Caso Concreto Oab Cespe 2008 3

jurisprudência e mais de 1.000 questões comentadas / Francisco Dirceu Barros. - 9.ed. - Rio de janeiro: Elsevier, 2070. 848 p. - (Provas e concursos) Inclui bibliografia ISBN 978-85-352-3975-1 1. Direito eleitoral - Brasil - Problemas, questões, exercícios. 3. Serviço público - Brasil - Concursos. !. Título. II. Título: teoria, jurisprudência e mais de mil questões comentadas. II!. Série. 10-2689. CDU: 342.8(81] O Autor FRANCISCO DIRCEU BARROS Promotor de justiça Eleitoral,…

Em outras palavras, qualquer pessoa que sofrer danos pessoais causados por um veículo automotor, ou por sua carga, em vias terrestres, tem direito a receber a indenização do DPVAT. Isso abrange os motoristas, os passageiros, os pedestres ou, em caso de morte, os seus respectivos herdeiros. 1 Não constitui ato ilícito apto à produção de danos morais a matéria jornalística sobre pessoa notória a qual, além de encontrar apoio em matérias anteriormente publicadas por outros meios…

de jan. 2011. “O Parlamentarismo estabelece a primazia do Parlamento no governo: caberia ao Parlamento, portanto, não só o poder Legislativo, mas também, o Executivo, liderado por um primeiro-ministro eleito por maioria parlamentar de seu partido. Caso seu partido perca a maioria parlamentar, o primeiro-ministro é substituído por outro parlamentar membro do partido de maior sustentação (maioria) no parlamento. No Brasil, a prática parlamentarista chegou a ser estabelecida em dois…

____________________________________ Av. Washington Luiz, nº 735-B – Centro CEP 19015-150 – Presidente Prudente/SP 3 ____________________________________________ Fone/Fax: (18) 3222-2244 email: csmarcas@uol.com.br - martinscia@hotmail.com De outra parte, destaque-se que o imóvel foi objeto de expropriação por utilidade pública, tendo sido editado o DECRETO ROPE Nº 247, no dia 13 de agosto de 1987, cujo proprietário consta a CESPE posteriormente transmitida ao Réu. Após a…

conformidade com o art. 2º desta Lei; II – necessidade de elaboração e aprovação de apenas um único plano de segurança por cooperativa singular de crédito, desde que detalhadas todas as suas dependências; III – dispensa de contratação de vigilantes, caso isso inviabilize economicamente a existência do estabelecimento. § 3º Os processos administrativos em curso no âmbito do Departamento de Polícia Federal observarão os requisitos próprios de segurança para as cooperativas singulares…

SOCIAIS E ECONÔMICOS - IGUALDADE 3. Terceira geração: Estado fraternal – solidariedade internacional – FRATERNIDADE (direitos difusos em geral)2 Professora Amanda Almozara Direito Constitucional 4. Primeira geração: DIREITOS DECORRENTES DO PROCESSO DE GLOBALIZAÇÃO – Ex.: engenharia genética, software, inseminação artificial, alimentos transgênicos etc. DIREITO DOS POVOS 2. Quinta geração: direitos correspondentes à paz – direito à vida pacífica – DIREITO À PAZ 3. Sexta geração:…

Pluralidade de condutas de conduta de condutas Pluralidade Pluralidade Pluralidade de resultados de resultados de resultados 3. Concurso Material ou Real. ART.69, do Código Penal. 3.1. Conceito. “Quando dois ou mais delitos são praticados mediante mais de uma conduta”. ( PRADO Luiz Regis. Op. Cit. pp.481) 3.2.Requisitos. - Pluralidade de condutas;

ganho, vantagem, proveito, lucro direto ou indireto, para si ou para outrem, será solidariamente responsável com o contrafator, nos termos dos artigos precedentes, respondendo como contrafatores o importador e o distribuidor em caso de reprodução no exterior (art. 104 da Lei n. 9.610/98). ■ Capa: Danilo Oliveira ■ Produção digital: Geethik ■ CIP – Brasil. Catalogação-na-fonte. Sindicato Nacional dos Editores de Livros, RJ. Tartuce, Fernanda, 1978Manual de …

de alteração de alíquota por meio de decreto: ICMS e CIDE COMBUSTÍVEL. - várias discussões em torno desse poder de decreto executivo na alteração de alíquotas de “tributos que não esses”. - art. 97 CTN - possibilidade de usar o decreto quando em caso de atualização da base do tributo (atualizar – recompor o valor, e não majorar). - art. 155 parag. 2º IV, ITCMD – fixação de alq. Máxima será por resolução do Senado Federal; 155 parag. 6º IPVA - fixação de alq. Mínima será por…

ÍNDICE - ENGENHARIA ELÉTRICA (45 provas / 638 páginas) 1 11 19 30 44 60 73 93 103 126 138 158 170 190 202 215 229 243 283 297 315 334 348 363 376 387 397 406 419 440 456 472 480 495 506 517 529 546 554 566 575 584 596 608 629 2008 Engenheiro Elétrico UFR PE Tribunal Regional Eleitoral Concurso Público -2001 1 - O texto foi elaborado a propósito das rebeliões de presos nas prisões paulistas no mês de fevereiro de 2001; a melhor explicação para a escolha do título os coitadinhos é: a) a