Caso Concreto Os Candidatos Aprovados Em Concurso Publico

DE VIDA PREGRESSA E INVESTIGAÇÃO SOCIAL EM CONCURSOS PÚBLICOS. CAMILA DE MACEDO CARVALHO* RESUMO No presente trabalho buscou-se identificar, e compreender, os parâmetros justificadores utilizados pela administração pública para eliminar candidatos nas fases de sindicância de vida pregressa e investigação social. Utiliza-se, como ponto de partida, o conceito e aplicabilidade do superprincípio da supremacia do interesse público nos concursos públicos, influenciados pelos princípios da…

seu pulmão direito. Isto porque Carlito Pachoal, funcionário do Jornal, recusou-se a receber o pedido de veiculação do anúncio, alegando que feria o dispositivo existente na Lei 9.434/97 que proíbe a comercialização de órgãos pelos doadores. 1. No caso acima apresentado, os personagens Adamastor e Carlito utilizam-se de concepções distintas do direito para defender suas posições sobre a venda de órgãos. São elas fundadas no Direito Natural e no Direito Positivo. Identifique-as no…

ESTADO DO TOCANTINS PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS QUE COMPÕEM O QUADRO-GERAL DE SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL – TO EDITAL Nº 01 DO CONCURSO PÚBLICO 01/2012 – PMPN/TO, DE 12 DE ABRIL DE 2012 1. DO OBJETIVO 1.1. A PREFEITA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, de conformidade com o Art. 37, inciso II, da Constituição Federal e em consonância ao disposto na Lei

previstos no edital de concurso público, não se limita ao mero exame da sua legalidade formal e da competência dos seus agentes, devendo alcançar, também, a razoabilidade de suas disposições e a sua proporcionalidade aos objetivos visados no certame.” Agravo Regimental do ESTADO DE MINAS GERAIS desprovido. (AgRg no REsp 1214561/MG, Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 05/06/2012, DJe 19/06/2012) SILVIO, brasileiro, casado, servidor público…

torna crime a fraude em concurso público, penalizando o infrator com até oito anos de reclusão e multa. Até então, não havia no ordenamento jurídico brasileiro uma lei que dispusesse da matéria, ficando difícil para a Justiça enquadrar tais infratores em alguma pena pelo ato praticado. A Lei 12.550/11 acrescentou o artigo 311-A, que considera criminosa a conduta daquele que utiliza ou divulga, indevidamente, conteúdo sigiloso de concurso público, avaliação ou exame públicos, processo…

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17.ª REGIÃO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE ANALISTA JUDICIÁRIO E DE TÉCNICO JUDICIÁRIO EDITAL N.º 1 – TRT 17.ª, DE 28 DE JANEIRO DE 2009 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17.ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conforme o disposto nas Leis n.º 11.778 e n.º 11.779, de 17 de setembro de 2008, e na Lei n.º 11.416, de 15 de dezembro de 2006, e observado o disposto no Ato 193/2008-CSJT.GP.SE.ASGP, do

Casal Companhia de Saneamento de Alagoas GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS COMPANHIA DE SANEAMENTO DE ALAGOAS EDITAL Nº 01/2014, de 27 de janeiro de 2014. A Companhia de Saneamento de Alagoas – CASAL torna pública a realização de Concurso Público para os cargos de Administrador, Administrador de Redes, Advogado, Analista de Comunicação Social, Analista de Sistemas, Assistente Social, Biólogo, Engenheiro Civil, Engenheiro de Segurança do Trabalho, Engenheiro Químico, Médico do Trabalho,

SERVICO PUBLICO FEDERAL MINISTERIO DA EDUCACAO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLOGICA INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA SERTÃO PERNAMBUCANO EDITAL Nº 45 DE 19 DE MAIO DE 2014. O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SERTÃO PERNAMBUCANO, através da MSCONCURSOS, empresa organizadora do concurso e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.004 de 08/10/2013, publicada no Diário Oficial da…

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE ESTADO DA PARAÍBA EDITAL NORMATIVO DE CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2014 – PMCG/PB O MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento de todos os interessados, que ficam abertas, a partir das 10h:00min do dia 22 de setembro até as 23h:59min do dia 10 de outubro de 2014, as inscrições do Concurso Público destinado ao provimento dos cargos, provenientes de vagas atualmente existentes, das que

DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA INGRESSO À CARREIRA DE DEFENSOR PÚBLICO DE ENTRÂNCIA INICIAL DO ESTADO DO CEARÁ EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES E INSTRUÇÕES ESPECIAIS O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ e a COMISSÃO DE CONCURSO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, nomeada pelo Defensor Público-Geral, nos termos do disposto na Lei Orgânica Nacional da Defensoria Pública (Lei Complementar Federal…