Trabalho Proc Penal

ATPS - PROCESSO PENAL II
Exercício nº. 01
Caso: Hefesto, domiciliado na cidade de Campo Grande (MS), passa as férias na cidade de
Natal (RN). Em um de seus passeios noturnos, acaba se envolvendo em uma discussão com
Hades, chegando, ambos, às vias de fato. Hades, que também é turista, tendo o seu domicílio na cidade de Curitiba (PR), descobre que está hospedado no mesmo hotel que
Hefesto. Aproveitando um momento de distração do recepcionista da hospedaria, Hades acessa, no computador, os dados pessoais de João, obtendo o seu endereço. Ao retornar para sua casa, na cidade de Curitiba, Hades, ainda tomado pela ira em razão do conflito ocorrido em Natal, envia a Hefesto uma carta-bomba. O ato é praticado com a intenção de matar seu mais novo inimigo. A mortal correspondência é enviada ao endereço de Hefesto, na cidade de Campo Grande, que a recebe. Ao abri-la, a carta-bomba explode, causando a morte instantânea de Hefesto (crime de homicídio, art. 121 do Código Penal).
Questões:
a) De acordo com o Código de Processo Penal, o juízo de qual cidade será o competente para processar e julgar o crime de homicídio?
R: Campo Grande é o juízo competente.
b) Considerando o rol do artigo 69 do Código de Processo penal, qual é o critério utilizado para a fixação da competência criminal no caso concreto?
R: O critério utilizado para a fixação da competencia é pelo lugar da infração, pois o crime se consumou na cidade de Campo Grande.
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Exercício nº. 02
Caso: Em viagem profissional à cidade de Cuiabá (MT), Hermes, que reside em Campo
Grande (MS), participou de uma reunião de trabalho com empresários da região. Na mesma reunião participava Hera, que também viajou para Cuiabá com objetivos profissionais, pois reside na cidade de Aquidauana (MS). Incomodada com o sucesso de Hermes perante os empresários locais, em um momento de profundo descontrole, Hera joga o notebook