Caso Concreto O Ministério Público Do Estado Do Rio De Ja

Histórico das rodovias Rodovia é um caminho público, construído de acordo com certos requisitos técnicos, destinado à circulação de veículos fora do perímetro das cidades. No uso contemporâneo, a palavra rodovia é sinônimo de autoestrada ou autopista, pavimentado, de pista dupla, para veículos de alta velocidade; o termo estrada tem uso mais abrangente e designa tanto a rodovia como os caminhos vicinais, veredas e trilhas sem calçamento das regiões rurais, de pouco trânsito de veículos…

trabalho escravo envolve produtores e empresas de todo tipo e todo lugar, em vários cantos do Brasil. Casos de escravidão são noticiados em jornais nacionais e internacionais; não passa semana e mês sem novo caso... Você se lembra do caso Inocêncio de Oliveira? E as denúncias publicadas em destaque no jornal americano New York Times? A escravidão existe em quase todos os estados do Brasil. Está no Estado do Mato Grosso, que tanto exporta quanto explora mão-de-obra escrava. Também no…

MANUAL DE PROCESSO PENAL Ação Penal e Ação Civil Ex Delicto . c.3) uma última subespécie de ação penal pública subsidiária da pública pode se dar nos casos de incidente de deslocamento da competência da Justiça Estadual para a Justiça Federal (IDC). Referida medida, que será estudada no capítulo pertinente à competência criminal, foi inserida na Constituição Federal pela Emenda Constitucional nº 45/04 (art. 109, V-A, c/c art. 109, §5º), estando o deslocamento da competência…

os princípios que regem a atuação da Administração Direta e Indireta. Caso Concreto (XXXII Concurso para Ingresso Na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público) - Iniciado processo de execução por quantia certa contra o Instituto de Proteção Social Estrela Solitária, autarquia federal, o exeqüente requer a citação da executada para efetuar o devido pagamento no prazo legal e a penhora de bens, no caso de não ser aquela providência adotada tempestivamente. O juiz…

DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO – AV3 – CASOS CONCRETOS SEMANA 01 Caso Concreto Prefeito de determinado Município fluminense responde a processo penal sob acusação de ter ordenado despesas sem autorização legal e desviado verbas públicas, aplicando-as irregularmente. Concomitantemente, o Ministério Público estadual ajuíza contra ele ação civil pública por improbidade administrativa, em que citado, contesta requerendo, preliminarmente, a suspensão do processo até final…

semana1 / caso 2 No curso do julgamento de determinado recurso de apelação, o relator, verificando que a questão discutida no referido recurso versava sobre interesse público e poderá gerar divergências jurisprudenciais futura............ a) É possível a Uniformização de jurisprudência preventiva em nosso ordenamento jurídico processual? Justifique. Sim , art 555 Parágrafo 1º b) Em caso positivo, qual será o órgão competente para julgar o recurso? Fundamente a resposta. O órgão…

Legislativo. CASO CONCRETO (OAB/ Exame Unificado) Ana Amélia, professora dos quadros da Secretaria de Educação de determinado Estado, ao completar sessenta e dois anos de idade e vinte e cinco anos de tempo de contribuição, formulou requerimento de aposentadoria especial. O pleito foi deferido, tendo sido o ato de aposentadoria publicado no Diário Oficial em abril de 2008. Em agosto de 2010, Ana Amélia recebeu notificação do órgão de recursos humanos da Secretaria de Estado de…

Monte (parte 1): questionamentos sobre sua legalidade e viabilidade técnica Flávio Almeida Reis Outros artigos deste autor | | | | Para começar a entender o que está por trás do caso do projeto da Usina de Belo Monte. | | Projeto e consórcio A hidroelétrica de Belo Monde será construída no rio Xingu, em Altamira no Pará. É o projeto mais caro do PAC: entre 19 e 30 bilhões de reais. A previsão de operação é para 2015. A área alagada será de 516 Km2. E espera-se produzir…

brasileiras, a modernização urbana antecedeu o debate sobre a modernização da arquitetura preparando-lhe, ao mesmo tempo, um terreno favorável. Os diversos estudos, desde o clássico ensaio de Souza Barros(9) até os mais recentes, assinalam que, nesta cidade, já no início da década de vinte, grande parte das elites culturais – setores tradicionais canavieiros em decadência e os novos grupos modernos urbanos em ascensão – eram conhecedores e amantes do modernismo. Na voz de vários…

Mandato Eletivo (com fundamento em procedência de ação de investigação judicial eleitoral posterior à eleição) 18 2 1) Denúncia (Tema: ausência de mesário no dia da eleição) Exm°. Dr. Juiz Eleitoral da ___ª Zona Eleitoral de _______. O MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL, através do PROMOTOR ELEITORAL, que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem oferecer DENÚNCIA contra ______________, (qualificação completa), pela prática do seguinte fato. Nos dias ___________, datas…