Caso Concreto O Doutrinador Ingles John Locke

essência das inúmeras pressões do mundo coletivo. 1.3. Concepção filosófica de intimidade: Estabelecer um conceito filosófico de intimidade é uma tarefa das mais difíceis, não só pela dificuldade demonstrada por Delgado 37 de se estabelecer limites concretos e universalmente válidos em razão da multiplicidade e da variedade social e cultural humana, mas também pelo caráter abstrato da idéia de intimidade. Deve-se ter em mente, desde já, que se admite intimidade como uma…

de ordem legal 9 Privação dos direitos políticos 9.1 Perda 9.1.1 Cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional (CF, art. 12, § 4.°) 9.1.2 Escusa de consciência 9.1.3 Outros casos de perda 9.2 Suspensão 9.2.1 Incapacidade civil absoluta 9.2.2 Condenação criminal com trânsito em julgado enquanto durarem seus efeitos 9.2.3 Improbidade administrativa 10 Partidos políticos 11 Língua e símbolos oficiais 8 ORGANIZAÇÃO…

tempo - Quando a linguagem é clara? Capítulo X. A constituição O direito constitucional estaria baseado em um erro? Liberais e conservadores - Historicismo - Passivismo u^rcules no Olimpo - Teorias de igualdade racial - A 425 decisão do caso Brown — A decisão do caso Bakke Hércules é um tirano? Capítulo XI. O direito além do direito 477 A autopurificação do direito - Os sonhos do direito Epílogo: o que é o direito? índice remissivo 493 r Para Betsy <v Prefácio…

sanção e os mecanismos coercitivos que pretendem lhe dar efetividade, temos que reconhecer que, ao contrário do que denota a linguagem leiga, uma norma jurídica não proíbe ou determina conduta alguma; apenas prevê uma conseqüência — a sanção, se o caso — para a hipótese de ser violada. Aliás, em sentido rigorosamente lógico, somos forçados a admitir que até mesmo autoriza a conduta que é conteúdo do dever ser. É como se o legislador dissesse: podes praticar esta conduta se assumires o…

Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, de agora em diante simplesmente CR-88, cujo Título IV intitula-se “Da Organização dos Poderes”. A parte relevante do tema para o presente estudo será apresentada na Aula 3 e detalhado na Aula 4. No caso brasileiro, a adoção da forma de Estado Federado está expressa, em especial, nos artigos 1º, 18 e 60, §4º, I, da CR-88. O Federalismo Fiscal será introduzido na Aula 2 ocasião em que será iniciado o estudo do Capítulo II, do Título…

Sandra Regina de Souza, revisores em diferentes fases da preparação deste livro, que demonstraram excepcional dedicação e profissionalismo; ao professor Ronaldo Gaspar, a quem coube a difícil tarefa de cotejar parte de nossa tradução com a edição em inglês; e, finalmente, ao professor Francisco Teixeira e ao prefeito da cidade de Belém, Edmilson Rodrigues, que nos ajudaram a viabilizar a tradução. Todos foram, em diferentes etapas do trabalho, responsáveis pela publicação de uma obra que…

Curso completo de Direito Constitucional Profª. Sabrina Araújo Feitoza Fernandes Rocha Esta apostila não é de autoria pessoal, pois foi produzida através das obras de doutrinadores constitucionalistas, dentre eles Ivo Dantas, J. J. Gomes Canotilho, José Afonso da Silva, Paulo Bonavides, Celso D. de Albuquerque Mello, Luís Roberto Barroso, Walber de Moura Agra, Reis Friede, Michel Temer, André Ramos Tavares, Sérgio Bermudes, Nelson Oscar de Souza, Alexandre de Moraes, Nelson

proteção à confiança legítima 2.7.7.3 Princípio da segurança jurídica em sentido objetivo (rechtssicherheit). A endossegurança 2.7.7.4 Proteção à confiança legítima (vertrauensschutz) 2.7.7.4.1 Justificativas para manutenção de atos ilegais 2.7.7.4.2 O caso da viúva de Berlim 2.7.7.4.3 Confiança ilegítima? 2.7.7.4.4 Aplicações práticas da proteção à confiança 2.7.7.4.5 Requisitos para aplicação do princípio 2.7.7.4.6 Excludentes da proteção à confiança 2.7.7.5 Autovinculação da…

Privação dos direitos políticos, 255 9.1 Perda, 256 9.1.1 Cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional (CF, art. 12, § 4.°), 256 9.1.2 Escusa de consciência, 256 9.1.3 Outros casos de perda, 257 9.2 Suspensão, 258 9.2.1 Incapacidade civil absoluta, 258 9.2.2 Condenação criminal com trânsito em julgado enquanto durarem seus efeitos, 258 9.2.3 Improbidade administrativa, 263 10 Partidos políticos, 264 11 Língua e…

fundamentais (não apenas por desvendá-los, mas por constituí-los, decisiva e prudentemente), bem como à denominada eficácia privada ou horizontal e, também, à proteção contra a eventual ação corrosiva protagonizada pelo constituinte derivado. Em todos os casos, evidente o espaço reservado, conscientemente, para ulteriores meditações, dada a clareza quanto à alta significação da matéria, notadamente a que envolve as limitações formais e materiais (inclusive implícitas) à reforma e a…