Caso Concreto Miguel Ajuizou

julgue o item que se segue. AGU - ADV :: Advogado da Uni˜ao CESPE 2009 Assuntos relacionados Atos jur´ıdicos il´ıcitos ( ) A despeito de o ato praticado por Ricardo n˜ ao ser considerado il´ıcito civil, ele ter´a a obriga¸c˜ ao de indenizar Raimundo, caso haja o ajuizamento de a¸c˜ao com esse fim. 1.2 OAB - SP :: 137o Exame de Ordem Q.2 Origem A respeito do ato il´ıcito, assinale a op¸c˜ ao correta. ( ) Ato il´ıcito ´e o que se pratica de acordo com a ordem jur´ıdica, mas que…

Democrático de Direito, a tarefa de orientar, acompanhar e fiscalizar as entidades e organizações governamentais ou não, que prestam serviços de cunho social, constitui-se em obrigação de todos, não só daqueles legalmente instituídos para tal como é o caso do Ministério Público, mas também e principalmente, de toda a população, razão de ser da existência das mesmas. Temos certeza de que esta obra trará grande contribuição para o aperfeiçoamento de trabalhos e ações que estejam em…

............................................................. 180 2.1. Conceito e características ...................................................... 180 2.2. Natureza jurídica da obrigação natural ................................. 182 2.3. Casos de obrigação natural no direito brasileiro .................. 184 2.4. Efeitos da obrigação natural ................................................. 188 DAS OBRIGAÇÕES DE MEIO, DE RESULTADO E DE GARANTIA 3. Obrigação de meio e de resultado ..

localidades e Estados, seja efetuado um diagnóstico acerca da efetiva situação da infância e da juventude para, em seguida, restar traçada adequada política de atendimento às necessidades detectadas. Mais que isso: o reconhecimento (judicial, se for o caso) de que a política deliberada em todos os níveis federativos pelos Conselhos dos Direitos vincula o administrador, que é obrigado a canalizar - e em caráter prioritário - os recursos indispensáveis à implementação e/ou adequação…

localidades e Estados, seja efetuado um diagnóstico acerca da efetiva situação da infância e da juventude para, em seguida, restar traçada adequada política de atendimento às necessidades detectadas. Mais que isso: o reconhecimento (judicial, se for o caso) de que a Olympio de Sá Sotto Maior Neto Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná iv Prefácio política deliberada em todos os níveis federativos pelos Conselhos dos Direitos vincula o…

nomes de empresa) e a diferença de prática profissional entre o generalista, que faz os registros de pessoas jurídicas, e do especialista, advogado ou “agente” de propriedade industrial, preveniram a sistematização, outrossim impositiva. 6 No último caso, a lei específica de 12 de março de 1952 foi codificada no art. L.112-2 do CPI. 7 Chisum e Jacobs, Understanding Intellectual Property Law, Matthew Bender 1992, p. 6-1 a 6-90. 8 Uma impressionante avaliação destas formas não homogêneas…

apelado não tomou as cautelas necessárias para a guarda do bem alienado nduciariamente e sequer tinha seguro do veículo objeto do furto. Não lhe cabe, por isso, alegar caso fortuito. O furto do veículo não caracteri­ za motivo de força maior, porque a subtração por ato de outrem, nos tempos de hoje, é perfeitamente previsível caso o possuidor não adote as cautelas devidas na guarda do bem. c) conquanto inviável o depósico do próprio veiculo, ao depositário sem­ pre resta a possibilidade…

de questões profissionais pelo ambiente virtual, inclusive com uso, cada vez maior, do notebook. As empresas e os respectivos negócios podem ser facilmente conduzidos à distância, sem a presença física dos executivos na sede da empresa. Em muitos casos, a empresa nem existe fisicamente – ela é virtual, sediada num disco rígido de um microcomputador. Para o Direito, essa nova realidade não pode ser desprezada, pois as conseqüências da informática e da internet no mundo jurídico são incontestáveis

do ordenam ento processual brasileiro: a rem ição de bens. O utros itens foram criados, como, por exem plo, um dedicado ao estudo da alienação do bem penhorado p o r iniciativa particular. O utros, ainda, foram profundam ente m odificados, com o é o caso do segm ento deste livro dedicado ao estudo dos em bargos do executado. x x ii Lições de Direito Processual Civil • Câmara Trata-se, porém , e substancialm ente, do m esm o livro que antes vinha recebendo da com unidade jurídica…

de efeitos averiguados, não anula um fato literário como o verificado. A parte séria das composições de Gregório de Matos é genuinamente do pior seiscentismo, como pela língua, estilo e outras feições o é também a sua porção satírica. De resto o seu caso ficou único e isolado, incapaz, portanto, de alterar como quer que fosse a continuidade do nosso desenvolvimento literário. E os fatos provam que em nada o alterou. Simultânea e posteriormente continuou aquele como se vinha fazendo.…