Caso Concreto O Doutrinador Ingles John Locke

de Jean Bodin, e sua obra “Os Seis Livros da República”, sendo o primeiro a teorizar sobre a soberania, entendendo-a como summa potestas. Essa concentração de poder é percebida, tanto nos países de tradição romano-germânica (TUCCI, 1987) quanto no caso da common law (DAVID, 1986). Posteriormente, a jurisdição se torna um “poder delegado” ou um ato de “interpretação autêntica” das leis que emanam do próprio Rei (TUCCI, 2004). Seguindo essa evolução, a magistratura, que nasce com a mesma…

cargo, nesse período, de deliberação do tribunal a que o juiz estiver vinculado, e, nos demais casos, de sentença judicial transitada em julgado. O estudo terá enfoque especial na carreira da magistratura nacional. A pesquisa partiu da problemática central a respeito da limitação do instituto, tendo por hipóteses possíveis o fato de que a vitaliciedade poderia consistir em um motivo de impunidade no caso de juízes que cometeram infrações graves, ou efetivamente uma garantia…

tratada a eqüidade numa visão geral para uma exata noção do seu conceito. A segurança jurídica tem breve tratamento diferenciando-a da certeza jurídica, geralmente confundidas. É uma abordagem direta para se ter idéia da sua concepção e aplicação nos casos reais. O terceiro capítulo refere-se a boa-fé, princípio geral de suma importância. Será tratada a sua definição, fazendo um paralelo com o princípio da igualdade. A distinção de boa fé subjetiva e objetiva tem destaque para uma melhor…

específica de determinado Estado, serem suprimidas ou adicionadas a outras. Todavia, em uma perspectiva geral, não obstante as diferenças taxionomicas, esta é a linha histórica e evolutiva dos modelos econômicos apontados pela maioria dos doutrinadores, e será, portanto, o paradigma que irá balizar o presente trabalho. 2.1 Feudalismo O termo feudalismo não possui uma origem etimológica exata. Alguns entendem que feudo é termo latino, com significado de “fidelidade”,…

dos fenômenos são obtidas por meio da construção de leis gerais e relações causais entre os fenômenos. Nos meios de comunicação, esta analisa a influencia dos meios no comportamento da massa e a utilização desses meios. Pertenciam a ela o americano John Dewey, Robert S Woodworth, Harvey A Carr, E James R. Angell, e o mais conhecido Augusto Comte. Augusto Comte (1798-1857) Isidore Auguste Marie François Xavier Comte nasceu em Montpellier, sul da França, de uma família monárquica e…

Sendo a criação das tutelas um dos ápices da concretização deste desenvolvimento. Não bastasse tão somente tutelar, mas tutelar de forma rápida e eficiente, e foi nesse sentido que a velocidade do processo emergiu nas tutelas de urgência. O célebre doutrinador Pontes de Miranda na Carta Prefácio que faz à obra de Arnoldo Wald (2009; p.02) emite o seguinte pensamento “O Direito serve à vida: é regramento da vida. É criado por ela e, de certo modo a cria.” Após o advento da…

........................................................................................................ 35 5.4 Bento de Espinosa ....................................................................................................... 37 5.5 John Locke .................................................................................................................. 39 5.6 Charles de Montesquieu .............................................................................................. 40

Estados. A terceira corrente tem em Karl Scmidt, Balladore Pallieri e Ataliba Nogueira seus defensores. Eles entendem o Estado a sociedade poltica dotada de certas caractersticas muito bem definidas. O conceito de Estado seria um conceito histrico concreto que surgiria quando nasce a idia e a prtica da soberania. Para os adeptos dessa corrente o mundo ocidental apresenta-se organizado em Estados a partir de 1648, ano em que foi assinada a paz de Westflia 3. Formao do Estado Os Estados…

contribuições das correntes historicistas, a oposição que lhe fez o movimento codicista (em especial no tocante à aprovação do Código de Napoleão e à infrutífera tentativa de codificação na Alemanha) e também a essencial contribuição do utilitarismo inglês para o estabelecimento do juspositivismo. Findada, então, a parte histórica deste trabalho, foram retomadas as conceituações de jusnaturalismo e de juspositivismo, agora sob nova perspectiva, para efeitos críticos. Argumentou-se, pois,…

e a súmula vinculante. Porém, desde o projeto da súmula vinculante, surgiram várias críticas a seu respeito, entre elas estão a de que afrontaria o princípio da tripartição dos poderes, na medida em que o judiciário estaria legislando; alguns doutrinadores afirmam que esse sistema de precedentes caminha contra o sistema de justiça brasileiro, common Law; outros afirmam ainda que a súmula vinculante restringe a independência dos juízes das instâncias inferiores. A finalidade da presente…