Caso Concreto Michael Sandel

educacionais e científicos para o exercício desse direito, vedada qualquer forma coercitiva por parte de instituições oficiais ou privadas.” Assim este método também proporciona a oportunidade de casais homossexuais constituírem uma família, como é o caso de Elton John, músico britânico, que possui dois filhos, sendo eles gerados por útero de substituição. Na federação brasileira é permitida a realização da gestação por outrem somente quando a mulher que emprestar seu útero possuir…

margem de dúvidas, concepções ideológicas. Entende-se nesse estudo, com o supramencionado, que uma ideologia é mais que uma teoria. Mas, no que concerne a importância, não se pode se haver diferenciação, ou qualquer forma de comparação, uma vez que no caso em tela, a ideologia se baseia numa teoria da natureza humana, que de alguma maneira aponta para um certo tipo de ação. Dessa feita, uma necessariamente depende da outra, não podendo fazer diferenciação valorativa. Não se está aqui…

passado e foi considerada equivocada pelo próprio Estado. O presente artigo seguirá a metodologia de pesquisa bibliográfica, de acordo com Antônio Carlos Gil (1999) é o passo inicial na construção efetiva de um protocolo de investigação, que nesse caso apontará para a constitucionalidade ou não das medidas de Internação Compulsória para crianças e adolescentes em dependência química. Apesar da existência de um conjunto de leis no ordenamento jurídico brasileiro que garantam os…

nossa ética e da nossa moralidade, afirmar: “Esse limite fundamental entre o 2 3 Embora sustentem posições antagônicas, em certo sentido, Dworkin e Habermas também têm muitos pontos em comum, dos quais faremos referência somente dos principais. Michael Sandel em seu último livro Contra A Perfeição - Ética na Era da Engenharia Genética vai chamar esta revolução genômica de “vertigem moral”. SCIENTIA IURIS, Londrina, v.18, n.2, p.211-227, dez.2014 | DOI: 10.5433/2178-8189.2014v18n2p211 …

membro da comunidade. O direito penal, nesta perspectiva, é uma expressão da justiça social: protege-se a pessoa humana como tal, e não este ou aquele membro. Por isso, uma ofensa a um membro é uma ofensa a toda comunidade, e a sua punição (em alguns casos) não depende da iniciativa do indivíduo singular, mas é assumida por um órgão da comunidade. A existência da pena deve-se à justiça social, ao passo que a quantificação da pena fica a cargo da justiça comutativa. A atividade própria…

MORAL E DIREITO 18.09.2012 2012 Sumário I. Introdução 3 II. Conceitos 4 III. Relação entre Direito e Moral / Aspectos práticos 6 IV. Direito e Moral segundo Immanuel Kant 9 V. Direito e Moral segundo Miguel Reale 11 VI. Caso Concreto 13 VII. Conclusão 15 BIBLIOGRAFIA 16 I. Introdução Dentre as mais variadas formas clássicas de entendimento quanto a Moral e o Direito, buscamos os conceitos e acepções de renomados pensadores, entre eles, Immanuel…

congelado pode doar suas células.” (Zatz,Revista Veja, 2011) Contudo, designa-se por morte encefálica ou morte cerebral a perda definitiva e irreversível das funções cerebrais. Nesse sentido, falta de sistema nervoso no embrião não se enquadra em um caso de perda definitiva, pois não ocorrera ainda a formação de tal sistema; tampouco perda definitiva das funções cerebrais, pois este não foi formado. Sendo assim, a destruição do embrião tira a possibilidade desse sistema ser formado, e,…

parecem constituir uma base equitativa para um acordo na base do qual os mais bem dotados, ou os que tiveram mais sorte na sua posição social – vantagens essas que não foram merecidas - , podem esperar obter a colaboração voluntária dos outros, no caso de um sistema efectivo de cooperação ser uma condição necessária para o bem estar de todos. Quando tentamos encontrar uma concepção de justiça que elimine os acasos da distribuição natural de qualidades e as contingências sociais como vantagens na

Questão do Justo e do Bem como valores universais. O Justo pode ser diferente do Bem? Esse estudo de caso pretende mostrar como o Direito pode divergir-se da Ética e salientar alguns dos problemas em que isso pode acarretar. A Ética é discutida em dois grandes âmbitos: Metaética e Ética Normativa. Referimosnos à Metaética quando as discussões acerca do estabelecimento de regras buscam conduzir as ações humanas, sempre visando o bem-estar do coletivo. Ao discutirmos quais ações humanas…

(princípio da igualdade de oportunidades). Fiel à tradição liberal, Rawls considera o princípio da liberdade anterior e superior ao princípio da igualdade. Também o princípio da igualdade de oportunidades é superior ao princípio da diferença. Em ambos os casos, existe uma ordem lexical. No entanto, ao unir estas duas concepções sob a ideia da justiça, sua teoria pode ser designada como "liberalismo igualitário", incorporando tanto as contribuições do liberalismo clássico quanto dos…