Caso Concreto O Doutrinador Ingles John Locke

aplicavam as sanções em função do status social do réu. Apesar de predominantemente serem utilizados os castigos corporais, esses podiam ser substituídos por prestações em metal ou espécie, “restando a pena de prisão, excepcionalmente, para aqueles casos em que os crimes não tinham suficiente gravidade para sofrer condenação à morte ou a penas de mutilação” 16. Verifica-se nessa época o surgimento da prisão de Estado e da prisão eclesiástica. A prisão de Estado subdividia-se em…

10. Natureza da decisão .................................................................. 11. Controle da constitucionalidade no Brasil .................................. 12. Dois sistemas de controle da constitucionalidade: em abstrato e em concreto .............................................................................. 13. Modalidades de ação direta ........................................................ 13.1. Ação direta de inconstitucionalidade (ADIn) (CF, art. 102, I,…

10. Natureza da decisão .................................................................. 11. Controle da constitucionalidade no Brasil .................................. 12. Dois sistemas de controle da constitucionalidade: em abstrato e em concreto .............................................................................. 13. Modalidades de ação direta ........................................................ 13.1. Ação direta de inconstitucionalidade (ADIn) (CF, art. 102, I,…

prescrição, que, no caso, seria intercorrente. A prescrição jurídica em termos genéricos e, mais especificamente, a prescrição intercorrente no processo administrativo fiscal conclamam que seja efetuada uma reflexão sobre a figura ou o conceito do tempo propriamente dito, já que, de forma, todavia, perfunctória, o direito do credor em solicitar a prestação jurisdicional do Estado, para fazer exigir do seu devedor a pretensão resistida, possui, na ampla maioria dos casos, inexorável…

Crisis. Londres (Burnett). 1985: idem. The Long Chain of Coincidence. traduzido para o francês sob o título Lévoiution a-r-elie un sens?. Paris (Fayard). 1997: J. Demaret e D. Lambert. Le príncipe anthropique. Paris (Armand Cohnx 1994. 3. Cf. John C. Eccles. Evolution ofthe Brain: Creation ofthe Self. Routledge. Londres e Nova York. 1989. p. 217. 4 humano, como poderia, também de forma puramente aleatória, ter conduzido à degeneração e à morte universal? Muito mais…

adaptado aos princípios fundamentais do Direito Natural, cristalizados no respeito à vida, à liberdade e aos seus desdobramentos lógicos. À indagação, no campo da mera hipótese e especulação, se o Direito se apresentaria como um processo de adaptação, caso a natureza humana atingisse o nível da perfeição, impõe-se a resposta negativa. Se reconhecermos que o Direito surge em decorrência de uma necessidade humana de ordem e equilíbrio, desde que desapareça a necessidade, cessará,…

do objeto: ou se conhece o objeto ou não se conhece o objeto”2. 1 2 El fenómeno normativo, p. 28. Direito tributário, fundamentos jurídicos da incidência, p. 5-6. 20 Não existe prática sem teoria e nem teoria sem prática. Nenhum caso concreto é conhecido ou resolvido sem um conjunto de proposições que o explique e nenhum conjunto de proposições explicativas é construído sem uma concretude que o reclame. O homem não foi à lua por acaso, não descobriu o sarampo, a rubéola,…

adaptado aos princípios fundamentais do Direito Natural, cristalizados no respeito à vida, à liberdade e aos seus desdobramentos lógicos. À indagação, no campo da mera hipótese e especulação, se o Direito se apresentaria como um processo de adaptação, caso a natureza humana atingisse o nível da perfeição, impõe-se a resposta negativa. Se reconhecermos que o Direito surge em decorrência de uma necessidade humana de ordem e equilíbrio, desde que desapareça a necessidade, cessará,…

adaptado aos princípios fundamentais do Direito Natural, cristalizados no respeito à vida, à liberdade e aos seus desdobramentos lógicos. À indagação, no campo da mera hipótese e especulação, se o Direito se apresentaria como um processo de adaptação, caso a natureza humana atingisse o nível da perfeição, impõe-se a resposta negativa. Se reconhecermos que o Direito surge em decorrência de uma necessidade humana de ordem e equilíbrio, desde que desapareça a necessidade, cessará,…

apresentação 2ª edição Lajeado, novembro de 2012 Para os acadêmicos e os professores da Univates, razão dos esforços empreendidos neste livro. APRESENTAÇÃO Escrever sobre regras metodológicas e técnicas de trabalhos acadêmicos e, em alguns casos, interpretar a normalização de procedimentos desses trabalhos “científicos”, são tarefas extremamente complexas, uma vez que a ciência é plural, polêmica e em permanente evolução; em suma, a(s) verdade(s) é(são) relativa(s)…