Caso Concreto Narrativa Juridica Plano 9

219 da Lei de Sociedade Anônima: Art. 219. Extingue-se a companhia: I – pela incorporação ou fusão, e pela cisão com versão de todo o patrimônio em outras sociedades. Como conseqüência, a extinção da pessoa jurídica cindida produz, na esfera processual, efeitos semelhantes aos casos de morte da pessoa natural. Não se refere, pois, da substituição processual tratada pelo artigo 42 da Legislação Processual Civil, mas sim da natureza obrigatória, que independe da concordância da…

Lon L. Fuller O CASO DOS EXPLORADORES DE CAVERNAS Tradução e notas Ricardo Rodrigues Gama 1ª edição eBook 2013 Campinas/SP ÍNDICE Sobre o Autor Apresentação Superior Tribunal de Newgarth Ano de 4300 1. Introdução 2. Voto do Juiz Truepenny 3. Voto do Juiz Foster 4. Voto do Juiz Tatting 5. Voto do Juiz Keen 6. Voto do Juiz Handy 7. Manifestação do Juiz Tatting 8. Conclusão 9. Post Scriptum SOBRE O AUTOR Nasceu Lon Luvois Fuller em 1902 e faleceu em…

consagra o princípio de que não existe o dever de indenizar se não houver dano, razão pela qual mero aborrecimento não é capaz de engendrar indenização calcada na entidade do dano moral. Por meio de uma simples análise nos autos, verifica-se que da narrativa trazida pela requerente, não se vislumbra situação que pudesse acarretar transtornos morais. Ademais, custa crer que alguém possa ter sua moral enxovalhada, seu íntimo violentado de forma a causar dor psíquica em conseqüência da…

SEMANA 1 Caso Concreto 1 (OAB/ Exame Unificado) Um grupo de policiais militares realizou a ronda em determinado local da Zona Norte, onde praticaram delito em conluio com traficantes da região, em razão do qual, foram denunciados. Aberta Sindicância para apuração dos indícios, a comissão sindicante, após instruir e colher os devidos depoimentos, opina pela abertura do processo administrativo disciplinar para aplicação da pena de demissão com relação aos quatro integrantes. Com a…

EXPERIÊNCIA DE PESQUISA WEINSTEIN, B.: ‘Experiência de pesquisa em uma região periférica: a Amazônia’. História, Ciências, Saúde — Manguinhos, Rio de Janeiro, vol. 9(2):261-72, maio-ago. 2002. Experiência de pesquisa em uma região periférica: a Amazônia A research experience in a peripheral region: the Amazon Este artigo é um depoimento a respeito de uma pesquisa em história social, mais tarde transformada em livro, realizada na década de 1980, na Amazônia. O objeto…

conceitos______________________________________ 64 a) Da técnica à ciência _____________________________________________________________ 64 b) Por uma ciência do direito ________________________________________________________ 67 c) Análise dos conceitos: a ciência do direito como química jurídica __________________________ 71 4. Hermenêutica sistemática _________________________________________ 75 a) Para além da vontade do legislador…

2011.061347-8, de Caçador, rel. Des. Rodrigo Collaço, j. 03-05-2012). 2. ÁRVORES LIMÍTROFES AÇÃO COMINATÓRIA. DIREITO DE VIZINHANÇA. ÁRVORES LIMÍTROFES. ALEGAÇÕES DE ALTERAÇÃO DA UMIDADE DO SOLO E TEMOR DE QUEDA EM CASO DE VENDAVAL. AUSÊNCIA DE PROVAS DE PREJUÍZOS CONCRETOS. ÔNUS QUE INCUMBIA AO AUTOR QUANTO AOS FATOS CONSTITUTIVOS DO SEU DIREITO, A TEOR DO ARTIGO 333, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PRETENSÃO DE CORTE DE RAÍZES E RAMOS, ADEMAIS, CONTEMPLADA PELA FACULDADE DE…

das condições da ação, foi necessário conciliar a lei processual com o escopo de instrumentalidade do processo, o que a teoria da asserção tornou possível. A teoria da asserção consiste em levar em conta o que o autor alega, sem que se faça, de plano, o cotejo com as provas trazidas. Aceitam-se in statu assertionis os fatos trazidos pelo autor; não se procede, aqui, à dilação probatória para se definir se há condições da ação. Se, da afirmação (asserção) do autor se verifica a…

princípio, que os planos de saúde privados podem ser operados segundo regime de livre escolha de médicos e hospitais e reembolso das despesas médico hospitalares nos limites da apólice (é o seguro de saúde propriamente dito), como também mediante atendimento em hospitais próprios ou em hospitais credenciados ou ainda por um sistema misto, que inclua serviços próprios e da rede credenciada. Importante notar que a responsabilidade civil reger-se-á de maneira diversa num e noutros casos.…

tabela na parte superior da folha e valem 0,5 pontos cada. 5. As questões subjetivas serão respondidas abaixo e valem 2 pontos cada. QUESTÕES SUBJETIVAS 1. Defina interpretação da lei. Como se interpreta uma lei restritivamente? 2. O que é norma jurídica, segundo o professor? Prova de recuperação da AV1 – Filosofia do Dir Prof. J airo Bisol NOME DO ALUNO : _________________________________________________________ A) são corretas I e II. B) são corretas II e III. C) todas…