Caso Concreto O Doutrinador Ingles John Locke

conceito de Estado sem que distinga o Estado-instituição do Estado como entidade histórica, real. Primeiro é refletida a filosofia e o segundo o domínio dos fatos e da realidade. No plano político o Estado é como fato social, com conceito de vários doutrinadores. Alguns consideram o Estado como evolução histórica, outros como entidade artificial, resultando assim da manifestação coletiva em certos momentos. Para alguns autores são definidos como uma só realidade, Estado e Direito (teoria…

divina, sendo que o poder civil corresponde com a vontade de deus, mas promana da vontade (livre-arbítrio) popular, conforme o Apóstolo São Paulo afirma omnis potestas a Deo e; São Tomás de Aquino diz que todo poder vem de Deus in abstracto, não in concreto. Ainda diz que Deus quis que houvesse governo na ordem civil, mas deixou aos homens a forma e o modo de sua realização. Quando Cristo afirma que o seu reino não é deste mundo e, respondendo aos fariseus que perguntaram se deveriam…

grande árvore que metaforiza a ordem jurídica do Estado, o que demonstra a inequívoca unidade do Direito, pois confirma que a divisão dos ramos jurídicos possui conotação puramente didática. Em contexto mais restrito da evolução refere-se ao modelo inglês, norte-americano e o francês que reconhecidamente são os principais pilares do constitucionalismo em sua versão moderna e imprimiram os essenciais traços do atual constitucionalismo contemporâneo que permanece em reconstrução…

Estado nele vão haurir a fonte de sua autoridade, da qual também necessitam para atingir os seus fins sociais. Mas a todas o Estado sobreleva na medida em que é ele que define os âmbitos válidos de sua atuação, assim como as acode com a sua força no caso de terem necessidade. Diante de todo o exposto é de concluir-se que o Estado é a organização política sob a qual vive o homem moderno. Ela caracteriza-se por ser a resultante de um povo vivendo sobre um território delimitado e governado…

desvio de função entre os poderes. Pretendo mostrar nessa pesquisa através de jurisprudências e da doutrina constitucionalista existente no Direito Brasileiro, essas anomalias decorrentes do desvio de função dos poderes, mostrar que não são poucos os casos em que um poder da Federação intervém em outro, assim cada vez mais agravando esta crise institucional vivida pelo Estado Brasileiro. Quero deixar claro que o objetivo desta pesquisa não será criticar o Princípio da Tripartição dos…

realidade social e cultural. Verifica-se, nesse contexto que uma Lei criada em determinada região do país não poderia ser aplicada a todos os jurisdicionados, mormente, considerando-se a realidade de um país de extensão continental como é o caso do Brasil. Afinal de contas, é pacífico o entendimento de que o Direito modifica-se no espaço e no tempo e, portanto, a diferença social e cultural influencia de sobremaneira na sua aplicação. Desse entendimento, surge a ideia de…

protagórico no qual o homem é a medida do mundo, sendo pertinente reproduzir a afirmação de Leonardo da Vinci: O homem é o modelo do mundo.15 Com Hobbes (1588/1679), Locke (1632/1704) e Rousseau (1712/1778) surge a teoria contratualista, na qual o Estado é considerado mera ficção humana viabilizadora da vida em coletividade. É de John Locke o pensamento de que: Sendo o homem, conforme já foi dito, por natureza, livre, igual e independente, ninguém poderá ter tais características…

dos juízes em legisladores, no contexto da teoria da separação dos poderes. Relacionamos, neste sentido, os principais aspectos da legislação atinente ao controle de constitucionalidade no Direito brasileiro, observando de que modo, segundo os doutrinadores, ela proporciona o desequilíbrio entre os poderes do Estado. Traçamos um quadro comparativo entre o controle concentrado abstrato em outros países e sua recepção pelo constitucionalismo brasileiro, culminando com a edição da…

de traçar todos os contornos que definem o ato administrativo, utilizaremos alguns subitens para falar do desenvolvimento histórico ocorrido nos diversos elementos que cercam o conceito de ato administrativo. Abordaremos, para tanto, as ideias de Locke e Montesquieu, a transformação do Estado de Polícia para o Estado Social, ou Estado Providência, terminando pela definição contemporânea de Estado de Direito. 1 O professor Sílvio Luís Ferreira da Rocha, baseado em Kelsen, explica que:…

CASO CONCRETO 2 Função social do Direito Quando Paulo Roberto chegou, a aula já estava acabando. Silenciosamente, encaminhou-se para o fundo da sala, sentou-se e ficou ali ouvindo o professor que concluía uma aula de Introdução ao Direito, afirmando que aquela disciplina tinha como principais objetivos abrir para os alunos as portas do Curso de Direito e despertá-los para o gosto e o entusiasmo pelo Direito e que um dos objetivos da Introdução ao Direito é estimular a reflexão do…