Caso Concreto Para Relatório Jurídico

http://www.prac.ufpb.br/copac/escolaqueprotege/documentos/FEPETIPB_241110/FEPETIDD.pdf http://todoscontraapedofilia.ning.com/profiles/blogs/estatisticas-relativas-a https://docs.google.com/viewer?a=v&q=cache:OSOjenqRnnMJ:portal.mj.gov.br/sedh/spdca/T/RELATORIO%25202011.pdf+&hl=pt-BR&gl=br&pid=bl&srcid=ADGEESjxq8I0xkUGv-Yy_lLlPy43vCBjZ9_yhaKPR3pR7ybL7e0NcJBr1642PKanyE4mdMVgr2tYxcLvLb5Q4c76XAmNKRZ9sJ42guprU1hjwLR0P0-wtqE93B16OJpJp2OdAqBD9Ofh&sig=AHIEtbRJhyNSZ_D4Awq10dqprN2x7aw1pg…

DECISÕES, MÉTODOS E FUNDAMENTAÇÃO A Complexa e Delicada Função de Julgar Trechos de uma sentença, retirada do livro de IED do Prof. João Baptista Herkenhoff O CASO: Trata-se de um caso em que uma jovem universitária, após ter parado o trânsito por causa do "afogamento" do seu carro, foi multada por seis infrações e chamou o guarda de trânsito , conhecido como guarda-sorriso, de "guardinha". O referido agente a processou por desacato. A DECISÃO: "Não se pode reduzir o juiz a mero porta-voz da

RELATÓRIO DE LEITURA – II 6. O que se entende pelos termos existência, vigência, validade e eficácia do sistema jurídico. R: A EXISTÊNCIA da norma jurídica é a condição indispensável para que possa ser revestida de vigência, validade e eficácia. A VIGÊNCIA da norma equivale ao seu período de vida, desde o inicio da sua obrigatoriedade e observância até a sua revogação. A VALIDADE da norma é quando a norma é elaborada conforme os procedimentos estabelecidos pelo sistema jurídico. E a

fontes do Direito.
Adequada atuação técnico-jurídica, em diferentes instâncias, administrativas ou judiciárias, com a devida utilização de processos, atos e procedimentos.
Utilização de raciocínio jurídico, de argumentação, de persuasão e de reflexão crítica. Produção Acadêmica • Relatórios parciais, com os resultados das pesquisas realizadas nas Etapas. 1, 2, 3 e 4. Participação Para a elaboração desta atividade, os alunos deverão previamente organizar-se em equipes de 3 a…

entrevistá-lo, sobre suas funções e atribuições. (Poderá apresentar um vídeo da entrevista – gravado em CD ou DVD e/ou transcrever e digitar as perguntas e respostas). 3) Elaborar um breve relatório das atividades que desempenha o local visitado. Anexar fotografias. 4) Informar através do relatório o nome do atendente do local visitado e que poderá prestar os esclarecimentos necessários para o bom desenvolvimento deste trabalho interdisciplinar. 5) Registrar o endereço…

PETIÇÃO INICIAL A construção do discurso na petição inicial – a petição inicial é um requerimento judicial (discurso jurídico) complexo, visto que demanda larga exposição de fatos e direitos, e se desenvolve sob as exigências da legislação processual civil. É por meio da inicial que o autor invoca o Poder Judiciário a sair de sua inércia e a exercer a jurisdição civil, pondo fim ao conflito existente. Crises Jurídicas Dá-se o nome de “lide” a um conflito de interesses…

ANÁLISE D’O CASO DOS EXPLORADORES DE CAVERNAS EM UMA VISÃO CRÍTICA DA POSTURA DOS MAGISTRADOS NO PROCESSO RESUMO O Caso dos Exploradores de Cavernas, livro de Lon Luvois Fuller, apresenta uma abordagem prático-ficcional sobre um julgamento recursal de um caso envolvendo, basicamente, um homicídio seguido de antropofagia. Na obra, são dispostos os votos dos juízes incumbidos de rever a sentença dada em primeira instância, e é apresentada uma emaranhada rede de complicações e…

Parecer jurídico 1) A Parte Interessada Ao Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz da Vara da Infância e Juventude 2) Ementa -CF - CC - ECA - Adoção – União Homoafetiva 3) Relatório Foi solicitado um Parecer Jurídico sobre a possibilidade de casais homoafetivos adotarem crianças, onde sobre esse determinado assunto há enumeras controvérsias da legislação e Supremo. Esse é o relatório 4) Fundamentação Considera-se que não há um posicionamento concreto sobre o caso, ainda se

leitura crítica e desmistificadora desses modelos tradicionais de interpretação jurídica; d) Fornecer ao estudante condições para solucionar casos concretos de interpretação e aplicação do Direito. e) Proporcionar o domínio dos pressupostos e ferramentas teóricas da lógica formal e da arte retórica aplicadas ao Direito. f) Examinar decisões de casos concretos, buscando detectar nas mesmas as influências teóricas e o uso dos métodos e técnicas objeto de estudo. EMENTA:…

sindicância e do processo administrativo destinado a apurar a responsabilidade administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública Municipal Direta e Indireta, nos termos da Lei Federal nº 12.846, de 2013. § 1º Caso a autoridade instauradora tenha notícias de supostas irregularidades, mas não possua dados suficientes para instaurar o processo administrativo de responsabilização, poderá determinar a instauração de sindicância, com caráter de…