Caso Concreto Obrigações

duas ou mais pessoas, cuja relação se estabelece por fato jurídico, cuja amplitude relacional é regulada por normas jurídicas, que operam e permitem uma série de efeitos jurídicos. As relações jurídicas ligam pessoas, conferindo direitos e gerando obrigações para as partes envolvidas. Descreva o conceito de Direito; Poder; Força; Coerção; Relação Jurídica. R- Direito: Superestrutura ideológica a serviço das classes dominantes. O direito é servil ao poder. Poder: Certa capacidade de…

jurídicos, incluindo normas de conduta que devem ser seguidas pelas partes, ou, por outro lado, restringindo o exercício de direitos subjetivos, ou, ainda, como um modo de interpretação das declarações de vontades das partes de um negocio, em cada caso concreto. Cláudia Lima Marques define boa-fé e, ainda, boa-fé objetiva da seguinte forma: “(...) uma atuação “refletida”, uma atuação refletindo, pensando no outro, no parceiro contratual, respeitando seus interesses legítimos,…

aplicadas aos casos concretos, deve ser de total conhecimento do juiz. Para tal conhecimento o juiz, que é seu aplicador deve fazer um trabalho de análise crítica e examinar se a norma é válida e se o texto é verdadeiro. Além dessa crítica, o aplicador deve interpretar a norma jurídica, essa interpretação deve ser autêntica ou doutrinal, ela pode somente confirmar, estender ou restringir o sentido da norma jurídica. Quando não existe um preceito abstrato para determinado caso…

satisfazer as vontades e caprichos do homem, e sim para atingir os fins sociais do próprio direito.” (TOMAZETTE, 2011 p.231). Infelizmente quando há abusos de direito, fraudes, não restando, porém bens suficientes para a satisfação e pagamento de suas obrigações e dívidas onde é decretada a falência, para que evitar estes tipos de acontecimentos surgiu a Desconsideração da personalidade jurídica. 3- O QUE É A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA? A pessoa jurídica é…

guarda chuva a guarda entulho. A muito se discute o problema de marquises que caem, ou se rompem causando acidentes, certas vezes até fatais. Entretanto somente no ano passado foi instaurada uma legislação que impõe certas obrigações aos utilizadores das edificações, neste caso os próprios moradores, a tomarem mais cuidado com seus bens. Assim como um carro, que mesmo sem apresentar problemas necessita de uma revisão ou manutenção preventiva rotineira, as edificações ao longo de…

um imóvel onde estava instalada uma pequena empresa familiar e onde, nos fundos, morava a família. Nesse caso, o tribunal entendeu que o fato de existir a sede da pequena empresa no mesmo lugar que servia de moradia para a família não o descaracterizava como sendo bem de família. Outro entendimento que tem se consolidado diz respeito à utilização do imóvel impenhorável. Em casos em que na casa do proprietário devedor moravam parentes próximos, como mãe e irmão, por…

feita pela atuação da vontade do direito objetivo, que rege o caso concreto para que seja solucionado; e o Estado desempenha essa função tomando como base o processo. Ao usar este método, o Estado substitui os titulares dos interesses em conflito para que possa haver uma imparcialidade na busca pela verdade, ou pela justiça. Essa troca é simplesmente a atuação de pessoas não interessadas no caso, ou seja, o juiz, o promotor se for o caso, o escrivão ou a escrivã e todos os outros…

CASOS CONCRETOS DE DIREITO CIVIL I Caso 01 1º) Diante do exposto, poderíamos afirmar que a ausência de um local reservado para Augusto poderia caracterizar lesão aos postulados constitucionais e legais? R- Não, pelo princípio da socialidade: reflete a prevalência dos valores coletivos sobre os individuais, sem perda, porém, do valor fundamental da pessoa humana. Pelo fato de estarmos no Brasil, e logicamente com grande maioria de torcedores brasileiros, não é razoável que haja…

DIREITO ROMANO SEMINÁRIO: OBRIGAÇÕES – Caps. 17 e 18 29/10/2013 DIREITO DAS OBRIGAÇÕES (Jus Obligationum) Definições: A palavra “obrigação” tem origem latina e reflete uma relação de ligação, um vínculo entre coisas ou pessoas. Obligatio , obligatus, dissolver ou solver – obrigado, idéia de laço, nexo, liame provém de ligar, atar, unir, ligare, ligação e ligatio, ligatio, ligare, ou seja, relação material transforma em jurídica, ou seja, vinculum juris. Nas Institutas de…

Direito Civil II Aula 1 Caso Concreto 1 Da leitura do material didático, autor Flávio Tartuce, p. 03-39, responda: a)É correto afirmar que as normas de Direito Obrigacional são hoje as que mais se aplicam com frequência? Explique sua resposta. R:Sim. É o ramo dos direitos patrimoniais, de valor econômico e está voltado para as relações de valoreconômico. Pelas relações obrigacionais estrutura-se a economia - atividade produtiva e troca de bens b)Os princípios da eticidade e da…