Caso Concreto Para Relatório Jurídico

dispositivo expresso na Constituição Federal. c) não têm natureza salarial, ainda que, no caso de veículo, seja ele utilizado pelo empregado também em atividades particulares. d) não têm natureza salarial, exceto se, no caso de veículo, ele seja utilizado pelo empregado também em atividades particulares. e) têm natureza salarial, havendo súmula do Supremo Tribunal Federal neste sentido. CONSIDERAÇÃO ADICIONAL Relatório - Plano de Aula 07/02/2013 17:40 Página: 7/19 Disciplina:…

FACULDADE ANHANGUERA DE NEGÓCIOS DE BELO HORIZONTE DIREITO Relatório a respeito dos princípios e da interpretação sistêmica do Direito do Trabalho Belo Horizonte 2015 Relatório a respeito dos princípios e da interpretação sistêmica do Direito do Trabalho Trabalho apresentado à disciplina Direito do Trabalho, da Faculdade de Negócios de Belo Horizonte, com intuito de abordar a respeito dos princípios do Direito do…

UNIVERSIDADE POTIGUAR-UNP JOABIA MERCECEJJANY DANTAS DA SILVA MOURA RELATORIO SOBRE ADI 4290 Trata-se de relatório que tem por objetivo analisar a Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 4.290/DF ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Comunicações e Publicidade – CONTCOP com a finalidade de impugnar a validade da Resolução n.º 9, de 8.10.1996, do extinto Conselho de Coordenação e Controle das Empresas Estatais. Conforme se observa do histórico do andamento…

independentemente do tipo de definição, a criação do mecanismo de Controle de Constitucionalidade só faz sentido quando inserida num sistema normativo organizado por uma regra central que confira validade às demais: Constituição. O enfoque deste relatório será as espécies de inconstitucionalidade; sistemas e vias de controle judicial; controle difuso e controle concentrado. 1.1 - Direito Comparado e Sistema Brasileiro O controle de…

mediatamente ou imediatamente operativos. Regulamentos Mediatamente Operativos -> os seus efeitos produzem-se na esfera jurídica dos destinatários, através de actos concretos de aplicação Regulamentos Imediatamente Operativos -> produzem os seus efeitos directamente na esfera jurídica dos destinatários, bastando que a pessoa preencha em concreto os requisitos fixados na norma em abstracto. ESPÉCIES DE REGULAMENTOS GERAIS EXTERNOS: A) Regulamentos Executivos (art. 199º/C CRP)…

justo eram comum ao direito, a moral e a religião, o direito se caracterizava, principalmente, pela competência atribuída a certos órgãos para legislar e a outros para julgar e administrar, assim como, os procedimentos que deviam ser observados em cada caso. Muitas vezes, aliás, todos os poderes estavam reunidos nas mãos do soberano, que podia delegar a funcionários a missão de julgar e de administrar, nos limites definidos pelo mandato que lhe fora outorgado. A argumentação jurídica era…

Relatório - Plano de Aula 07/02/2013 17:45 Página: 1/30 Disciplina: DPU0263 - PROCESSO CONSTITUCIONAL Semana Aula: 1 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA TUTELA CONSTITUCIONAL DAS LIBERDADES OBJETIVO • Identificar os instrumentos de tutela das liberdades; Analisar outras denominações; Conhecer os remédios constitucionais, as garantias constitucionais, as ações constitucionais e os writs constitucionais; Compreender o direito de petição; Compreender o direito de certidão Identificar as…

Relatório - Plano de Aula 07/02/2013 17:40 Página: 1/19 Disciplina: DPU0258 - TÓPICOS DE DIREITO DO TRABALHO E PROCES. DO TRABAL Semana Aula: 1 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Tópicos de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho OBJETIVO O aluno deve conhecer os princípios norteadores do Direito do Trabalho e saber identificá-lo na resolução do caso concreto. Deve ainda ser capaz de diferenciar a relação de trabalho da relação de emprego, compreendendo e identificando os requisitos necessários

07/02/2013 17:38 Relatório - Plano de Aula Página: 1/30 Disciplina: DPU0256 - TÓPICOS DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL Semana Aula: 1 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA A atual reforma do Código de Processo Civil e o atual substituto de anteprojeto do novo CPC. Análise dos das inovações de textos legais em vigor e incorporados ao atual CPC. Comentários de alguns dos novos dispositivos que foram elaborados pela Comissão q OBJETIVO Esta primeira aula é essencialmente expositiva.…

História do Direito Brasileiro - Casos Concretos 1 ao 14 Caso Concreto 1 Muita gente tem a ideia de que "esse negócio de Direitos Humanos é coisa prá bandido". Será que é isso mesmo? Afinal, o que são os Direitos Humanos e quem são os seus titulares? Para responder a estas perguntas esta primeira fase de nossa Atividade Estruturada, propõe: 1. O aluno deve assistir aos vídeos (Youtube) encontrados nos sítios: a) O Trabalho Infantil http://www.youtube.com/watch?v=CQswJT7qOKI&NR=1 b)