Caso Concreto Obrigações De Dar

| DIREITO EMPRESARIAL IATIVIDADE – CASOS CONCRETOS | CASO CONCRETO 01 Caso Concreto: Carlos Borges funcionário da empresa ABCD LTDA (incorporada) que está em processo de incorporação com a empresa EFGH LTDA. Após do término do procedimento de incorporação, Carlos é demitido e por questões diversas resolve ingressar na Justiça do Trabalho. O advogado de Carlos promove a ação em face da empresa ABCD. Considerando as normas do direito societário, diga se a sociedade incorporada…

AULA 1 Caso Concreto 1 Da leitura do material didático, autor Flávio Tartuce, p. 03-39, responda: a) É correto afirmar que as normas de Direito Obrigacional são hoje as que mais se aplicam com frequência? Explique sua resposta. Sim, é o ramo dos direitos patrimoniais, esta voltado para a área da economia, e pelas relações obrigacionais que estruturam as atividades produtivas de trocas de bens. b) Os princípios da eticidade e da socialidade se aplicam ao direito obrigacional? Ao responder

CASO CONCRETO 01 a) .R: Sim, diante do nosso sistema capitalista, de economia de mercado, o direito das obrigações contém os veículos que propiciam a circulação da moeda e, consequentemente, a geração de riqueza. Dessa forma, suas normas estão ativamente vinculadas aos atos praticados no dia-a-dia, fazendo com que sejam aplicadas com muita frequência. b)R: O Princípio da Eticidade impõe justiça e boa fé nas relações negociais. Agir com/de boa fé significa agir com lealdade, honestidade…

Religiosas – não matar Normas de Cortesia – cumprimentar os outros, educação, etc. Normas fixas pelo uso/convenções sociais – vestir de luto, as noivas vestirem de branco, dar gorjetas ao empregado, etc. Direito Objectivo: conjunto de mecanismos destinados a obrigar, a coagir as pessoas a cumprirem os seus deveres, caso não o façam. A eficácia das normas jurídicas é assegurada por “meios de tutela (protecção) do Direito”, que fazem cumpri-las, exercendo coacção sobre os homens.…

impõe como condição suspensiva, deverá ser aguardada a ocorrência da condição para que o donatário (no caso de uma doação) possa exercer os seus direitos sobre aquele bem. Exemplo: Eu doei para você uma fazenda, impondo-lhe o encargo de pagar uma pensão de 1 salário mínimo à minha tia. Você ainda não começou a pagar, mas a fazenda já é sua e você pode exercer todos os seus direitos sobre ela. Neste caso, se não houver o pagamento (se o encargo for descumprido) haverá a possibilidade de…

| Nome: Ana | | Professor (a): Autran / Período: 3º / Turma: AB | | Disciplina: Direito Civil II | | Caso concreto: Aula 5 | Caso Concreto 1 1- (CESPE 2012 – STJ Analista Judiciário - adaptada) Nas obrigações alternativas, quando a escolha couber ao credor e recair sobre prestação inexigível por culpa do devedor, o credor terá direito de exigir a prestação subsistente ou optar pelo recebimento do valor da inexigível acrescentado de perdas e danos. Certo ou Errado? Justifique sua

DIREITO CIVIL[1] – CÓDIGO CIVIL – APRESENTAÇÃO – 1º ANO – 1ª AULA Lei básica – O Código Civil Brasileiro deve ser compreendido como lei básica, mas não global do Direito Privado[2], conservando-se em seu âmbito, o Direito das Obrigações sem distinção entre obrigações civis e mercantis, estas últimas objeto de regulação pelo Código Comercial. Há os que defendem a unificação total, eliminando o direito comercial, hoje denominado direito empresarial. Publicização do…

conflito pode dar lugar à manifestação da vontade de um dos sujeitos, de exigir a subordinação do interesse do outro ao próprio. A essa atitude da vontade dá-se o nome de pretensão. Pretensão é, pois, a exigência da subordinação de um interesse de outrem ao próprio. O sujeito do interesse oposto, neste caso, pode assumir uma de duas atitudes: conforma-se com a subordinação ou resistir à pretensão daquele a essa subordinação. No primeiro caso, o conflito se compõe pacificamente. No…

AULA 02 Caso Concreto 1 Da leitura do material didático, autor Flávio Tartuce, p. 03-39, responda: a) É correto afirmar que as normas de Direito Obrigacional são hoje as que mais se aplicam com frequência? Explique sua resposta. RESPOSTA: Sim. É o ramo dos direitos patrimoniais, de valor econômico e está voltado para as relações de valor econômico. Pelas relações obrigacionais estrutura-se a economia - atividade produtiva e troca de bens b) Os princípios da eticidade e da…

SEMANA 2 CLASSIFICAÇÃO DO MÉTODO CASO CONCRETO DESCRIÇÃO Caso Concreto 1 (CESPE TJ-CE 2012 adaptada) Marina comprometeu-se com Carla a entregar-lhe determinada quantia em dinheiro quando esta terminasse o curso superior. Ao perceber que Carla havia entregue a monografia de conclusão do curso, Marina entregou-lhe o valor prometido. Um mês depois, ela descobriu que Carla ainda não havia terminado o curso. Com base nessa situação hipotética, Marina poderia pedir a restituição do…