Caso Concreto Positivismo Juridico

1 Jusnaturalismo ou Positivismo Jurídico: Uma breve aproximação Clodoveo Ghidolin1 Um tema de constante debate na história do direito é a caracterização e distinção entre jusnaturalismo e positivismo jurídico. Tradicionalmente essas doutrinas sempre foram concebidas como opostas, isto é, ou aceitamos os argumentos da escola positivista ou então somos partidários da concepção jusnaturalista. No entanto, veremos a seguir que essa compreensão, segundo Norberto Bobbio, parecer ser…

I. INTRODUÇÃO Traçando uma linha evolutiva acerca das bases filosóficas que subsidia(ra)m o estudo e a interpretação do Direito, pode-se considerar, de imediato, o jusnaturalismo, seguida do positivismo jurídico, e por fim, do pós-positivismo. O jusnaturalismo, constituído a partir do século XVI, se fundava na existência de um direito natural, na idéia de que em toda sociedade existe um conjunto de valores sobre-humanos, que independem e que não decorrem de norma jurídica…

DISCIPLINA: TEORIA DO DIREITO PROFESSOR: JOSÉ FERNANDO DE CASTRO FARIAS E GILVAN HANSEN DISCENTE: MICHEL FARIA TRABALHO FINAL DA DISCIPLINA SOBRE RONALD DWORKIN E SUA OBRA LEVANDO OS DIREITOS A SÉRIO. Dworkin é um critico do utilitarismo e do positivismo jurídico. Na concepção do autor existem três dimensões inter-relacionadas em sua teoria do direito. A primeira consiste no reconhecimento dos direitos individuais e liberais como elementos básicos constitutivos da lei. Em segundo,…

questão aberta que comporta várias respostas a depender das premissas que são analisadas, mas o magistrado deve sempre julgar, independentemente de haver lacunas ou não, em função do princípio da proibição do non liquet. Palavras-chave: Sistema Jurídico; Lacunas; Direito; Hermenêutica. Resumen: El presente artículo analiza el tema de las lagunas en el derecho que, innegablemente, es de gran importancia para sus operadores, pues podrán se confrontar con ese dilema en sus labores.…

1) Cite um exemplo de uma mudança social que foi inserida em nosso ordenamento jurídico recentemente e esclareça se essa mudança foi proposta pela sociedade ou pelo Estado. Cumpre ressaltar inicialmente que uma das mudanças sociais que teve mais impacto em nosso ordenamento jurídico recentemente foi à inovação trazida pela Emenda 66/2010, que tratava sobre dissolução do casamento. Neste norte a possibilidade de dissolver o casamento com mais simplicidade e objetividade é um exemplo claro

Trabalho de Sociologia Geral e Jurídica 1) Cite um exemplo de uma mudança social que foi inserida em nosso ordenamento jurídico recentemente e esclareça se essa mudança foi proposta pela sociedade ou pelo Estado. Uma das mudanças sociais que teve mais impacto em nosso ordenamento jurídico recentemente foi à inovação trazida pela Emenda 66/2010, que tratava sobre dissolução do casamento. Neste norte a possibilidade de dissolver o casamento com mais simplicidade e objetividade é um…

muitos séculos) Teorias Falsificáveis são aquelas que continuam a resistir. Ex: Pertencem á esfera das teorias falsificáveis todos os conhecimentos humanos tidos por verdadeiros os científicos e os comuns, os históricos e os religiosos, éticos e os jurídicos. Trata-se de um conhecimento que não tem caráter absoluto. CONCLUSÃO – Popper indicou a condição a condição transitória da validade de uma teoria somente a falsidade de uma teoria pode ser provada, mas nunca a sua…

envolve o nepotismo que, por inúmeras vezes nos faz pairar duvidas acerca dos casos concretos que surgem no regime brasileiro. Objetiva analisar a constitucionalidade e a observância dos princípios (Alexy) que regem o Regime Jurídico, principalmente no tocante a moralidade, impessoalidade e eficiência. Após uma breve análise, o grande debate volta-se sobre a questão da permissão da pratica do nepotismo em determinados casos (cargos comissionados de confiança), sendo analisada de acordo…

Direito Natural é o eixo em torno do qual gira toda a Filosofia do Direito. O jusfilósofo ou é partidário dessa idéia ou é defensor de um monismo jurídico, visão que reduz o Direito apenas à ordem jurídica positiva. Conforme expõe Benjamin de Oliveira Filho, há dois posicionamentos básicos, a rigor, na Filosofia do Direito: o do positivismo jurídico, que é uma concepção relativista do Direito, e o da velha Escola do Direito Natural. O mais, diz o eminente autor, “não passa de…

Positivismo sociológico Nas teorias vinculadas ao estado liberal, a interpretação foi inicialmente compreendida como um mecanismo de elucidação do conteúdo posto na lei pela vontade do legislador. Em um segundo momento, as influências da Jurisprudência dos Conceitos impuseram a visão da interpretação como uma forma de reconstruir o sentido corretoda norma, dentro de uma visão sistemática do ordenamento. De um lado ou de outro, existe uma tentativa de resguardar a segurança jurídica…