Caso Concreto Para Relatório Jurídico

violação de direitos econômicos, sociais e culturais A Justiça Global apresentou, ontem (4), na 42ª Sessão do Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais da Organização das Nações Unidas (ONU), em Genebra, na Suíça, o relatório “A Criminalização da Pobreza – Um Relatório sobre as Causas Econômicas, Sociais e Culturais da Tortura e de Outras Formas de Violência no Brasil”. Realizada em parceria com a Organização Mundial Contra a Tortura (OMCT) e o Movimento Nacional de…

dicionário jurídico de De Plácido e Silva1, Jurisprudência é derivado da conjugação dos termos, em latim, jus (Direito) e prudentia (sabedoria), pelo que entende-se como a Ciência do Direito vista com sabedoria, ou, simplesmente, o Direito aplicado com sabedoria. Modernamente, entende-se por jurisprudência como sábia interpretação e aplicação das leis a todos os casos concretos que se submetam a julgamento da justiça. Ou seja, o hábito de interpretar e aplicar as leis aos fatos…

DIREITO A ATIPICIDADE DA CONDUTA DESCRITA – ausência de Crime (CP, art. 20) A Desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Vanderlei Teresinha Tremei Kubiak, em apelação criminal, ACR 70056763576/2013, deu o seguinte parecer em seu relatório em crime de estupro de vulnerável: ...não se pode olvidar que o conceito analítico do crime não se resume ao exame de tipicidade, pois a conduta também deve ser analisada sob o prisma da antijuricidade e da culpabilidade do…

Relatório - Metodologia Específica 07/08/2014 17:40 Página: 1/2 Disciplina: CCJ0006 - DIREITO CIVIL I TÍTULO DA METODOLOGIA ESPECÍFICA SEMANA 11 CLASSIFICAÇÃO DO MÉTODO CASO CONCRETO DESCRIÇÃO Caso Concreto Analise a decisão adiante: REsp 1155200/DF – Min. Rel. Massami Uyeda – Terceira Turma – Dje 02/03/2011. DIREITO CIVIL. CONTRATO DE HONORÁRIOS QUOTA LITIS. REMUNERAÇÃO AD EXITUM FIXADA EM 50% SOBRE O BENEFÍCIO ECONÔMICO. LESÃO. 1. A abertura da…

Educação, firmando entendimento pela manutenção desta decisão pelo Ilustre Ministro da Educação. Porém, desde já saliento que este voto não tem a pretensão de revelar verdades absolutas, mas de propor uma concepção isenta e compatível com o ordenamento jurídico nacional e os pressupostos da República brasileira. II – O AUTOR E A CONTROVÉRSIA 3 Nicolau Maquiavel escreveu seu célebre livro “O Príncipe” em 1513. Este livro busca constituir um tratado político e, ao mesmo tempo, um…

Relação entre o Direito Material da Organização Mundial do Comércio, os Relatórios adotados pelo Órgão de Solução de Controvérsias e a Ordem Jurídica da Comunidade Europeia. Está longe de ser pacífico o entendimento doutrinário acera da exata relação entre o direito da OMC e o Direito Comunitário Europeu, bem como sobre as implicações dos Relatórios adotados pelo OS acerca da ordem jurídica da CE. A CE, como membro originário da OMC, tem acordado entre os Estados-Membros- agora unidos…

sim/não. A modalidade, por sua vez, pode ocorrer como probabilidade, usualidade, obrigação e prontidão. A probabilidade e a usualidade servem a proposições (declarações e perguntas). É o caso propriamente dito de modalização. A obrigação e a prontidão, por sua vez, servem a propostas (ofertas e comandos). É o caso da modulação. Valores da modalidade: Sempre com base na polaridade, a modalidade pode trazer um grau alto, médio ou baixo de julgamento. – Grau alto: “certamente”,…

sim/não. A modalidade, por sua vez, pode ocorrer como probabilidade, usualidade, obrigação e prontidão. A probabilidade e a usualidade servem a proposições (declarações e perguntas). É o caso propriamente dito de modalização. A obrigação e a prontidão, por sua vez, servem a propostas (ofertas e comandos). É o caso da modulação. Valores da modalidade: Sempre com base na polaridade, a modalidade pode trazer um grau alto, médio ou baixo de julgamento. – Grau alto: “certamente”,…

Administração Pública, surge a figura do então chamado ato administrativo. O ato administrativo é um ato jurídico que decorre do exercício da função administrativa dentro de um regime jurídico de direito público. Inúmeros critérios têm sido adotados para definir o ato administrativo, não há uniformidade entre doutrinadores quanto a um conceito concreto de ato administrativo, haja visto que, o conceito de ato administrativo deve atender…

Julgada. Natureza jurídica da sentença recorrível. Na doutrina, procura-se determinar o valor jurídico da sentença sujeita a recurso, tendo diversas teorias, buscado dar resposta a essa indagação: I- Ato jurídico sujeito a condição suspensiva – Para Calamadrei, a sentença de primeiro grau frente à de segundo grau é um ato jurídico sujeito a condição suspensiva. II- Ato jurídico sujeito a condição resolutiva – Para Mortara, a sentença sujeita a recurso é um ato sujeito à…