Caso Concreto Narrativa Juridica Plano 9

Caso Concreto Aula 1 1) Da leitura do material didático, autor Flávio Tartuce, p. 03-39, responda: a) É correto afirmar que as normas de Direito Obrigacional são hoje as que mais se aplicam com frequência? Explique sua resposta. Resposta: Sim, pois tais princípios regulam as relações estabelecidas entre credores e devedores b) Os princípios da eticidade e da socialidade se aplicam ao direito obrigacional ? Ao responder, explique os princípios. Sim se aplica, pois a boa fé…

O mundo vive uma constante e intermitente revolução sem armas em todos os campos, sobretudo em face da aceleração da globalização e dos avanços da informática e nas comunicações impondo novos paradigmas. Aqui, aplicaremos o método de ensino de casos chamado “cases” adequando a teoria com a prática. Entendendo o processo legislativo. Em 1998, a deputada federal Zulaiê Cobra apresentou projeto de lei na Câmara dos Deputados para regulamentar a mediação de conflitos no Brasil, que…

Ordem publica, no direito internacional privado, deve ser entendido como o reflexo da filosofia social, politica e jurídica de toda legislação. É noção de foro intimo do intérprete que em seu convencimento e decisão, no caso dos magistrados e árbitros, deve buscar a moral básica de uma nação, atendendo sempre às necessidades econômicas de cada Estado, compreendendo os planos político, jurídico, econômico e moral de todo Estado constituído. No direito brasileiro, aplica-se o art. 17 da Lei de

parece não residir no Estado do Espírito Santo –, o réu fez o muro em outra estação que não o verão. O réu nem mesmo tinha o contato da Srª. MARGARIDA LOFEGO CARVALHO DE OLIVEIRA e muito menos saberia o contato dos autores para informá-los da obra. E, caso o réu esperasse o verão para avisá-la da obra, seria muito pior, ante todos os maléficos antecedentes e confusões perpetradas pela Srª. MARGARIDA LOFEGO CARVALHO DE OLIVEIRA E o fez, repita-se, primordialmente em virtude das…

qualquer exploração comercial. A reprodução deverá mencionar obrigatoriamente o editor, o nome da revista, o autor e a referência do documento. Qualquer outra forma de reprodução é interdita salvo se autorizada previamente pelo editor, excepto nos casos previstos pela legislação em vigor em França. Revues.org é um portal de revistas das ciências sociais e humanas desenvolvido pelo CLÉO, Centro para a edição eletrónica aberta (CNRS, EHESS, UP, UAPV - França)…

Assim, a escola chiovendiana, apesar de ter contribuído para desenvolver a natureza publicista do processo, manteve-se fiel ao positivismo clássico. A crítica a essa teoria reside no fato de que o juiz não precisaria e nem poderia delinear uma norma jurídica segundo os ditames da Constituição porque nessa época não se apresentava a ideia de que a validade é vinculada aos princípios constitucionais e aos direitos fundamentais. Como a lei também não podia considerar a realidade, as…

PB. V. 2, N. 02, ano 2 - 2012. ISSN 2236-6695 20 REVISTA CIENTÍFICA A BARRIGUDA tratamento que o Direito e o Estado dispensam aos grupos socialmente excluídos, marginalizados. Por esta perspectiva, a literatura apresenta-se como uma narrativa alternativa para problematizar o direito e caracteriza-se como meio discursivo alternativo para dar visibilidade às minorias desfavorecidas. Ao adentrarmos no pensamento de Jorge Amado, através de um estudo analítico jusliterário,…

limites extremos: não retroage nem tem ultra-atividade. É o princípio tempus regit actum”. Em outros termos, a lei aplicável à repressão da prática do crime é a lei vigente ao tempo de sua execução. Essa é uma garantia do cidadão: além da segurança jurídica, garante-se-lhe que não será surpreendido por leis ad hoc, criminalizando condutas, inclusive a posteriori, que até então não eram tipificadas como crime. O princípio da irretroatividade penal, talvez um dos mais importantes em…

SEMANA 1 – Controle Administrativo. CASO CONCRETO (OAB/ Exame Unificado) Um grupo de policiais militares realizou a ronda em determinado local da Zona Norte, onde praticaram delito em conluio com traficantes da região, em razão do qual, foram denunciados. Aberta Sindicância para apuração dos indícios, a comissão sindicante, após instruir e colher os devidos depoimentos, opina pela abertura do processo administrativo disciplinar para aplicação da pena de demissão com relação aos…

familiar-religioso de sepultar os parentes, é nos dada por Fustel de Coulanges que elucida que o culto aos mortos, que engloba o sepultamento e a atribuição de poderes divinos aos familiares, talvez seja a origem do próprio sentimento humano de religiosidade[9]. E ainda que o elo forte da família antiga não era o nascimento, e, sim o culto de seus mortos[10], ou seja, a religião não era só o todo da base da organização da sociedade antiga, mas tinha o condão dos laços humanos mais…