Caso Concreto O Doutrinador Ingles John Locke

edição revisada e atualizada Lajeado, 2012 Para os acadêmicos e os professores da Univates, razão dos esforços empreendidos neste livro. APRESENTAÇÃO Escrever sobre regras metodológicas e técnicas de trabalhos acadêmicos e, em alguns casos, interpretar a normalização de procedimentos desses trabalhos “científicos”, são tarefas extremamente complexas, uma vez que a ciência é plural, polêmica e em permanente evolução; em suma, a(s) verdade(s) é(são) relativa(s) no tempo e…

português, nunca se imaginou vivendo sem leis ou sem governo. As administrações romanas (município) sobreviveram às invasões bárbaras, e, mais tarde, assim que, quando uma vila era libertada dos mouros, era criado um concelho no mesmo dia, como foi o caso da hoje milenar Câmara Municipal de Lisboa. No Além Mar, dava-se o mesmo, como a Vila de Santo André da Borda do Campo sozinha no Planalto cercada de feras e de índios por todos os lados, tinha o seu concelho governando a vila; o mesmo…

elas, os quais têm sonhos, necessidades fundamentais e esperanças, mas que convive num cenário de antagonismos, diametralmente oposto àquele que deveria ser tecido para poder concretizar as suas expectativas de satisfação pessoal. É do resultado concreto desse diálogo permanente, da busca do equilíbrio que deve primar nas relações entre o capital e trabalho, e do respeito à dignidade da pessoa humana, que se pode avaliar se o lucro contabilizado é legítimo. E, quando se alude à…

sobre a matéria”. A expressão "administração pública", em nosso direito, é utilizada para designar o conjunto de entidades e órgãos a serviço do Estado, incumbidos da função administrativa (sentido subjetivo) e, também, a função do Estado agindo in concreto para a satisfação de seus fins de conservação, de bem-estar individual dos cidadãos e de progresso social, ou seja, a própria função administrativa (sentido objetivo). Assim, em sentido objetivo ou material, administração pública…

para sequências de ação que são verdadeiros delírios da causa e efeito. Exemplo de resenha crítica curta referente a um disco musical3: Radiohead: sucesso da internet, agora nas lojas In Rainbows, Radiohead (Flamil) – O novo disco do quinteto inglês tornou-se um fenômeno do mercado por causa de sua estratégia de lançamento – em outubro do ano passado, ele estava disponível para download, pelo preço que o fã achasse justo (estimase que um milhão de pessoas tenha baixado o álbum).…

algumas questões relevantes, fui mais além, tentando explicar o contexto em que se estabeleceram a discussão e os diversos fatores, às vezes extrajurídicos, que interferiram nos julgamentos. Não me furtei, ademais, de emitir minha opinião em alguns casos. O leitor ainda verá que, ao final de cada capítulo, há um rol de questões de concursos públicos relativas aos temas abordados. Após essas questões, seguem-se as respostas oficiais, com a indicação do dispositivo legal que justifica…

Constituições brasileiras de 1824, 1937, 1967 e a Emenda Constitucional de 1969. Quanto à estabilidade: imutáveis, rígidas, flexíveis e semi-rígidas Constituição imutável é aquela onde é vedada qualquer modificação. Essa imutabilidade pode ser, em alguns casos, relativa, quando prevê a assim chamada limitação temporal, consistente em um prazo em que não se admitirá qualquer alteração do legislador constituinte reformador. Constituição rígida é aquela escrita, mas que pode ser alterada…

atravs de cada uma dessas disciplinas, que abrem, cada qual, uma perspectiva prpria de estudo, capaz de motivar intensamente o esprito, indispensvel uma orienta- 1 ...a noo do Direito se encontra necessariamente em todos os fen8menos jur(dicos concretos, dando-Ihes unidade. (Rudolf Stammler, la CEnesis del Dcrecho, Calpe, Madrid,1925, p. 95.) 2 Anteriormente, na esteira de Garca Mynez, classificvamos a Sociologia do Direito entre as disciplinas auxiliares, malgrado j reconhecssemos…

à confiança legítima 2.7.7.3 Princípio da segurança jurídica em sentido objetivo (rechtssicherheit). A endossegurança 2.7.7.4 Proteção à confiança legítima (vertrauensschutz) 2.7.7.4.1 Justificativas para manutenção de atos ilegais 2.7.7.4.2 O caso da viúva de Berlim 2.7.7.4.3 Confiança ilegítima? 2.7.7.4.4 Aplicações práticas da proteção à confiança 2.7.7.4.5 Requisitos para aplicação do princípio 2.7.7.4.6 Excludentes da proteção à confiança 2.7.7.5 Autovinculação da…

atravs de cada uma dessas disciplinas, que abrem, cada qual, uma perspectiva prpria de estudo, capaz de motivar intensamente o esprito, indispensvel uma orienta- 1 ...a noo do Direito se encontra necessariamente em todos os fen8menos jur(dicos concretos, dando-Ihes unidade. (Rudolf Stammler, la CEnesis del Dcrecho, Calpe, Madrid,1925, p. 95.) 2 Anteriormente, na esteira de Garca Mynez, classificvamos a Sociologia do Direito entre as disciplinas auxiliares, malgrado j reconhecssemos…