Caso Concreto Para Relatório Jurídico

............................02 2.3 Fontes Diretas ou Imediatas..................................................02 2.4 Fontes Indiretas ou Mediatas.................................................03 3. Fichamento do Artigo Jurídico......................................................................04 3.1 Interpretação das Normas e as Escolas de Interpretação das Normas…

Nº CNJ : 0000492-16.2002.4.02.5113 RELATOR : DESEMBARGADOR FEDERAL ALUISIO MENDES APELANTE : MINISTERIO PUBLICO FEDERAL APELADO : DELADIER DE SOUZA RAPOSO ADVOGADO : DELADIER DE SOUZA RAPOSO ORIGEM : VARA ÚNICA DE TRÊS RIOS (200251130004929) RELATÓRIO Trata-se de apelação interposta pelo Ministério Público Federal (fls. 390/397) em face da r. sentença (fls. 362/380) que julgou parcialmente procedentes os pedidos, condenando o réu, Deladier de Souza Raposo, a promover a recuperação…

* Direito Civil: parte geral - Cristiano Chaves – Lumen Juris * Direito Constitucional – Alexandre de Moraes – Atlas * Curso de Direito Comercial - Fábio Ulhoa Coelho - LTR * Contratos – Arnaldo Rizzardo – Forense; * Parecer Jurídico - Wladimir Novaes Martinez – LTR – Biblioteca virtual - E-MAIL: helenapneves@hotmail.com * Plano de Ensino: parecer – 6 aulas, projeto de lei; atas – 3 aulas e contratos – 5 aulas; * Objetivo e Importância da PS * Revisão de conteúdos

RELATÓRIO Na compra de um bem ,quando o defeito não estiver claro aos olhos da pessoa, e se depois de algum tempo este defeito surgir ,está evidenciado um defeito oculto .Dessa forma, é necessário que providências sejam tomadas. pois ,pode diminuir o valor do bem ,o que também tornará possivelmente, impróprio para uso. A lei lhe dará garantias de uma reparação por esses danos , apreciando oportunidade ao requerente de procurar seu direitos , tanto na área Cívil quanto no DCD. Os defeitos

Nexo de causalidade É o elo de ligação concreto,físico,material e natural que se estabele entre a conduta do agente e o resultado naturalístico,por meio do qual é possível dizer se aquela deu ou não causa a este . O nexo causal consiste em uma mera constatação acerca da existência de relação entre conduta e resultado.Sua aferição independe de qualquer apreciação jurídica,como por exemplo, da verficação da existência de dolo ou culpa por parte do agente .Não se trata de quatão…

requisitos essenciais da sentença são: RELATÓRIO É o resumo do que contém os autos, como a qualificação das partes, quais as pretensões do autor, as razões que fundaram seu pedido, a resposta do requerido/réu, além do registro de tudo que ocorreu no transcorrer do processo, descrevendo-o em seus termos essenciais, até a o momento da sentença. No juizado, o relatório é dispensado.A falta do relatório acarreta nulidade da sentença. Se existente o relatório, ainda que muito sucinto, é…

PRENOMES, ESTADO CIVIL, PROFISSÃO, DOMICÍLIO DO AUTOR E DO RÉU; INCISO III - O FATO E OS FUNDAMENTOS JURÍDICOS DO PEDIDO; INCISO IV – O PEDIDO COM SUAS ESPECIFICAÇÕES; INCISO V - O VALOR DA CAUSA; INCISO VI – AS PROVAS COM QUE O AUTOR PRETENDE DEMONSTRAR A VERDADE DOS FATOS ALEGADOS; INCISO VII – O REQUERIMENTO PARA A CITAÇÃO REQUISITOS ESSENCIAIS DA SENTENÇA: ART.458 DO CPC    INCISO I – O RELATÓRIO, QUE CONTERÁ OS NOMES DAS PARTES, A SUMA DO PEDIDO E DA RESPOSTA DO RÉU, BEM…

parental pelos genitores é cada vez mais comum e interfere drasticamente na formação e educação de um indivíduo. Dessa forma, aparecem alguns questionamentos: o genitor que foi alienado pode pedir indenização? Há possibilidade de guarda compartilhada nos casos em que há alienação? Ademais, é um tema adequado para a iniciação científica, uma vez que envolve alunos da graduação, colocando-os frente a frente com os problemas da sociedade e suas relações com o Direito. O que se torna uma…

ANÁLISE D’O CASO DOS EXPLORADORES DE CAVERNAS EM UMA VISÃO CRÍTICA DA POSTURA DOS MAGISTRADOS NO PROCESSO FORMIGA –MG 2011 UNIFOR - MG Eduardo da Silva Gonçalves1 Wesley Francisco Silva de Oliveira1 Eliene Cristina Pedroso1 Arthur Teixeira Frazão1 Weverson Junio Rodrigues Rolindo1 Daniella da Silva Resende1 Gustavo Luis Fernandes1 Gislaine Caroline Pereira1 ANÁLISE D’O CASO DOS EXPLORADORES DE CAVERNAS EM UMA

APROXIMAÇÕES À SUA CONCEITOLOGIA” DESTAQUES CONFORME O REFERENTE: PROCESSO PENAL: ALGUMAS APROXIMAÇÕES À SUA CONCEITOLOGIA “A noção de Direito imbrica-se com a de Justiça, que se encontra no nível de abstração, transcendendo o âmbito de formalismo jurídico e, por consequência, os fenômenos socioculturais apreciados em um determinado hic et nunc histórico.” p.17 “Assim, teremos, nessa primeira aproximação, apenas uma associação de ideias que não responde às questões elementares sobre…