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Tício,já qualificado nos autos do processo que lhe move o Ministério Público, à fls ______, por seu advogado formalmente constituído que esta subscreve, vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, inconformado com a respeitável sentença condenatória, conforme fls.________, interpor tempestivamente a presente
APELAÇÃO
Com fundamento no art.593, I do Código de Processo Penal.
Requer que, após o recebimento desta, com as razões inclusas, ouvida a parte contrária, sejam os autos encaminhados ao Egrégio Tribunal de Justiça, onde serão processados e provido o presente recurso.
Nestes termos.
Pede deferimento.
Campo Grande-ms
Flávio Godoy,200812101.
Razões do Recurso de Apelação
RAZÕES DE APELAÇÃO
RECORRENE: Tício
RECORRIDO: Ministério público
PROCESSO NÚMERO:___________
EGRÉGIO TRIBUNAL;
COLENDA CÂMARA;
ÍNCLITOS DESEMBARGADORES
1. Dos Fatos
O recorrente foi condenado como incurso nas penas de crime de roubo com emprego de arma de fogo, Art. 157, § 2º, I, do Código Penal, à pena privativa de liberdade de oito anos e seis meses de reclusão e regime fechado de cumprimento de pena.
Consta dos autos que o recorrente, durante a fase do inquérito policial teria sido reconhecido pela vítima, tendo em vista que esta teria olhado através de pequeno orifício da porta de uma sala onde o recorrente se encontrava. Já em sede de instrução criminal, nem a vítima nem as testemunhas afirmaram ter escutado qualquer disparo de arma de fogo, mas foram uníssonas no sentido de que o suposto assaltante portava uma arma.
Durante o processo não houve a apreensão da arma de fogo que teria sido usada no roubo pelo recorrente, não havendo a perícia da arma, tendo em vista que os policiais afirmaram em juízo que, após escutarem gritos de “pega ladrão”, teriam visto o recorrente correndo e foram ao