Caso Concreto México

unanimemente respeitada e consolidada no tempo, que ganhou força normativa por ato do soberano, tornando-se verdadeira fonte do Direito; (ii) é o conjunto de princípios extraídos das decisões judiciais, por meio de indução, que se tornam aplicáveis a outros casos, como autênticos modelos; (iii) é o ensinamento dos mestres ( magister) da ciência do Direito, proferido em razão de sua autoridade universitária ou de seu reconhecimento pelos pares como saber digno de acatamento uniforme e…

desprovida de cor, de dinâmica e interacção com o livro. Na verdade, o conceito de Animação da Leitura, segundo Carmen Olivares5, pode ser definido como “um acto consciente realizado para produzir uma aproximação afectiva e intelectual a um livro concreto, para que este produza uma estima genérica face aos livros”. O próprio livro tem um objectivo existencial enquanto “conjunto de folhas manuscritas ou impressas, reunidas e ordenadas para a leitura”6, ou seja, não faria sentido…

o diário íntimo, o segredo sob juramento, as próprias convicções, as situações indevassáveis de pudor pessoal, o segredo íntimo cuja mínima publicidade constrange. O conceito é abrangente e, de fato, aponta ângulo útil para a identificação de casos compreendidos no âmbito de proteção do direito à vida privada. Subsistem, de todo modo, alguns pontos polêmicos quando confronta-se situações concretas, que se candidatam a incluir-se no âmbito normativo do direito à privacidade. O…

Trabalhadores seguisse um rumo totalitário. Certa vez, convocou os presidentes das maiores estatais brasileiras para uma reunião e se admirou quando todos apareceram. Betinho era assim: tinha opinião, mas, acima de tudo, tinha ação. Quem conta o caso é o presidente do Comitê de Entidades no Combate à Fome e pela Vida (Coep), André Spitz. “Foi um ato de ousadia. Convidamos vários presidentes, e não é que eles vieram?”, lembra ele, ressaltando que o arrojo de propor a reunião foi o…

gravidez de um feto sem cérebro. A decisão do STF muda, ou põe em oficial, a interpretação que a Justiça deve ter sobre tais casos. Antes da sua aprovação, o Estado não tinha uma interpretação definida sobre o tema, fazendo com que a decisão final ficasse para cada juiz. Supremo Tribunal Federal Julga a ADPF 54. Na maioria das vezes, a prática era aceita, mas ficaram conhecidos casos em que a paciente teve de completar a gestação de um natimorto sem ter direito a abortar ou em que a…

ozônio na estratosfera. A Philips holandesa anunciam e a JVC japonesa anuncia simultaneamente a criação de videocassete,que começam a ser comercializados em 1972. FATOS HISTÓRICOS 1970 -Brasil tri-campeão da Copa do Mundo de Futebol, realizada no México. 1970 - Inauguração da TV Gazeta de São Paulo (25 de janeiro). 1970 - As primeiras grandes conquistas técnicas da televisão no Brasil foram a transmissão em rede via satélite. 1971 - A Intel lança o primeiro microprocessador do mundo,…

os tipos mais comuns de estruturas, tais como a estrutura de uma cobertura ou o esqueleto de um edifício metálico. Mesmo em casos de estruturas nas quais nem todos os elementos estruturais podem ser considerados como barras (como é o caso de edifícios de concreto armado), é comum analisar o comportamento global ou parcial da estrutura utilizando-se um modelo de barras. No caso de estruturas reticuladas, o modelo estrutural tem características que são bastante específicas. O modelo…

..............................................6 3. Constituição Federal de 1988 - art. 21, XXIII e art. 177..................................9 • INB • Eletrobrás • CNEM – Função fiscalizadora 4. Oportunidades y retos de La energia nuclear en México – Carlos Vila Nueva Moreno....................................................................................................11 5.…

ser produzidos por bactérias com DNA modificado, como por exemplo, a insulina, que era produzida por animais e causava alguns efeitos colaterais indesejáveis em seres humanos. Outros casos de hormônios que causaram efeitos colaterais foi o hormônio de crescimento era extraído da hipófise de cadáveres e houve casos de pessoas que se contaminaram com uma doença neurológica chamada Creutzfeldt-Jakob. Engenharia Genética Através da engenharia genética é possível a manipulação do…

razão, seja para integração ao ordenamento jurídico, porquanto dois empecilhos inerentes ao juspositivismo surgem em relação à justiça nas decisões. O primeiro, refere-se à analogia legis em si mesma considerada. Tratando-se de lacuna de um fato concreto não amparado por lei, a comparação lógica efetuada por utilização de disposição de direito estendida similias rationis –pela semelhança das razões- não estabelece justa disposição jurídica ou justa aplicação do ordenamento jurídico, por…