Caso Concreto Para Relatório Jurídico

nas Diretrizes Curriculares Nacionais, descritas a seguir.  Interpretar e aplicar o Direito.  Ler, compreender e elaborar textos, atos e documentos jurídicos ou normativos, com a devida utilização das normas técnico-jurídicas.  Pesquisar e utilizar a legislação, a jurisprudência, a doutrina e outras fontes do Direito.  Utilizar o raciocínio jurídico, argumentação, a persuasão e a reflexão crítica. Participação Esta atividade será desenvolvida em equipe. Para a elaboração desta…

........ 8 AULA 02 - O FATO JURÍDICO....................................................9 Dos Fatos jurídicos “stricto sensu”................................................ 9 Fatos ordinários.......................................................................... 9 Fatos extraordinários................................................................ 10 AULA 03 - ATO JURÍDICO........................................................ 10 Dos atos jurídicos no sentido amplo...............

Relatório - Metodologia Específica 07/08/2014 17:59 Página: 1/1 Disciplina: CCJ0025 - DIREITO DO TRABALHO II TÍTULO DA METODOLOGIA ESPECÍFICA SEMANA 9 CLASSIFICAÇÃO DO MÉTODO CASO CONCRETO DESCRIÇÃO CASO CONCRETO: Gilberto Cardoso foi admitido pela empresa Ômega Ltda. na função de assistente administrativo em 14/05/1982 e não optou pelo sistema do FGTS. A maior remuneração recebida foi no valor de R$2.000,00. Em 05/12/2012 Gilberto foi dispensado imotivadamente e tem…

princípio da segurança jurídica, enquanto outra parte dos juristas defende a ideia que uma sentença inconstitucional jamais deveria ter tido efeitos, pois ela em sua origem é nula. Todas essas indagações vem causando grande repercussão no mundo jurídico, por não haver um entendimento consolidado sobre o assunto, e por essa razão tanto a jurisprudência como a doutrina vem buscando atenuar esse dilema, visando trazer equilíbrio ao judiciário. É importante a concretização…

UNIVERSITÁRIO DE FORMIGA – UNIFOR-MG DIREITO ANÁLISE D’O CASO DOS EXPLORADORES DE CAVERNAS EM UMA VISÃO CRÍTICA DA POSTURA DOS MAGISTRADOS NO PROCESSO FORMIGA –MG 2011 UNIFOR - MG Eduardo da Silva Gonçalves 1 Wesley Francisco Silva de Oliveira1 Eliene Cristina Pedroso1 Arthur Teixeira Frazão1 Weverson Junio Rodrigues Rolindo1 Daniella da Silva Resende1 Gustavo Luis Fernandes1 Gislaine Caroline Pereira1 ANÁLISE D’O CASO DOS EXPLORADORES DE CAVERNAS EM UMA VISÃO…

profissão na área jurídica se deu na década de 60 e, algumas vezes até de maneira informal através de trabalho voluntário e, observável mais na área criminal. A atuação do psicólogo através da avaliação psicológica ganha outrosespaços dentro do controle jurídico, atingindo outros campos, além do penal. Na área do direito civil, destaca-se em um primeiro momento a área da infância e da juventude que será fortalecido com a implementação do estatuto da criança e do adolescente (ECA) e,…

Relatório - Plano de Aula 25/07/2012 11:18 Página: 1/16 Disciplina: DPR0233 - DIREITO EMPRESARIAL IV ( FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO ) Semana Aula: 2 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Disposições Preliminares. Falência e Recuperação. OBJETIVO O aluno deverá ser capaz de conhecer as disposições preliminares e comuns na Falência e na Recuperação. Identificar o sujeito passivo na relação processual e o Juízo competente para aplicar aos casos concretos. TEMA Disposições Preliminares e Comuns. Falência e

Relatório - Metodologia Específica 07/08/2014 17:40 Página: 1/1 Disciplina: CCJ0006 - DIREITO CIVIL I TÍTULO DA METODOLOGIA ESPECÍFICA SEMANA 6 CLASSIFICAÇÃO DO MÉTODO CASO CONCRETO DESCRIÇÃO Caso Concreto (DPF/DEL/NAC 2004 - adaptada) Em fevereiro de 2004, Jerônimo, de boa-fé, adquiriu da empresa Épsilon, mediante contrato de compra e venda, um veículo usado, que foi pago em seis prestações mensais. Não se tratava de nenhum veículo raro, com características especiais de…

Introdução Este trabalho compreende um estudo jurídico da aplicação do princípio da insignificância nos delitos previstos no Direito Penal brasileiro. Desta forma, buscou-se na legislação e na doutrina, alguns aspectos importantes acerca da aplicação desse princípio nos crimes contra o patrimônio. É notório que o agente que pratica um crime deve sofrer uma sanção estatal. A máquina judiciária deve ser acionada para aplicar sanções aos crimes que são reprováveis…

incidência, fato tipo, factil species. Basicamente, todas descrevem fatos ou atos jurídicos hipotéticos, ou seja, que podem ocorrer. Podemos sinteticamente, dizer que os fatos jurídicos são fenômenos que ocorrem sem a manifestação da vontade humana e que levam a consequências previstas nas normas jurídicas (por exemplo, a queda de um raio que cause um dano a rede elétrica e a consumidores de eletricidade). Já os atos jurídicos são acontecimentos provocados pela vontade humana e que, se…