIS O homem nunca permanece neutro com relação aos fenômenos que ocorrem à sua volta. O ponto crucial sempre foi decidir entre acatar as leis impostas pelos homens, ou entender que existem leis superiores àquelas procedentes da autoridade humana, do governante ou do Estado. Essas vertentes de pensamento podem reduzir-se a duas correntes: a denominada IDEALISTA, que congrega as doutrinas jusnaturalistas, as quais entendem que existe um direito superior e…

François Gény Por meio de uma construção de base empírica feita sobre o trabalho dos juízes, com casos de “lacunas”, em vez de teorizar apenas no plano abstrato, Gény faz sua defesa pela “livre investigação cientifica”. Muitas vezes verificava não ser bastante a subsunção para se retirar uma solução para o caso. Para Gény, quando o ordenamento jurídico não apresentasse uma lei especifica para determinado caso, o juiz deveria lanças à mão da analise feita sobre os fatos sociais. A seu…

apresenta que é o caso concreto. O grande problema entre a intenção do legislador e o caso concreto é que o espaço temporal entre a norma que foi escrita e o caso que é posterior a época da criação da norma. A partir do espaço temporal entre aquilo que o legislador busca atingir e o caso concreto, a intenção do legislador tende a se tornar flexível para poder englobar casos semelhantes daquela dita na norma. Essa flexibilização é na verdade do esforço de se buscar soluções para os…

estado como instrumento de dominação de classe Para eles a sociedade humana primitiva era uma sociedade sem classes e sem estado. Assim Marx e Engels concebem o estado atuando geralmente como um instrumento do domínio de classe. POSITIVIMO JURÍDICO E SUA CORRENTE DOUTRINÁRIA 97. A filosofia positiva O relato recente da filosofia positiva inicia-se com a análise, na segunda metade do século XIX, da reação ao idealismo transcendental, especialmente de Hegel; o antigo, porém,…