Caso Concreto Narrativa Juridica Plano 9

verificar a existência de princípios que interagem com as normas e são aplicados, mais especificamente, nos casos de difícil resolução ("hard cases"). RESUMO: Este artigo tem por objetivo analisar os ensinamentos de Ronald Dworkin frente ao direito, à sua interpretação e integridade, para verificar a existência de princípios que interagem com as normas e são aplicados, mais especificamente, nos casos de difícil resolução (hard cases). Palavras-chave: Dworkin. Direito. Interpretação.…

DA PROVA 39 7.1 Aplicação do art. 6º, VIII 39 7.1.1 Critério do juiz segundo as regras ordinárias de experiências 41 7.1.2 Verossimilhança da alegação 43 7.1.3 Hipossuficiência 44 7.2 Momento para a inversão do ônus da prova 45 8 CONCLUSÃO 47 9 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 49 1 INTRODUÇÃO A pesquisa realizada consiste no estudo dos desdobramentos da hipossuficiência na inversão do ônus da prova do Código de Defesa do Consumidor, e tem como objetivos: analisar o…

ENSINO SUPERIOR DO AMAPÁ – CEAP JOSÉ MAURÍCIO COUTINHO VIANNA ANÁLISE DOS ARGUMENTOS NAS PETIÇÕES INICIAIS DO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA (NPJ) DO CEAP MACAPÁ 2013.2 JOSÉ MAURÍCIO COUTINHO VIANNA ANÁLISE DOS ARGUMENTOS NAS PETIÇÕES INICIAIS DO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA (NPJ) DO CEAP MACAPÁ 2013.2 Petição inicial, também chamada de peça de ingresso, peça atrial, peça vestibular, peça…

proveniente do Estado. No início, são analisados os seus pressupostos históricos e fundamentos, seguido pela diferença sintética entre as doutrinas das Escolas Jusnaturalistas e Juspositivistas, e no fim, a Teoria Crítica do Direito frente à Dogmática Jurídica Clássica, o Direito Pós-positivo e a permanência do Direito Natural. A polêmica sobre a dicotomia: Direito Natural e Direito Positivo, é uma constante histórica no âmbito da Filosofia do Direito: desde a teoria clássica dos gregos…

proveniente do Estado. No início, são analisados os seus pressupostos históricos e fundamentos, seguido pela diferença sintética entre as doutrinas das Escolas Jusnaturalistas e Juspositivistas, e no fim, a Teoria Crítica do Direito frente à Dogmática Jurídica Clássica, o Direito Pós-positivo e a permanência do Direito Natural. A polêmica sobre a dicotomia: Direito Natural e Direito Positivo, é uma constante histórica no âmbito da Filosofia do Direito: desde a teoria clássica dos gregos…

influência das significações e da organização narrativa de sentidos na orientação da acção do sujeito, quer o papel das significações no contexto da psicoterapia. São referidas, a este nível, as abordagens construtivistas e do construcionismo social, assim como as teorias da auto-organização, mais especificamente a teoria do sujeito autopoiético. Destaca-se a utilidade das terapias narrativas e do método do biograma . Palavras-chave: Significações; Narrativas; Intervenção…

do Direito e que precisamos conhecer. 6 1. Ação 1.1 Natureza jurídica O direito processual, atualmente, se assenta em três conceitos que se interligam: a ação, a jurisdição e o processo. O direito de ação se dirige ao Estado e se caracteriza pelo direito de buscar a jurisdição em razão da ocorrência de uma lide. Mesmo quando a ação envolve direitos privados (tais como nas relações de natureza comercial e civil), a relação jurídica que se forma com o exercício do direito de ação é…

Professor e pesquisador nos cursos de Graduação e Pós-Graduação em Direito da UFSC Doutor em Direito e Professor Titular de História das Instituições Jurídicas. 3a EDIÇÃO – 2ª TIRAGEM Belo Horizonte – 2006 Copyright © 2006 by Editora Del Rey Ltda. Nenhuma parte deste livro poderá ser reproduzido, sejam quais forem os meios empregados, sem a permissão, por escrito, da Editora. Impresso no Brasil / Printed in Brazil w.delreyonline.com.br Editor: Arnaldo Oliveira Tel.: (31)…

autoridade para a criação de leis no plenário – desde que, como requisito básico, as eleições tenham sido conduzidas segundo regras justas e livres, e desde que os vencedores não venham a impedir próximos turnos eleitorais desafiadores”. (ACKERMAN, p. 9). O autor dispõe de um paralelo entre os monistas e os dualistas quanto à atuação da Suprema Corte nas decisões tomadas pelos políticos. Para os monistas “o vencedor de uma eleição justa e aberta tem o direito de governar com total…

situação, a fim de assegurar uma interpretação coerente de todas as normas aplicáveis. Assim, uma norma jurídica particular somente é correta quando se apoia em normas válidas e sua aplicação é adequada; isto é, quando a norma aplicada foi fundamentada em um processo discursivo anterior, em que tenham participado todos os possíveis afetados e tenham sido levadas em conta todas as circunstâncias do caso; c) As exigências de objetividade ética, na teoria desenvolvida por Amartya Sen,…