Caso Concreto Penal Iv Semana 05

TPNJ Caso concreto 1 a) Vimos que, em ambos os casos, as acusadas praticaram o mesmo fato (conduta), qual seja, ?matar alguém?. Entretanto, o Código Penal prevê diversos tipos penais para essa conduta, a depender das circunstâncias como o fato foi praticado. Produza uma "tabela" como a do exemplo abaixo. Indique, pelo menos, cinco artigos. Artigo Lesão Grave Morte Art. 123 – matar, sob a influencia de Estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após. - 2 a 6 anos de…

Processo Penal 1 1) Introdução: verificada a ocorrência de infração penal surge no Estado o poder-dever de aplicar sanção, tendo em vista o princípio constitucional da inafastabilidade da jurisdição associado à natureza exclusiva de aplicara violência legítima (jus puniendi exclusivo do Estado). Resumindo, podemos afirmar que o direito processual penal tem como função primária regular a persecução penal. Código Penal Brasileiro – Lei 3689/41 – 841 artigos. OBS: modernamente tem-se falado em

Lei 11.464/2007. Para tal estudo, será feita análise do posicionamento da doutrina e da jurisprudência, dando maior enfoque à excepcionalidade da prisão provisória, que só poderá ser decretada como instrumento para resguardar a eficácia do processo penal. O objetivo do estudo é avaliar a constitucionalidade da proibição genérica de concessão da liberdade provisória, tendo em vista o atual ordenamento constitucional que privilegiou o direito à liberdade do indivíduo em detrimento da…

CURSO ON-LINE – DIREITO PENAL – TEORIA E EXERCÍCIOS – TRIBUNAIS PROFESSOR PEDRO IVO AULA 12 –ABUSO DE AUTORIDADE / AÇÃO PENAL / TEORIA DA PENA Olá, Pessoal! Enfim chegamos à nossa última aula. Perceba o quanto você já caminhou e MOTIVE-SE para adquirir mais e mais conhecimento. A cada passo dado você se aproxima do momento que recompensará todo o esforço. Tendo em vista os recentes editais, optei por incluir o tema ABUSO DE AUTORIDADE nesta última aula. Assim seu material…

não sendo necessária a expulsão do feto do útero. De acordo com o art. 128 do Código Penal brasileiro, somente não se punem o aborto necessário e o aborto no caso de gravidez resultante de estupro. Contudo, muito se tem discutido sobre a possibilidade de permitir o aborto também em outros casos, dando maior liberdade à mãe de continuar ou não com a gravidez. PALAVRAS-CHAVE: Aborto. Legislação. Direito Penal. Direito à Vida. 1. INTRODUÇÃO O aborto é um assunto polêmico que…

....................................................................05 5. Hipóteses .....................................................................................................................................................................05 6. Metodologia ................................................................................................................................................................05 7. Cronograma ....................................................

algumas surpresas, como por exemplo, o fato de um médico e um enfermeiro concordarem plenamente que o aborto deve sim ser tutelado pelo Estado, não podendo tratar de uma livre escolha da mulher (ou relegado ao livre arbítrio), excetuando, é claro, nos casos de fetos anencéfalos ou quando a gravidez for resultado de estupro. Certo é que, o conhecimento é capaz de tornar as pessoas mais críticas, menos preconceituosas e mais preparadas para se posicionarem de forma mais tolerante frente às…

Plano de Aula: CRIMES CONTRA A PESSOA. CRIMES CONTRA A VIDA I. DIREITO PENAL III - CCJ0110 Título CRIMES CONTRA A PESSOA. CRIMES CONTRA A VIDA I. Homicídio. (ART. 121, CP) Número de Semana de Aula 1 Estrutura do Conteúdo Outros crimes contra a pessoa: Infanticídio – induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio – aborto – lesão corporal – abandono de incapaz – omissão de socorro – maus tratos). Os crimes contra a vida vão do art. 121 até o 128, todos do CP. Todos os crimes DOLOSOS contra

de latrocínio consumado (roubo seguido de morte) em concurso formal de crimes. Inconformados com a decisão proferida interpuseram apelação criminal com vistas à reforma do julgado e consequente descaracterização da incidência do art.70, do Código Penal, sob o argumento de que apenas ocorrera uma subtração patrimonial e a morte de duas vítimas, o que configuraria crime único de latrocínio e não concurso formal impróprio. Ante o exposto, com base nos estudos realizados sobre o tema:…

0 + trabalho 10,0 - divide por 2 - 2ª chamada da P1- 08 de novembro – todas as matérias P2 - 24 a 28 de novembro P2 – direito ambiental – dia 24 de novembro - 2ª chamada da P2- 03 de dezembro – todas as matérias PS – 10 a 16 de dezembro – semana de OS PS de D. Ambiental – 15 de dezembro DOUTRINAS: EDIS MILARÉ LUIZ PAULO SIVINSKAS - Manual de Direito Ambiental PAULO DE BESSA ANTUNES ART: 225 da CF DIREITO AMBIENTAL NO MUNDO 1972 –…