Caso Concreto Para Relatório Jurídico

Hermenêutica Jurídica 1 - Apresentação do Plano de Ensino da Disciplina Ementa: Estudos da Norma Jurídica, Ordenamento Jurídico, Interpretação da Norma e Textos Legais, Aplicabilidade do Direito, Da Norma Jurídica e da Lei, lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. Conteúdo Programático: * Interpretação e Hermenêutica. * Ordenamento Jurídico. * Norma Jurídica. * Aplicação da Norma Jurídica. Bibliografia Básica: * Friede, Ciencia do Direito, Rio de…

DISCIPLINA Direito Empresarial e Tributário ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA - ATPS Semestre 4º Taguatinga/DF Novembro/ 2012 ATPS: DISCIPLINA: Direito Empresarial e Tributário Semestre 4º Relatório apresentado como atividade avaliativa da disciplina de Direito Empresarial e Tributário do Curso de Tecnologia em Ciências Contábeis do Centro de Educação a Distância da Universidade Anhanguera, sob a orientação da professora-tutor…

mera aplicação da lei ao caso concreto. No mundo contemporâneo, globalizado, em um Estado Regulador e Solidário, não se admite que o jurisdicionado demore a receber a prestação da tutela que busca junto ao Judiciário, bem como não se aceita que decisões diferentes sejam prolatadas sobre um mesmo tema de direito. Este trabalho contemplará o surgimento do Estado de Direito, mencionando o seu “funcionamento”, para que se possa entender como a celeridade no trâmite jurídico passa a…

MANUAL DE CONFECÇÃO DE RELATÓRIO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO Prezado Aluno, Apresentamos este manual de elaboração, no intuito de uniformizar e dirimir quaisquer dúvidas a respeito da elaboração do Relatório de Estágio Supervisionado. Em fonte azul estarão as orientações para auxiliá-lo na confecção de seu relatório, tais orientações obviamente, deverão ser apagadas antes da impressão definitiva. Em fonte vermelha estarão os dados fictícios que deverão ser substituídos pelos dados…

TÍTULO DA METODOLOGIA ESPECÍFICA SEMANA 16 CLASSIFICAÇÃO DO MÉTODO CASO CONCRETO DESCRIÇÃO 1- A Bósnia-Herzegóvina é incorporada, em 1917, ao Reino dos Sérvios, Croatas e Eslovenos, que em 1929 passa a se chamar Iugoslávia. No começo da década de 1990 sua independência é aprovada e reconhecida pela União Européia e pelos Estados Unidos. No que diz respeito à formação do Estado da Bósnia-Herzegóvina, a alternativa correta é : (a) derivada por fracionamento (b) formação atípica…

entender oque significa os seguintes itens sobre DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO: ESTADO DE PERIGO Nada mais é do que uma aplicação da teoria do estado de necessidade na teoria geral do negócio jurídico. O estado de perigo, vício invalidante do negócio jurídico, configura-se quando o agente diante de uma situação de perigo de dano, conhecida pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa. Em havendo estado de perigo, o negócio jurídico é anulável. Requisitos do Estado de Perigo:

redução do grau de reprovabilidade da ação, e inexpressividade da lesão jurídica. b) Alteridade ou transcendentalidade; Este princípio proíbe a incriminação de atitude meramente interna, subjetiva do agente, e que se revela incapaz de lesar o bem jurídico, pois, ninguém pode ser punido por ter feito mal só a si mesmo. Esgotando-se a conduta no cunho do próprio autor, não há fato típico. c) Princípio da Confiança: Trata-se de requesito para a existência do fato típico,…

RELATORIO DE LEITURA OBRA: O CASO DOS EXPLORADORES DE CAVERNA 1-REFERENCIA DA OBRA FULLER, Lon L. O Caso dos Exploradores de Cavernas. Tradução do original inglês e introdução por Plauto Faraco de Azevedo. 10ª reimpressão – Porto Alegre: Fabris, 1999. 2- VISÃO GERAL DA OBRA: A narrativa fictícia de O Caso dos Exploradores de Caverna se passa no iniciar de maio do ano de 4.299, quando cinco membros de uma sociedade espeleológica adentram uma caverna de rocha calcária em Stowfield, onde há um

propostas pela ATPS, etapa I, vamos elaborar em grupo um relatório conforme oque lemos e compreendemos sobre os seguintes temas solicitados ,iniciando pela interpretação das perguntas. Na relevância do estudo dos princípios no âmbito juslaboral são extremamente importante ao direito do trabalho, assim como em qualquer outro ramo do direito, mas para o âmbito juslaboral, sua importância é maior, pois o direito do trabalho como ramo jurídico autônomo, possui princípios específicos,…

trataremos da base teórica sobre os direitos fundamentais, a fim de dar suporte científico às discussões que serão feitas no decorrer da pesquisa. O sistema jurídico dá sua motivação para separar alguns direitos no qualificativo de fundamentais, bem como apresenta como deve ser o tratamento destes direitos na aplicação aos casos concretos. São estas as questões que neste capítulos pretendemos entender, iniciando pela previsão constitucional dos direitos fundamentais e concluindo com a…