Caso Concreto O Doutrinador Ingles John Locke

protocolos virtuais e a abordagem crítica 3 das inter-relações virtuais são necessárias ao embasamento sobre o que se tratará nos capítulos a seguir. 1.1 HISTÓRICO O primeiro computador, ou computador da primeira geração, desenvolvido por J.P. Eckert e John Mauchly, em 1943, era capaz de resolver em torno de cinco mil adições e subtrações, trezentas e cinqüenta multiplicações ou até cinqüenta divisões por segundo, com a finalidade de computar trajetórias táticas que exigissem…

“liberdade negativa” que, segundo Hobbes, é a liberdade que as pessoas têm de fazer tudo àquilo que não está prescrito em Lei. Isto é, para que uma conduta seja proibida ela precisa estar tipificada em Lei de maneira a inibir o agente mediante sanção no caso de desobediência. Para Hobbes apud Kroth et. Al. (2012): E com base na seguinte afirmação: todos os indivíduos têm direito à vida, Hobbes dá o mote para a interpretação liberal da lei, qual seja, ninguém é obrigado a fazer o que…

ed. São Paulo: Saraiva, 2008. p. 11-12. 4 9 Mas, sem dúvida alguma, os direitos humanos com sua feição contemporânea, afloram a partir da Reforma Religiosa (1500-1600), suportados na idéia de tolerância6, amplamente difundida pelo inglês John Locke: “Aquele que se diz um sucessor dos apóstolos e torna para si o ofício de ensinar é obrigado também a admoestar seus ouvintes sobre os deveres da paz e da boa vontade entre todos os homens, tanto em relação aos que estão em…

construção da vontade coletiva 1.4 O Estado: a busca de uma definição 2. Principais linhas teóricas sobre a origem do Estado 2.1 As teorias naturalistas 2.2 As linhas contratualistas 2.2.1 Hobbes e a fundamentação do Estado absolutista 2.2.2 Locke a fundamentação do Estado liberal 2.2.3 Rousseau e a fundamentação do Estado democrático-plebiscitário 2.3 Outras teorias sobre o surgimento do Estado 2.3.1 Teorias Coletivistas 2.3.2 Teoria do Estado de Direito: a…

sinérgicas aos seus interesses7. Contudo tais conceitos ainda engatinhavam no seio das considerações cientificas à respeito, foi somente com os tratados de Charles-Louis de Secondat, autor do qual Beccaria disse ter sido uma de suas inspirações, John Locke, Jean-Jacques Rousseau e Thomas Hobbes que esse quadro mudaria. O advento das duas grandes revoluções que viriam no final do século XVIII daria escopo ao Estado de Direito soberano com seu poder regulado e observante aos direitos…

necessidade; a pena constituiu uma reação pública, correspondendo ao Estado a sua aplicação. Para finalizar, os romanos realizaram vários trabalhos que continuam integrar a dogmática jurídico-penal atual. Eles conheceram o nexo causal, dolo, culpa, caso fortuito, imputabilidade, menoridade, concurso de pessoas, penas e sua medição. Mas nunca se preocuparam em defini-los, trabalhavam isoladamente, sem criar uma Teoria Geral de Direito Penal. DIREITO PENAL GERMÂNICO O Direito Germânico…

primeiramente de uma detalhada observação da formação do sistema político de tais nações – O Sistema Representativo Presidencialista (surgido nos Estados Unidos) – analisando na sua formação princípios essenciais da divisão dos poderes e na sua evolução (no caso brasileiro já que o sistema político-jurídico norte-americano se manteve estável desde sua formação) a consolidação da independência do judiciário. A compreensão da divisão dos poderes é de fundamental importância aqui uma…

primeiramente de uma detalhada observação da formação do sistema político de tais nações – O Sistema Representativo Presidencialista (surgido nos Estados Unidos) – analisando na sua formação princípios essenciais da divisão dos poderes e na sua evolução (no caso brasileiro já que o sistema político-jurídico norte-americano se manteve estável desde sua formação) a consolidação da independência do judiciário. A compreensão da divisão dos poderes é de fundamental importância aqui uma…

da vontade coletiva 25 1.4 O Estado: a busca de uma definição 35 2. Principais linhas teóricas sobre a origem do Estado 37 2.1 As teorias naturalistas 39 2.2 As linhas contratualistas 41 2.2.1 Hobbes e a fundamentação do Estado absolutista 42 2.2.2 Locke a fundamentação do Estado liberal 46 2.2.3 Rousseau e a fundamentação do Estado democrático-plebiscitário 50 2.3 Outras teorias sobre o surgimento do Estado 55 2.3.1 Teorias Coletivistas 56 2.3.2 Teoria do Estado de Direito: a concepção…

o executivo e o Judiciário.19 Na obra de John Locke, Two Treatises of Government (1690), encontra-se a primeira sistematização doutrinária sobre a separação de poderes, a partir da experiência inglesa. Adepto da corrente contratualista, Locke identifica que o limite das leis naturais são as leis fixas e estabelecidas de comum acordo. Desta forma, afirma o caráter da supremacia do poder legislativo. Entende-se que este poderia ser corrompido caso não 15 PIÇARRA, Nuno. A Separação…