Caso Concreto Michael Sandel

esse sonho. Muito obrigada! 6 RESUMO O presente trabalho tem como objeto o estudo da Lei 11.340/06, que recebeu o nome de Lei Maria da Penha em homenagem a farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes, que protagonizou um dos mais famosos casos de violência doméstica do Brasil. Os números das diversas formas de violência contra a mulher são assustadores, muito por consequência da histórica desigualdade entre os gêneros que coloca a mulher em estado de vulnerabilidade. Por essa…

- e cada um deles possui implicações jurídicas particulares. O artigo, por fim, analisa como essa abordagem elementar da dignidade humana pode contribuir para a estruturação do raciocínio jurídico e para a fundamentação das escolhas judiciais nos casos difíceis, tais como aborto, união homoafetiva e suicídio assistido. Palavras-chave: Dignidade da pessoa humana - Direitos fundamentais - Direito constitucional comparado Abstract: Over the past several decades, human dignity has become…

de Marx depois da derrubada do assim chamado “socialismo real”. Há nesta seção dois ensaios, de Alan Rush e Néstor Kohan, que tratam do tema do império e do imperialismo e seu formidável impacto sobre a discussão teórica contemporânea; a obra de Michael Hardt e Antonio Negri constitui um ponto de referência comum para ambas as elaborações. O ensaio de Miguel Ángel Rossi, por sua vez, recupera a importância da crítica questão do sujeito e sua fragmentação, enquanto Eduardo Grüner…

Critérios de escolha do caso...............................................................................................................................63 3.3 Método de coleta e análise de dados.................................................................................................................64 3.4 Limitações da pesquisa quanto ao método......................................................................................................64 4 ESTUDO DE…

propiciadora de transformação social, referenciada como principio do Movimento. 12 A construção metodológica é arquitetada organicamente pelas diretrizes educacionais em comunhão com os participantes do processo educacional do Movimento, como é o caso analisado do Instituto de Educação Josué de Castro – IEJC. Este apresenta como objetivos formar estudantes e técnicos qualificados para o trabalho no campo, além da formação de cidadãos críticos e engajados na luta social em…

a Universidade Veiga de Almeida integra a Rede Ilumno, uma rede internacional de instituições de ensino que tem como principal objetivo ampliar o acesso à educação superior de qualidade nas Américas. O ingresso à Rede Ilumno foi o primeiro passo concreto da UVA em seu processo de internacionalização. A instituição, em um momento em que é reconhecida como uma das melhores universidades do Brasil, enxerga na Rede a possibilidade de troca de experiências, bem como de desenvolvimento de…

convivência multicultural tem uma tradição antiga e complexa, marcada no século XX pelo impacto de duas guerras e o afirmar-se de dois regimes totalitários que, cada um à sua maneira, procuraram anular as diferenças, impor a uniformização, e que, em concreto, têm gerado uma aparente indiferença por parte da maioria em relação à minoria, na impossibilidade de ultrapassar os estereótipos e os preconceitos. Neste contexto, onde se reconhece cada vez mais ser necessário um percurso de…

LAFOREST, G. Philosophy and political judgment in a multinational federation. Philosophy in an Age of Pluralism: the philosophy of Charles Taylor in question. TULLY, J; WEINSTOCK, D. (Ed.). Cambridge: Cambridge University Press, 1994. 3 Esse é o caso, por exemplo, de Hannah Arendt quando propôs uma reconstrução da crítica do juízo kantiana enfocando possíveis conseqüências políticas que poderiam, inclusive, contrariar sua reflexão admitidamente política. A articulação procura, em…

Portugal e Espanha. (FROTA, 2011, p. 107). O direito civil brasileiro, a partir das influências de Luiz Edson Fachin, Gustavo Tepedino e Paulo Luiz Neto Lôbo, ganha corpo de interferência constitucional, especialmente na solução dos denominados “casos difíceis”. O direito civil constitucional traz nuances de efetivação dos elementos existenciais de maior relevância, na tentativa de superação do dogma positivista, com apreço à dignidade da pessoa humana. A proposta da…

investimentos e prestadoras de serviços financeiros, também dos EUA, que volta e meia precisam preparar panfletos em papel especial, cheios de gráficos, a fim de ilustrar as vantagens de uma oferta pública inicial ou de determinada incorporação. No caso de uma incorporação, a Brickwork se encarrega das seções do relatório que tratam das condições gerais e tendências do mercado, nas quais a maior parte das informações pode ser extraída da Web e sintetizada num formaio padronizado. — A…