Caso Concreto Positivismo Juridico

adoção pela doutrina brasileira e pelo Supremo Tribunal Federal. Em um segundo momento, a normatividade do preâmbulo foi analisada à luz das teorias pós-positivistas do ordenamento jurídico elaboradas por Ronald Dworkin e Robert Alexy. O estudo conclui pelo reconhecimento do caráter normativo dos princípios jurídicos, afirmando a relevância jurídica do preâmbulo constitucional. Palavras-chave: Preâmbulo constitucional – princípios – Constituição Federal de 1988. Sumário …

positivo e, em caso de conflito, é ele que deve prevalecer. Já na Antigüidade, defendia-se a existência de uma "lei verdadeira" (direito natural), conforme a razão, universal e imutável, que não muda com os países e com o tempo, estabelecendo o que é bom e fundando-se num critério moral, e uma lei civil (direito positivo) particular e que estabelece aquilo que é útil, baseando-se em um critério econômico e utilitário. Chama-se jusnaturalismo a corrente tradicional do pensamento jurídico,…

Teoria dos valores no direito: para além do positivismo e do pós-positivismo Profa. Fabiana Del Padre Tomé 14/10/2014 Positivismo  Conjunto de conhecimentos, de estudos de um valor universal, caracterizados por um objeto e um método determinados, e fundados sobre relações objetivas verdadeiras.  Postulado da objetividade.  Augusto Comte: sumo sacerdote do positivismo Positivismo jurídico  Decorre do desprestígio das teorias do direito natural e da substituição das normas de…

A obra de Dworkin é fundamentalmente uma critica pesada ao positivismo jurídico, mais precisamente ao positivismo de Hart “Hart defendia que o sistema jurídico, era um ordenamento baseado tão somente em regras e que chamado textura aberta da linguagem jurídica, que possibilita variadas interpretações, o interprete na hora que fosse decidir o caso, poderia decidir de varias maneiras, teria uma margem para decidir desta ou daquela maneira, Hart chamou isso de DISCRICIONARIEDADE”. Dworkin no livro

direito com a justiça através de um novo paradigma hermenêutico. O direito, se não compreendido por meio de uma visão ética, histórica e socialmente referenciada, mas simplesmente pela temática da validade técnico-científica do saber jurídico, passa a caminhar em direção a um regime de verdadeira alienação. Tal alienação repercute na indiferença em relação à sociedade e na irresponsabilidade para com os segmentos excluídos, ensejando uma conivência com a degradação da…

compromisso ético do direito com a justiça através de um novo paradigma hermenêutico. O direito, se não compreendido por meio de uma visão ética, histórica e socialmente referenciada, mas simplesmente pela temática da validade técnico-científica do saber jurídico, passa a caminhar em direção a um regime de verdadeira alienação. Tal alienação repercute na indiferença em relação à sociedade e na irresponsabilidade para com os segmentos excluídos, ensejando uma conivência com a degradação…

QUESTÃO DA DECISÃO CONTRA A LEI PARA O POSITIVISMO JURÍDICO SEGUNDO AUTORES. 01. Bobbio diz: “O positivismo jurídico nasce do esforço de transformar o estudo do direito numa verdadeira e adequada ciência que tivesse as mesmas características das ciências físico-matemáticas, naturais e sociais”. Introduz, então, a distinção entre juízos de fato e juízos de valor, e a rigorosa exclusão destes últimos do campo científico, para concluir: “O positivismo jurídico representa, portanto, o…

hermenêutica tradicional, abriu espaço para o pós-positivismo, que impõe superar a lógica interpretativa da subsunção preconizada pelo positivismo jurídico, ou seja, a lógica da chamada ‘hermenêutica tradicional’. Percebe-se que a eficácia da hermenêutica tradicional não é a mesma que da hermenêutica constitucional, uma vez que se baseia apenas na norma, não fazendo uma dosagem entre valores e princípios, que muitas vezes é necessária para o caso concreto e para a efetiva aplicação da…

Exegese surgiu no início do século XIX em meio ao caos político e social da França revolucionária. Nessa época, as diversas trocas de governo no Estado Francês, principalmente durante o período do Terror, provocaram uma grande desordem no ordenamento jurídico deste país, o que causava grandes prejuízos aos negócios da classe social mais favorecida pela Revolução: a burguesia”. As contribuições da Escola Exegese “A Escola da Exegese é, com razão, muito criticada por várias de suas…

Unama: Direito Disciplina: Hermenêutica jurídica Professor: III. POSITIVISMO JURÍDICO (BOBBIO, N. A doutrina do positivismo jurídico, pp. 131-238. In: O positivismo jurídico. São Paulo: Ícone, 2006.) Introdução 1. Livro composto por duas partes História Doutrina 2. Três tipos de abordagem doutrinária do positivismo jurídicos 1. estudo (1) 2. teoria (2 a 6) 3. ideologia (7) 3. Capítulos que não serão expostos em aula: II. A definição do direito em função da coação IV. A