Caso Concreto Oab Cespe 2008 3

INTRODUÇÃO AO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO / FONTES DE DIP SUMÁRIO 1-Apresentação do Curso 2-Direito Internacional Público x Direito Internacional Privado 3- Sociedade Internacional x Comunidade Internacional 4- Caráter Jurídico do Direito Internacional 5- Fontes do Direito Internacional Público 6- Lista de Questões e Gabarito PÁGINA 1-3 4-7 7-8 8 - 15 15 - 33 34 - 39 Olá, amigos do Estratégia, tudo bem? É sempre um enorme prazer estar aqui com vocês!  Vou me…

da União na Paraíba. Professor universitário. Professor de cursos preparatórios para concurso. Palestrante. Ex-Coordenador da Escola da Advocacia-Geral da União na Paraíba. Pós-graduado pela UNIPÊ. Co-autor do livro Direito Administrativo (Coleção OAB - Ed. jus Podivm). Ronny Charles Lopes de Torres Advogado da União. Professor/palestrante. Mestre em Direito Econômico. Pós-graduado em Direito tributário. Pós-graduado em Ciências jurídicas. Autor de diversos livros jurídicos, entre eles: Leis de

Rio de Janeiro – RJ – Brasil Rua Quintana, 753 – 8o andar 04569-011 – Brooklin – São Paulo – SP – Brasil Serviço de Atendimento ao Cliente 0800-0265340 atendimento1@elsevier.com ISBN: 978-85-352-7097-6 ISBN (Versão Eletrônica): 978-85-352-7098-3 Nota: Muito zelo e técnica foram empregados na edição desta obra. No entanto, podem ocorrer erros de digitação, impressão ou dúvida conceitual. Em qualquer das hipóteses, solicitamos a comunicação ao nosso Serviço de Atendimento ao…

impõe-se considerar esses contextos, ater-se aos fatos, às provas e aos indícios extraídos do caso concreto e sustentá-la nos limites impostos pelas fontes do Direito[2]. Parece claro que nenhum juiz pode apreciar um pedido sem conhecer os fatos que lhe servem de fundamento. A narração ganha status de maior relevância, porque serve de requisito essencial à produção de uma argumentação eficiente[3]. É por essa razão que se costuma dizer que a narração está a serviço da argumentação.

Tiradentes http://www.unit.br/, Graduação, Pós-graduação, Cursos Preparatóriospara Concursos e OAB. Lattes: http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4228416A0 Facebook: https://www.facebook.com/danielribeirovaz Twitter:@profvazdireito Blog:http://danielvaz2.jusbrasil.com.br/ Whatsapp:7998120462 DA ORGANIZAÇÃO DO ESTADO. 1- Introdução e Federação. 2- Motivos que determinaram o surgimento do Estado 3- Dos Princípios Fundamentais. 4- Símbolos Nacionais. 5- Fundamentos da…

Miranda eventos; etc. - Sociedade em nome coletivo. Ex: Pedro Paulo & Tiago Verde; Pedro Paulo & Cia; P. Paulo & Cia Têxtil; etc. - Sociedade em comandita simples. Ex: João José, Maria Melo, Luana Silva & Cia; José Melo & Silva Plásticos; etc.(nesse caso sempre haverá à expressão "& Cia", para fazer referência aos sócios comanditários, uma vez que estes não figuram na firma, pois não possuem responsabilidade ilimitada. Na Denominação a essência do nome empresarial é o objeto da…

administrativo ou judicial. Observa-se alguma confusão na jurisprudência no sentido de relacionar a exigência de demonstração de o candidato possuir bons antecedentes, ou boa conduta social, com o princípio da presunção da inocência. Em alguns casos, vê-se a demonstração de confiança ser considerada satisfeita quando a ação judicial que respondeu o candidato acabou sendo extinta por prescrição, em outros o candidato é considerado inidôneo mesmo com a ação prescrita; de outro modo…

caráter privado por delegação do Poder Público, mediante autorização legislativa. (art. 58); Os conselhos terão personalidade jurídica de direito privado sem vinculo hierárquico ou funcional com a Adm. Pública (§2º). Esta lei não se aplica a OAB. EX:CRM; OAB- regulada pela Lei nº 8906/1994 (STF considerou autarquia profissional de regime especial ou “sui generis.”) e) Autarquias administrativas: desempenham várias atividades administrativas, inclusive de fiscalização. EX:…

Públicos. Procedimentos metodológicos: 1.Logo de saída, gostaria de dizer que as nossas aulas não são para os doutos. UTILIZAREI a linguagem dos alunos. 2.Seguirei, passo a passo, rigorosamente, a ementa de todas as aulas que vocês receberam 3.Ministrarei as nossas aulas dentro da maior praticidade possível, trazendo acórdãos e manchetes de jornais, pois pautamos do raciocínio que a prática ensina bem melhor do que a teoria ( Um bom exemplo vale mais do que mil palavras!) …

infração. A prisão em flagrante ocorrerá, somente, nas hipóteses acima. Não sendo o caso, e inexistindo mandado, a prisão será ilegal – e, da ilegalidade da prisão, surge o relaxamento, que veremos mais para frente. Com base nisso, a conclusão é lógica: nem sempre a ocorrência de um crime ensejará a prisão em flagrante, que só será imposta quando presente uma das situações do art. 302 do CPP. Mas, sendo o caso de flagrante, a prisão será o primeiro ato seguinte ao início da…