Caso Concreto Penal Iv

ATPS - PROCESSO PENAL II Exercício nº. 01 Caso: Hefesto, domiciliado na cidade de Campo Grande (MS), passa as férias na cidade de Natal (RN). Em um de seus passeios noturnos, acaba se envolvendo em uma discussão com Hades, chegando, ambos, às vias de fato. Hades, que também é turista, tendo o seu domicílio na cidade de Curitiba (PR), descobre que está hospedado no mesmo hotel que Hefesto. Aproveitando um momento de distração do recepcionista da hospedaria, Hades acessa, no computador

sendo o destinatário da prova. - Caso em que a reincidência do réu impede o reconhecimento da insignificância penal do fato. - Embora seja corrente o entendimento de que a apreensão da res em poder do acusado possa gerar a presunção de autoria, a condenação pelo delito de furto só é admissível quando, durante a instrução processual, venham se assomar outros elementos que façam lícita a imputação, contra o réu, do verbo nuclear do tipo penal - subtrair. - Caso em que, existindo tão…

Exercício nº 01 Caso: Hefesto, domiciliado na cidade de Campo Grande (MS), passa as férias na cidade de Natal (RN). Em um de seus passeios noturnos, acaba se envolvendo em uma discussão com Hades, chegando, ambos, às vias de fato. Hades, que também é turista, tendo o seu domicílio na cidade de Curitiba (PR), descobre que está hospedado no mesmo hotel que Hefesto. Aproveitando um momento de distração do

DIREITO PENAL III Título SEMANA 04 CASO CONCRETO Questão n.1) O gerente da empresa XYZ Ltda., pretendendo que a empregada Rosa das Neves, portadora de deficiência física, apresentasse sua demissão, passou a afirmar que ela estava desviando dinheiro do caixa e que fazia uso dos recursos para manter sua relação extraconjugal com um colega de trabalho. Estas afirmações foram realizadas reiteradamente para todos os colegas, por mais de três meses, levando Rosa a sentir-se em um ambiente de

constituído que esta subscreve, vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, inconformado com a respeitável sentença condenatória, conforme fls., interpor tempestivamente a presente APELAÇÃO com fundamento no art. 593, I do Código de Processo Penal. Requer que, após o recebimento desta, com as razões inclusas, a ouvida a parte contrária, sejam os autos encaminhados ao Egrégio Tribunal de Justiça, onde serão processados e provido o presente recurso. Nestes termos. Pede…

CONTRA A PESSOA. DIREITO PENAL II Título CRIMES EM ESPÉCIE. CRIMES CONTRA A PESSOA. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 9 Tema CRIMES CONTRA A VIDA. Objetivos O aluno deverá ser capaz de: Conhecer o plano de aula. Reconhecer a relevância da subsunção das normas penais aos preceitos constitucionais e fundamento e finalidade da aplicação da sanção penal como forma de controle social. Aplicar os institutos previstos na parte geral do Código Penal aos crimes…

Caso Concreto 01 – Semana 01 – Direito Penal III 1) A tipificação está incorreta, dado que o aumento de pena ocorreu acima da estrutura legislativa prevista pelo ordenamento jurídico. A tipificação correta seria Art. 155 CP, P.4º, I, IV. 2) Não. Porque o princípio da insignificância não pode ser estendido a crimes de furto que tenham sido cometidos com alguma qualificação, conforme as observadas no caso concreto, porém no caso de ser crime privilegiado qualificado, conforme observamos…

esta subscreve, vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, inconformado com a respeitável sentença condenatória, conforme fls.________, interpor tempestivamente a presente APELAÇÃO Com fundamento no art.593, I do Código de Processo Penal. Requer que, após o recebimento desta, com as razões inclusas, ouvida a parte contrária, sejam os autos encaminhados ao Egrégio Tribunal de Justiça, onde serão processados e provido o presente recurso. Nestes termos. Pede…

Plano de Aula: CRIMES CONTRA A PESSOA. CRIMES CONTRA A VIDA I. DIREITO PENAL III - CCJ0110 CRIMES CONTRA A PESSOA. CRIMES CONTRA A VIDA I. Homicídio. (ART.121, do Código Penal) Estrutura do Conteúdo O conteúdo será apresentado com base no Material Didático de Direito Penal III, entre as páginas 41 e 60 (Prado, Luiz Regis Curso de Direito Penal Brasileiro vol. 2 . Parte Especial arts. 121 a 249, editora: Revista dos Tribunais. Primeira Parte I Crimes contra Pessoa, Crimes contra a Pessoa. Crimes

vem à presença de Vossa Excelência, apresentar RESPOSTA, sob a forma de DEFESA PRÉVIA, nos termos dos arts. 396 e 396-A ambos do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas: I-DOS FATOS O Ministério Público ofereceu denúncia contra JOÃO DAS COUVES, pela SUPOSTA prática do crime previsto no artigo 155, §4º, IV, do CP. Consta na peça acusatória que no dia 20/09/2011, o denunciado JOÃO DAS COUVES, subtraiu nesta comarca, um botijão de gás…