Caso Concreto Oab Cespe 2008 3

................................................................................................................ 3 PARTE I: INTRODUÇÃO AO DIREITO CIVIL .................................................................................................................. 3 Aula 1 — Apresentação da disciplina — introdução ao Direito Civil ............................................. 3 Aula 2 — o papel da pessoa humana no direito civil moderno .....................................................

Advocacia Pedreira Franco Advogados Associados. Professor de Direito Civil na Universidade Salvador (UNIFACS). Professor Convidado da Escola Superior de Magistrados da Bahia - EMAB. Professor Convidado da Escola Superior de Advocacia Orlando Gomes - ESAB/OAB. Mestre em Direito pela Universidade Federal da Bahia. Palestrante em eventos e seminários. Autor de Obras jurídicas. COLEÇÃO SINOPSES PARA CONCURSOS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADE CIVIL 3ª edição 2014 EDITORA JusPODIVM…

Informática 193 Matemática 233 Atualidades 263 Ética no Serviço Público 271 Regime Jurídico Único (Lei 8.112/90) 295 Previdência - Conjuntura e Estrutura 317 Conhecimentos Complementares 337 Exercícios 3 30/9/2010, 09:45 THATYML 00_rosto.pmd 4 30/9/2010, 09:45 THATYML Língua Portuguesa Língua Portuguesa 07 Interpretação de textos e Tipologia textual 18 Fonética, ortografia e acentuação gráfica 24…

autonomia, será regido pela Lei Orgânica do DF. Esse dispositivo traduz o princípio da autonomia do Dis‑ trito Federal que é consectário dos arts. 1º e 18, ambos da CF, eis que o Estado brasileiro adotou a forma federativa, em que os entes políticos (no caso do Brasil, são: a União, Estados, Municípios e DF) possuem autonomia político­ ‑administrativa e financeira, de forma que não haja hierar‑ quia entre eles, mas divisão constitucional de competências, cabendo à República Federativa…

Irrenunciabilidade diz respeito a Competência. Mas ele pode renunciar a Receita, isso acontece através dos Benefícios Fiscais, por exemplo: Isenção, Remissão, Anistia. Vejam que aqui o ente público, ele está abrindo mão da Receita que lhe é devida. Só que neste caso vejam, eu estou abrindo mão de uma Receita, só que através hoje da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/00) toda Renúncia de Receita, em contrapartida tem que ter uma Entrada. Eu não posso Renunciar Receita a torto e…

respectivo dispositivo legal aplicvel. 2 - Qual o recurso que cabe do despacho denegatrio de seguimento ao agravo de petio, na Vara de Trabalho do Rio de Janeiro Fundamentar a resposta, indicando o respectivo dispositivo legal ou regimental aplicvel espcie. 3 - Empregado de uma empresa imobiliria, durante o prazo do aviso prvio, comete falta considerada como justa causa para a resciso do seu contrato de trabalho (exceto abandono do emprego). Quais as verbas rescisrias que pode o mesmo…

Professor: Daniel Mesquita 00000000000 - DEMO Direito Administrativo p/ Analista Judiciário, Adm. E Of.de Justiça TRT MG. Teoria e exercícios comentados. Prof. Daniel Mesquita Aula 00 AULA 00: Princípios SUMÁRIO 1. APRESENTAÇÃO 2 2. CRONOGRAMA 5 3. INTRODUÇÃO À AULA INAUGURAL 7 4. CLASSIFICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS NO DIREITO ADMINISTRATIVO 8 5. PRINCÍPIOS BASILARES 11 5.1 5.2 5.3 5.4 11 16 23 55 PRINCÍPIO DA SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO SOBRE O PARTICULAR PRINCÍPIO DA…

supremas que devem ser incondicionalmente observadas, inclusive pelo legislador infraconstitucional. Sentidos (concepções/acepções): a) Sociológico (Ferdinand Lassale/ “O que é uma Constituição”) – a constituição seria uma “mera folha de papel”, caso ela não represente o somatório dos fatores reais de poder (reflexo/realidade social/plano ser/preocupação de correspondência entre a constituição e a realidade social). A concepção sociológica, elaborada por Ferdinand Lassale, considera…

Constituição diz: “a prisão de qualquer pessoa será comunicada à autoridade judiciária.” E, no caso, qual é a consequência? Ora, a prisão em flagrante tornou-se ilegal. Exige relaxamento. O que, de modo algum, vai trazer prejuízo para o processo: O MP pode oferecer a denúncia e o cidadão responderá por ele normalmente. E por que? Porque é um mero procedimento administrativo e não um processo jurisdicional. 3. PRESIDÊNCIA DO INQUÉRITO POLICIAL Fica a cargo da autoridade…

Rio de Janeiro – RJ – Brasil o Rua Quintana, 753 – 8 andar 04569-011 – Brooklin – São Paulo – SP – Brasil o Serviço de Atendimento ao Cliente 0800-0265340 atendimento1@elsevier.com ISBN: 978-85-352-6387-9 ISBN (Versão Eletrônica): 978-85-352-6389-3 Nota: Muito zelo e técnica foram empregados na edição desta obra. No entanto, podem ocorrer erros de digitação, impressão ou dúvida conceitual. Em qualquer das hipóteses, solicitamos a comunicação ao nosso Serviço de Atendimento ao Cliente, para que